PS Tondela: Nota sobre o chumbo do TC às obras no Estádio

por Rua Direita | 2015.11.23 - 23:08

 

        COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DE TONDELA

 

 

“Dissipada a poeira do chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo da Câmara Municipal de Tondela para custear as obras do Estádio João Cardoso, e depois do silêncio feito à volta da  sessão da Assembleia Municipal realizada no passado dia 16, como nada se tivesse passado, o Partido Socialista não pode deixar de reclamar a sua posição em todo este processo.

Com razão antes do tempo, quando este assunto, pela primeira vez, foi apreciado na Assembleia Municipal de Tondela, os autarcas socialistas votaram contra a autorização prévia de um empréstimo de 2 milhões de euros para financiar as obras do Estádio João Cardoso, fundamentando a sua posição; em setembro, a apreciação do “direito de superfície” não mereceu o nosso voto favorável, contrariando os considerandos que aquele equipamento desportivo estaria à disposição das colectividades do concelho. Por razões semelhantes, o Tribunal de Contas considera nula a constituição do direito de superfície que a maioria PSD aprovou, considerando-a mesmo uma “simulação”!

O despacho do Tribunal de Contas vai mais longe: “o interesse público da obra é questionável, por ser discriminatório”, acrescentando que “os clubes participantes em competições de natureza profissional não podem beneficiar de comparticipações financeiras das autarquias locais”.

“O empréstimo que se pretende contrair … destina-se à atribuição de um apoio, em espécie, a uma entidade particular: o Clube Desportivo de Tondela.”, continua o despacho, rematando que, enquanto superficiário, “cabe ao município fazer as obras que permitirão transmissões televisivas; e se ao superficiário cabe o uso e fruição do espaço, deveria ser o município a beneficiar da verba de 2 milhões de euros, a troco das transmissões, a pagar pela Sport TV”.

Bastante crítico, o Tribunal de Contas não se limitou a invocar as duas razões, tornadas públicas em Comunicado, pela Câmara Municipal de Tondela – foi  muito mais longe, arrasando por completo todo este processo que, em devido tempo, denunciamos!

O recurso a empréstimo, que justificadamente votamos contra, para as obras anunciadas e consagradas em Orçamento e P.P.I. de 2016, em que nos abstivemos, no valor de 2,5 milhões de euros, mas que serão 4 milhões, seria em parte evitável, se os recursos orçamentais não fossem desviados para pagar, a pronto, as obras cujo único fim é o futebol profissional.

Os tondelenses podem contar connosco para uma distribuição justa das oportunidades, mas que ninguém conte connosco quando estão em causa dinheiros públicos para favorecer privados. ”

 

 

 

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