PSD Viseu – Perguntas à Ministra da Saúde sobre o abandono do Centro Oncológico de Viseu

por Rua Direita | 2019.04.03 - 12:24

Ao longo desta Legislatura, o Governo tem andado a titubear sobre a construção do Centro Oncológico de Viseu. É sabido que a decisão da instalação de mais uma unidade de radioterapia na região centro foi tomada, em 2015, pelo anterior Governo, sustentada num estudo técnico da Entidade Reguladora da Saúde.

 

 

Requerimento para acesso a documentos do processo de decisão política para a construção e posterior abandono do Centro Oncológico de Viseu

Este Governo, no final de 2016, confirmou que a decisão do anterior Governo era para manter e que, por essa razão, considerando o interesse público do serviço , através do despacho 1990-A/2017 de 8 março de 2017, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, determinou que a ACSS, ARSC, CHTV e IPO de Coimbra estabelecessem um protocolo de colaboração, através do qual se promovesse a articulação necessária tendente à elaboração de um relatório sobre o projeto, para habilitar o Governo a uma decisão política.

A 13 de abril de 2017, esse Relatório submetido, ainda pelo anterior conselho de administração, sustentando a viabilidade técnica, económica e financeira de um centro oncológico em Viseu criou todas as condições necessárias ao avanço do concurso público.

Perante este trabalho, o Governo, a 6 de maio de 2017, assumiu as condições contidas na proposta enviada pelo grupo de trabalho e descerra uma placa no campus do Hospital São Teotónio, onde estava inscrito “aqui vai ser instalado o CENTRO ONCOLÓGICO DE VISEU”. Em 17 julho, o mesmo secretário de Estado, no aniversário do referido Hospital, anuncia que o concurso seria lançado até ao final do ano de 2017 e que aquela valência iria estar à disposição dos viseenses no início do ano de 2019.

Chegados a 2019, somos confrontados com a decisão do Governo, fundamentada, apenas, numa lacónica expressão do atual presidente do conselho de administração que, segundo a nova equipa ministerial, “O Governo abandonou o projeto do Centro Oncológico porque não serve à instituição”. Não serve porquê? Existe algum estudo que contrarie a proposta do grupo de trabalho?

Esta decisão de abandonar o modelo acordado em parceria pela ARSC, ACSS, IPO Coimbra e CHTV causou estranheza e grande apreensão na comunidade e requer um esclarecimento inequívoco e concreto sobre os fundamentos da decisão do Governo.

Assim, com desconhecimento dos fundamentos e pela ausência de justificação da Senhora Ministra da saúde, quando questionada sobre esta matéria, os deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, requerem que lhes sejam facultadas cópias dos seguintes documentos:

1.     Relatório do grupo de trabalho, resultado do despacho1990-A/2017 de 8 março de 2017, onde constem todas as peças com os contributos das diferentes entidades relativamente aos seguintes assuntos:

a.     Avaliação e definição a viabilidade técnica e económica do projeto de criação de uma unidade de Radioterapia no hospital de São Teotónio do CHTV, implicando, nomeadamente, a instalação de um Acelerador Linear e a construção de 2 bunkers;

b.     Identificação os custos e benefícios a atingir com o projeto;

c.      Avaliação dos níveis de produção previstos para a unidade projetada e os efeitos na rede de cuidados existente na Região;

d.     Identificação dos níveis e formas de articulação entre o CHTV e o IPO de Coimbra, nomeadamente assegurando esta última entidade a formação e o nível de diferenciação dos recursos humanos da primeira, com vista ao adequado funcionamento da referida unidade de Radioterapia;

 

2.     Toda a documentação e pareceres técnicos que tenham fundamentado a decisão política de abandonar o anterior projeto de construção do Centro Oncológico de Viseu, identificando todas as entidades consultadas, se for esse o caso, bem como todas as propostas enviadas pelas mesmas.

 

Os deputados do PSD/Viseu

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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