PSD quer saber do “heliporto não certificado e inactivo de Lamego”

por Rua Direita | 2019.02.20 - 09:54

 

Os deputados do círculo eleitoral de Viseu questionaram a ministra da Saúde sobre “Heliporto não certificado e inativo no Hospital de Lamego”. 

 

 

Assunto: Heliporto não certificado e inativo no Hospital de Lamego

Destinatário: Min. da Saúde

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

 

Das mais de três dezenas de heliportos localizados em hospitais nacionais, apenas o de Lamego e um outro não dispõem de qualquer tipo de certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estando, por isso, totalmente inoperacional e inativo seja para aterragens diurnas ou noturnas. 

Esta situação é justificada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com o facto de a Unidade Hospitalar de Lamego dispor apenas de um Serviço de Urgência Básico e, portanto, não se revelar necessário proceder à respetiva certificação.

Trata-se de um tipo de explicação que se insere totalmente na política que vem sendo seguida por parte do Governo de brutal desinvestimento no setor da saúde, de que, aliás, os portugueses no seu dia-a-dia, infelizmente, vêm testemunhando.

Mas trata-se, sobretudo, de uma explicação que configura um inaceitável alheamento e desresponsabilização da parte da entidade pública que tem a obrigação de zelar pelo socorro urgente da população do concelho de Lamego e de resolver os constrangimentos que a esse nível se colocam.

Com efeito, constatando-se a existência de dificuldades de aterragem, durante a noite, de helicópteros do INEM em Lamego e existindo um heliporto no Hospital de Lamego, é do mais elementar bom senso que as entidades responsáveis pela saúde envidem todos os esforços no sentido de o operacionalizar de forma a garantir, com estabilidade e em tempo útil, o transporte de doentes urgentes de Lamego para outros hospitais. É, pura e simplesmente, uma questão de bom senso.

A prova da gravidade da situação em Lamego a este nível ficou bem patente aos olhos de todos quando, no passado sábado, dia 16, o helicóptero do INEM sedeado em Macedo de Cavaleiros foi acionado para efetuar o transporte para uma unidade hospitalar do Porto, de um idoso que havia sofrido queimaduras graves em várias zonas do corpo.

De facto, de acordo com diversos relatos efetuados pela comunicação social, a impossibilidade de aterragem do helicóptero do INEM na cidade de Lamego obrigou ao transporte do idoso em ambulância para o concelho vizinho de Peso da Régua e só a competência dos Bombeiros de Lamego tornou possível a ligação da iluminação do estádio de futebol local a tempo de viabilizar a aterragem do helicóptero que sobrevoava a cidade há demasiado tempo e que estaria prestes a abortar a operação e regressar à base sem cumprir a sua missão.

Em face dos constrangimentos atrás expostos torna-se imperioso proceder rapidamente à certificação do heliporto da Unidade Hospitalar de Lamego para aterragens 24 horas por dia e, nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto da Senhora Ministra da Saúde, a resposta às seguintes questões:

1 – Confirma V. Exa. que o heliporto da Unidade Hospitalar de Lamego não tem qualquer processo de certificação em curso na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de molde a poder ser utilizado para o helitransporte de doentes urgentes do concelho de Lamego?

2 – Está o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro disponível para envidar todos os esforços no sentido de operacionalizar e certificar o heliporto da Unidade Hospitalar de Lamego de molde a poder ser utilizado pelos helicópteros do INEM, 24 horas por dia?

3 – Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, para quando se prevê a certificação e disponibilização efetiva e sem constrangimentos de horários do heliporto da Unidade Hospitalar de Lamego para o helitransporte de doentes urgentes do concelho de Lamego?

 

 

Os deputados

António Lima Costa

Pedro Alves

António Leitão Amaro

Inês Domingos

Isaura Pedro

 

 

(Foto DR)

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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