D-E-S-C-E-N-T-R-A-L-I-Z-A-Ç-Ã-O

por Jéssica Ferreira | 2018.07.29 - 11:02

 

A descentralização envolveu-se num diálogo trivial e banal, nos últimos anos, no nosso pais.

No direito constitucional deparamos com mais do que uma forma de descentralização territorial. Mas a descentralização em epígrafe é a descentralização administrativa nas autarquias locais, que consiste, sensu lato, na entrega às populações locais da gestão dos interesses públicos, pelos órgãos eleitos, através das suas atribuições próprias e da consequente entrega de competências aos respetivos órgãos, na medida do necessário.

A descentralização não se deve confundir com a desconcentração, nem deslocalização.

A constituição prevê as autarquias divididas entre a região administrativa, o município e a freguesia. A descentralização é a base essencial da autonomia local e o forte impulso para o desenvolvimento do interior. Contudo, raramente o poder político mostrou saber o que fazer com as regiões, para além das grandes cidades, e ao contrário disso reforçou a centralização do poder do Estado.

Não tem sido fácil descentralizar o poder central sediado em Lisboa, aceitar perder a enorme máquina de conceder favores e dar dinheiro público para os interesses locais. Mas a verdade é que também precisamos do poder local e não apenas do poder central, e tal verifica-se por exemplo na limpeza das florestas e nas respetivas medidas de combate à prevenção de incêndios. E esta é uma mera medida que pode evitar repetição de tragédias…

A descentralização leva-nos a aprofundar a Democracia, valorizar os recursos humanos e materiais dispersos pelo País, à igualdade de oportunidades de desenvolvimento e progresso a todas as parcelas de território nacional, à garantia de igualdade da distribuição dos “fundos europeus” que se destinam essencialmente às entidades descentralizadas.  Não obstante, muitos afirmam que a descentralização envolve mais despesa para os cofres do Estado. E porém, é possível descentralizar sem aumentar a despesa pública, sem aumentar o número de funcionários públicos, e diminuir as burocracias “empecilhentas”.

De que serve os nossos autarcas conhecerem o seu território, as suas necessidades, os pontos primários de atuação para o seu desenvolvimento, se não têm esse poder?

A população das pequenas cidades, vilas e aldeias do País é maioritariamente constituída por população idosa e porquê? Porque os mais jovens procuram as metrópoles para viver, e não é pela qualidade de vida, mas sim pelas condições oferecidas de emprego, estudo, serviços, mais oportunidades.

Podíamos ter autarquias mais bem administradas, com conciliação do progresso económico e o bem-estar das populações com a gestão financeira. E desta forma contrariar os efeitos da centralização nas grandes cidades, a elevada concentração de fluxos migratórios unidirecionais e a desertificação de todo o interior do País.  Um bom autarca pode ter a sua autarquia em condições financeiras estáveis, e ter muita qualidade de vida, mas se no seu território só uma em cada dez crianças ali permanece, não há nada a fazer…

A descentralização pode ser uma medida de sucesso, tal como o foi efetivamente em outros países da Europa que a adotaram, depois da segunda Guerra Mundial, há sete décadas.

Haja coragem…

 

(Fotos DR)