Recuperação Ambiental das Minas de Urânio

por Rua Direita | 2015.03.19 - 13:34

 

Nos últimos dias veio o Presidente da EDM, apresentar na Guarda o projeto de Reabilitação Ambiental das Minas do Barracão, Prado Velho  e Forte Velho, sendo este o local para onde vão ser transferidos os materiais para aí serem confinados. Noticiou que esta obra seria feita em oito meses e destacando que Portugal ao contrário de outros Países tem sido líder na recuperação das Minas abandonadas.

A AZU entende como positivo que sejam recuperados os referidos locais. Situação pela qual muito temos insistido.

No entanto não podemos deixar de realçar que:

Com o Decreto-Lei n.o 198-A/2001de 6 de Julho que legisla sobre a Concessão à EDM da recuperação ambiental das Minas, O Estado reconhece que:” Após várias décadas de exercício da atividade mineira em Portugal, constata-se que o exercício desta atividade gerou um passivo ambiental muito significativo, agravado, ainda, pelos riscos potenciais que falta de um adequado processo de recuperação ambiental das áreas abrangidas pode trazer para as populações e para os ecossistemas envolventes.”

O reconhecimento da gravidade da situação e da urgência em encontrar meios adequados de reposição do equilíbrio ambiental de áreas sujeitas à atividade  mineira, designadamente aquelas que ainda hoje se encontram em estado de degradação e abandono, constituiu um importante fundamento da iniciativa legislativa , a qual é inultrapassável.

A partir da implementação do enquadramento legal do programa de requalificação ambiental, em 2001, até aos nosso dias e apesar dos  protestos da AZU e das populações, nenhum Governo Constitucional conseguiu encerrar o Dossier, com a Assumpção, na Prática por parte do Estado da Incapacidade de fazer cumprir o DL Decreto-Lei n.o 198-A/2001de 6 de Julho. Os fundos estruturais comunitários foram, igualmente, ineficazes na resolução dos problemas ambientais básicos e estruturais que o país apresentava em matéria de ambiente.

O  Governo e EDM tinham declarado que em 2013 estariam encerradas ambientalmente todas as Minas. Nessa altura, a AZU declarou-se contra tão dilatado prazo para se fazer uma recuperação ambiental, tendo não só em conta todo o perigo que as mesmas constituíam para toda a envolvência, bem como para as populações em geral (estávamos em 2004, e tinha em 2001 a assembleia da republica legislado sobre o assunto) assumindo como uma responsabilidade do Estado esta requalificação.

 

Posteriormente, foi-nos dito pelos responsáveis governamentais e EDM que era o prazo necessário, mas insistindo que em 2013 estaria tudo recuperado, tendo sido depois  protelado para 2020.

Algumas destas minas já estão  abandonadas há mais de 50 anos e por conseguinte com todos os efeitos negativos que esta situação tem acarretado para o ambiente e Populações.

No Distrito da Guarda continuam a existir Minas sem estar recuperadas, como é caso das Minas do Freixinho, Castelejo, etc., para alem das Minas de outros distritos, Coimbra e Viseu (Quinta do Bispo, Mondego Sul e Urgeiriça por terminar).

Lamenta-se por isso que o Estado Português que continua a adiar a recuperação ambiental das Zonas Mineiras, venha agora com “pompa e circunstancia” noticiar este projeto, quando o mesmo só tem avançado em virtude dos protestos das AZU e da UE.

A AZU, está a ponderar apos reunião com a EDM a realizar ate dia 3 de Abril, apresentar nova queixa contra o Estado Português, a exemplo do que fez em 2004, que originou e a intervenção da UE, no sentido de ver este problema resolvido com a celeridade que merece.

A AZU não baixará os braços e insistirá na necessidade da recuperação ambiental urgente de todas as  minas de Uranio desativadas, até esta se concretizar!

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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