Tribunal de Contas confirma irregularidades no Instituto Politécnico de Viseu

por Rua Direita | 2014.06.02 - 23:24

Cinco das 963 recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas (TdC) ao longo do ano passado dizem respeito ao Instituto Politécnico de Viseu. Estas advertências, tornadas públicas em outubro no relatório de auditoria n.º 20/2013, estão também presentes no relatório de atividades do TdC referente ao ano de 2013 hoje divulgado.

Segundo o relatório da auditoria, que incidiu sobre o exercício de 2011, foram detetados “pontos fracos nas áreas de organização geral, receita e fundos de maneio” que, contudo, não comprometem o sistema de controlo interno ao nível contabilístico e administrativo nesta instituição de ensino superior.

Apesar disso, e de acordo com as recomendações do TdC, esta entidade terá que continuar “as diligências necessárias à transferência para o património do IPV dos edifícios das Escolas Superiores de Educação e Saúde de Viseu e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego” que ainda se encontram no domínio privado do Estado, proceder à “cobrança das dívidas dos alunos” incorporando-as no seu balanço contabilístico e “regulamentar a prestação de serviços” no âmbito dos protocolos celebrados entre o IPV e outras instituições.

Nesta última parte, o tribunal acaba mesmo por sublinhar que os acordos celebrados com a Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV), com a Visabeira (Projeto “Agile Corporate”) e com a Fundação Joaquim Santos (Escola Profissional Torredeita), não trouxeram qualquer mais-valia a esta instituição ao não contemplarem o “pagamento de qualquer contrapartida ao IPV”.

Os resultados desta auditoria financeira confirmam ainda a existência de irregularidades. No documento da entidade presidida por Guilherme d’ Oliveira Martins são dois os pontos que, a este respeito, merecem reparos: a existência de “pagamentos ilegais e indevidos entre janeiro de 2004 e agosto de 2008, ao anterior presidente do Instituto Politécnico de Viseu”, João Pedro Barros, “a título de despesas de representação”, que rondam os 26 mil euros, e “despesas ilegais” resultantes da “celebração de contratos de prestação de serviços, sob a forma de tarefa, para o exercício de atividade docente” no montante de 6.300 euros.

Em contraponto a este elencar de imperfeições está a “atitude de grande elevação” protagonizada por Fernando Sebastião, atual presidente do Instituto Politécnico de Viseu. Em 16 de maio de 2013 devolveu aos cofres do Estado cerca de 24 mil euros, “valor indevidamente recebido a título de despesas de representação, no período de setembro de 2008 a outubro de 2012”, verba autorizada pelos membros do conselho de gestão em funções.

Como pano de fundo a esta questão importa, mais que nunca, lembrar aquilo que ouvimos ao atual presidente do IPV: “O relatório da auditoria do Tribunal de Contas foi favorável. Tivemos a classificação de ‘bom’, nota máxima que pode ser atribuída”, realçou.

Bom, se isso faz a diferença…

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