TC mostra “cartão vermelho” ao estádio de Tondela

por Rua Direita | 2015.11.10 - 22:44

Recebeu o Município de Tondela a indicação de que o Tribunal de Contas (TC) recusou o visto ao contrato de empréstimo para o financiamento das obras do estádio João Cardoso e acessos envolventes.

Tal decisão é sustentada em questões processuais centradas no facto do Presidente da Câmara ser, também, presidente da mesa da Assembleia Geral desse clube. Lembramos que tal função é simbólica e tipicamente honorífica, desempenhada em idênticas circunstâncias ao longo de anos por anteriores autarcas.

Por outro lado, por a ocupação de tal infraestrutura desportiva ser utilizada, maioritariamente, pelo Clube Desportivo de Tondela, O TC acordou não conceder o visto de empréstimo.

Deve-se realçar, contudo, e este facto é absolutamente relevante, que o TC reconhece e reafirma que o apoio para a realização das obras no Estádio João Cardoso é legítimo e prossegue o interesse público, como defendido pelo Município de forma unânime e pela grande maioria da Assembleia Municipal.

Assiste ao Município a possibilidade de poder interpor um recurso desta decisão.

Atento ao interesse público e à morosidade que este processo arrastará, apesar de estar em avaliação a decisão de interposição de recurso, é intenção do Município evidenciar ter recursos próprios para apoiar a obra, consolidando um Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo.

Nestes termos, não estará em causa a sustentabilidade financeira do Município, nem haverá implicações no desenvolvimento do Plano Anual de Atividades, já que, assim, outros investimentos, que seriam realizados com capitais próprios da autarquia, poderão ser apoiados com recurso a novo financiamento, cujos procedimentos serão oportunamente desencadeados.

Observe-se que, face aos encargos já liquidados pela autarquia, associados ao serviço de dívida no decurso deste período (em média 1,5 milhões de euros/ano), o Município tem capacidade para poder vir a contrair estes futuros empréstimos e suportar tais investimentos.
NOTA:  O texto publicado é da CMT.

(foto DR)

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