Ribeira de Pantanha – Nelas

por Rua Direita | 2016.03.18 - 09:57

 

Os Verdes querem esclarecimentos sobre tratamento de águas residuais

                                                                                                                                    

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a implementação de medidas, pela empresa Borgstena, para a melhoria das águas residuais rejeitadas na Ribeira da Pantanha, concelho de Nelas.

Pergunta:

No passado dia 18 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a Câmara Municipal de Nelas, tendo abordado o tratamento das águas residuais neste município, em particular a questão dos efluentes que resultam da laboração da unidade fabril Borgstena – Têxtil Portugal, Lda., que, desde há vários anos têm contribuído para a poluição da Ribeira da Pantanha, afluente do Rio Mondego.

Esta ribeira tem estado, há várias décadas, exposta a uma carga poluente excessiva. Numa primeira fase, devido às águas radioativas e químicas resultantes da exploração de urânio na Urgeiriça (Canas de Senhorim) e, no passado recente, exposta a efluentes com cargas poluentes excessivas de origem industrial.

A poluição que tem assolado a ribeira da Pantanha, para além de prejudicar o ambiente e o ecossistema, é também um fator nefasto à atividade económica, sobretudo turística, pois este curso de água atravessa as termas das Caldas da Felgueira, uma das mais importantes estâncias termais do país.

Em 2012, a Câmara Municipal de Nelas, dada a importância que a empresa Borgstena tem no concelho (emprega atualmente cerca de 650 trabalhadores), assumiu a responsabilidade pelos efluentes da fábrica, recebendo-os no coletor municipal após um pré-tratamento. Embora a posição da autarquia seja discutível, o que se verificou, concretamente, foi uma mera responsabilização e alteração do autor da rejeição das águas residuais.

Os efluentes continuaram a ser rejeitados em condições similares na Ribeira da Pantanha, tendo alguns também sido rejeitados na Ribeira de Travassos, após passagem pela ETAR Nelas II, que não tem o mínimo de condições para proceder ao tratamento destas águas residuais industriais, o que levou à contestação das populações a jusante (Beijós – Carregal do Sal), devido à poluição da ribeira de Travassos.

Face ao agravamento das descargas na ribeira da Pantanha e também na ribeira de Travassos, sem um tratamento adequado, e estando em perspetiva a construção da nova ETAR Nelas III (financiamento aprovado no passado mês de dezembro), em maio de 2015, a Câmara Municipal de Nelas, em conjunto com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, encontraram uma solução provisória para minimizar os impactos dos efluentes que resultam da laboração da empresa têxtil Borstena.

Neste sentido, a 25 de junho de 2015 foi emitida uma licença provisória até 30 de abril de 2017, de Utilização dos Recursos Hídricos – Rejeição de Águas Residuais para que, por um lado, o município possa descarregar os efluentes da ETAR Nelas II, na ribeira de Travassos, e por outro, que os efluentes da Borgstena sejam enviados para a ribeira da Pantanha, mediante um pré-tratamento pela empresa na Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI), monitorizado pela Câmara Municipal de Nelas e um conjunto de condições que deveriam ser efetuadas pela própria empresa num prazo máximo de quatro meses.

Entre as condições estabelecidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Borgstena estão a: implementação de medidas de melhoria do funcionamento do sistema de tratamento; aumento da temperatura na máquina de lavar; neutralização da água de banho do tingimento, elaboração de um estudo da possibilidade de adicionar oxigénio ao efluente pré-tratado; adição de anti-espuma junto dos locais onde esta provoca maior impacto; construção de um flotador e de um tanque de arejamento para reduzir em 50% os valores de carga poluente que se verificavam em junho de 2015.

Contudo, aquando da reunião de Os Verdes com a Câmara Municipal Nelas no passado mês de janeiro, algumas medidas refletidas na licença ainda não tinham sido concretizadas pela empresa, embora já tivessem decorrido seis meses após a emissão da licença provisória.

Neste sentido, é importante perceber em que ponto está a execução das medidas estabelecidas à empresa Borgstena referidas na licença de rejeição de águas residuais, pois, conforme prevê a APA, mesmo não sendo as condições desejáveis, até ao funcionamento da nova ETAR Nelas III, esta situação provisória permite reduzir a carga poluente em 50%, aliviando os impactos negativos na ribeira da Pantanha e no Rio Mondego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

Tendo em consideração que a Licença de Utilização dos Recursos Hídricos, emitida pela APA à Câmara Municipal de Nelas, previa que a empresa Borgstena implementasse medidas de melhoria do funcionamento do sistema de tratamento num prazo de quatro meses, por que razões estas ainda não foram implementadas na totalidade?

Em que ponto está a execução das medidas que foram estabelecidas pela APA à empresa Borgstena tendo em vista melhorar o pré-tratamento dos efluentes na ETARI?

Para quando está prevista a execução da totalidade das medidas referenciadas na licença provisória?

Caso a empresa não concretize as medidas com as quais se comprometeu, qual o grau de responsabilidade da Câmara Municipal de Nelas, neste processo?

 

O Grupo Parlamentar Os Verdes

 

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