AS CRECHES CONTRIBUEM PARA A IGUALDADE SOCIAL

por José Carreira | 2019.11.29 - 19:27

Ficámos a saber esta semana que Portugal é o segundo país da OCDE com mais horas de atendimento semanal e também o segundo dos 28 países da União Europeia onde as crianças passam mais horas em creches e jardins infância. Mais de metade das crianças até aos 3 anos passa, por dia, entre 10 e 12 horas em instituições.

O tempo das crianças no ambiente familiar tem vindo progressivamente a escassear, algo que deve obrigar-nos, enquanto comunidade, a uma reflexão em torno da conciliação da vida familiar e profissional. A organização do trabalho deve ser repensada, se queremos melhorar as taxas de natalidade.

Os horários de trabalho alargados e o trabalho por turnos deixam poucas alternativas às famílias que encontram nestas respostas sociais o apoio de que necessitam.

Na instituição que dirijo, abrimos às 7H45 e fechamos às 19H15. Encerramos o estabelecimento uma semana no mês de agosto. Este curto interregno dificulta a vida a muitas famílias que não têm período de férias, nem capacidade financeira para proporcionarem alternativas de qualidade aos seus filhos.

O Relatório aprovado pelo Conselho Nacional da Educação – “Estado da Educação 2018” – faz alertas para os perigos da excessiva institucionalização no desenvolvimento das crianças, especialmente quando a “qualidade pedagógica é mínima”. Devo dizer que, no que concerne à qualidade pedagógica, tem sido realizado um trabalho sério e profícuo, promotor da melhoria continua, alavancado na formação contínua dos nossos colaboradores e na maior e imperativa exigência, aquando da realização do recrutamento de novos profissionais.  

As especialistas – Maria Assunção Folque e Teresa Vasconcelos – a pedido do CNE, assinam o texto “Que educação para as crianças dos 0 aos 3 anos?” e afirmam que as IPSS aceitam mais crianças por sala do que o permitido por lei e que privilegiam a matrícula de famílias que pagam mensalidades mais elevadas. Vão ainda mas longe, defendendo a ideia de que “estas medidas de gestão financeira têm levado a uma crescente desigualdade social.”

Certo de que não devemos tomar a parte pelo todo, tendo em linha de conta o trabalho que desenvolvemos, posso afirmar que, contrariamente ao que afirmam, as IPSS contribuem, em grande medida, isso sim, para a igualdade social pela resposta que dão, preferencialmente, às famílias com menor capacidade financeira. Este é o nosso ADN, somos solidários e estamos ao serviço dos que mais precisam. 

Convido as senhoras investigadoras para nos visitarem, podendo verificar, in loco, que as crianças são admitidas pela respetiva ordem de inscrição e não pelo IRS das famílias. Não tenho quaisquer dúvidas de que se não forem as IPSS, as dificuldades sentidas pelas famílias serão bem maiores.  

Concordo em absoluto com a última linha de ação proposta pelas investigadoras:

“Repensar o sistema de financiamento das creches e jardins-de-infância no sentido de diferenciar o apoio do Estado às famílias que tenham menores recursos”.

Não faz qualquer sentido o atual sistema de financiamento pela Segurança Social, feito por montante fixo por criança. Este sistema faz perigar a sustentabilidade económica das IPSS que, como a que dirijo, cumprem a legislação em vigor.  

Faz algum sentido que a Segurança Social pague o mesmo por uma criança a quem é aplicada uma mensalidade máxima (são em reduzido número) – 315,00€ – do que por uma a quem é aplicada a mensalidade mínima (são a maioria) – 27,00€?

José Carreira