PSD Tondela e a polémica com as “Águas do Planalto”

por Rua Direita | 2014.11.20 - 11:07

NOTA DE IMPRENSA

A última Assembleia Municipal de Tondela, realizada no dia 17 de novembro, entre outros pontos, foi confrontada com as questões reincidentes relativas ao contrato de concessão de exploração de água ao domicílio à empresa Águas do Planalto.

O grupo parlamentar do Partido Social Democrata, logo no início da mesma, em Moção apresentada, demonstrou estranheza pelo facto do grupo parlamentar do Partido Socialista ter vindo a público, recentemente, anunciar que nesta assembleia iria tomar a iniciativa de apresentar uma moção, para repudiar a não entrega de documentos solicitados à Associação de Municípios da região do Planalto Beirão (AMRPB), além de ter referido nesse documento que teria apresentado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Viseu uma queixa pela situação exposta.

Ora, importa que se relembre que as matérias suscitadas pelo PS, neste momento, estão descontextualizadas, uma vez que o que é solicitado, já o havia sido apresentado pelo MUAP – Movimento dos Utentes das Águas do Planalto, no quadro do processo que se encontra a seguir os trâmites legais.

Para quem diz defender a cidadania e os movimentos cívicos, o PS teve necessidade de procurar querer afirmar-se, ao disputar o espaço com este movimento.

Na Moção apresentada pelo PSD, este partido refere que, precisamente pelas matérias que o PS solicitou (através da Mesa da Assembleia Municipal) serem as mesmas que o MUAP havia requerido, então e por intermédio do Presidente da Mesa da Assembleia, se oficiasse junto dos órgãos judiciais competentes, informação sobre o ponto de situação das questões em causa.

Esta moção, do PSD, foi aprovada com a abstenção do grupo parlamentar do PS, CDU e CDS/PP e com um voto contra de um membro do grupo parlamentar do PS, e expressa o que o PSD -Tondela vem assumindo, isto é, que as questões judiciais, se porventura existirem, sejam dirimidas nos órgãos competentes – os tribunais – e que com a celeridade desejável, respeitando a autonomia do poder judicial, seja conhecida a evolução do processo em análise.

Quando a proposta de moção entretanto apresentada pelo PS foi votada, já no final da Assembleia, a declaração de voto dos membros do PSD, explicitou que a mesma seria viabilizada, com a abstenção do grupo parlamentar do PSD, para que uma vez mais ficasse demonstrado, pela AMRPB, que não existe qualquer desrespeito pelos pedidos já apresentados, mas que se concluísse que os dados requeridos já se encontravam em apreciação pelas entidades competentes, nomeadamente os Tribunais Fiscais de Viseu e Coimbra.

A abstenção do PSD não teve, nem pode ter, outra leitura que não seja o sinal de um ato de responsabilidade e boa-fé, de quem não tem qualquer reserva em discutir os factos em causa.

Pelo exposto, seria para os membros do grupo parlamentar do PSD inconsequente que, depois de aprovada a sua proposta, pudesse ter um enquadramento que divergisse do seu posicionamento de responsabilidade.

Por fim o grupo parlamentar do PSD reitera a confiança na condução deste processo por parte da Associação de Município da Região do Planalto Beirão, nomeadamente na liderança do seu presidente e dos demais membros do Conselho Diretivo.

 

Tondela, 19 de novembro de 2014

O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Tondela

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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