Violência doméstica – exigimos políticas que garantam a prevenção, a protecção e o apoio às vítimas

por Rua Direita | 2019.02.20 - 10:31

São já dez as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica em Portugal no início deste ano.

Acordamos ontem com mais uma notícia bem reveladora de como a violência doméstica continua a flagelar a vida das mulheres. Após ter  assumido a natureza de crime público há 20 anos, a verdade é que nos  mantemos perante um gravíssimo problema que atinge mulheres de todas  as idades, e muitas crianças, reflectindo-se no seu quotidiano, na  saúde, habitação, trabalho, escola e em todas as relações de sociabilidade.

Como o MDM – Movimento Democrático de Mulheres apontou no seu Xº  Congresso realizado em Outubro passado, a lei falha em proteger as  mulheres, os recursos afectos à prevenção, à protecção e ao apoio às vítimas são diminutos e a degradação das funções sociais do Estado são entraves reais à construção de planos de saída das situações de violência.

A nossa legislação prevê a prevenção, a protecção e a reparação às vítimas de violência doméstica, bem como a penalização dos agressores.
Para o MDM importa que a legislação seja aplicada em todos os domínios, e que as políticas públicas garantam a prevenção e avaliem correctamente as situações de risco em todo o território nacional, e o reforço do investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos nos diversos serviços públicos que intervêm nestes domínios.

É urgente a criação de mecanismos de coordenação entre todos os actores envolvidos nos processos – desde os órgãos de Policia Criminal à Saúde, desde a Segurança Social à Justiça – garantindo o apoio, a segurança e a confiança de que as mulheres tanto necessitam.

Este é mais um caso em que importa promover uma avaliação  personalizada e célere. O MDM recusa-se a admitir que as mulheres continuem a morrer às mãos dos agressores e que as causas sejam naturalizadas e até toleradas. Passaram 20 anos de Planos Nacionais, outros tantos de acções de sensibilização e contudo, os dados referentes às denúncias suscitam-nos as maiores inquietações. Numa sociedade que banaliza a violência persistem entre os mais jovens mitos e estereótipos, desculpabilização de alguns actos abusivos, minimização da acção do agressor e culpabilização da vítima, acompanhado muitas vezes da legitimação do ciúme, do sentimento de posse e desvalorização de múltiplas formas de violência incluindo a sexual.  Tal não augura nada de bom neste combate que é tão urgente.

Porque não há igualdade na vida enquanto a violência continuar suspensa na vida das mulheres, o …

MDM NA MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE  MULHERES, CONVOCADA PARA O DIA 9 DE MARÇO, ÀS 14H30, EM LISBOA  (RESTAURADORES – RIBEIRA DAS NAUS), DARÁ VOZ À LUTA CONTRA AS VIOLÊNCIAS, E EXIGIRÁ POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS QUE PONHAM FIM A
ESTE FLAGELO.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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