Preocupações sobre a Empresa Intermunicipal de Águas Residuais

por Rua Direita | 2018.12.23 - 18:20

 

 

O Bloco de Esquerda sempre considerou importante e urgente encontrar uma solução viável a médio e longo prazo e uma solução efetiva a curto prazo para o tratamento eficiente dos efluentes residenciais e industriais, já que o estado da maioria das ETARs dos cinco concelhos envolvidos neste processo (Carregal do Sal, Santa Comba Dão, Tondela e Mortágua e Tábua ) é lamentável e preocupante. 

Um bom número delas não estão a funcionar corretamente ou simplesmente estão inoperacionais, o que resulta num prejuízo enorme para os cursos de água nestes concelhos e em consequência para a saúde pública e para a fauna e flora que deles depende. Conhecemos e temos denunciado várias situações de casos gravíssimos nos cinco municípios, que se converteram em verdadeiros desastres ambientais em consequência do abandono total e da falta de manutenção que a maioria destes equipamentos sofrem. O Bloco considera, portanto, urgente a resolução deste problema.

Porém, não podemos deixar de considerar a proposta apresentada, a criação da EIMAR- Empresa Intermunicipal de Águas Residuais, EIM, SA, como bastante dúbia, pouco esclarecedora e com alguns riscos envolvidos.

Para já percebemos que a gestão regional integrada pode ter várias vantagens, desde económicas até de eficiência dos meios envolvidos. Sabemos ainda que esta gestão é uma imposição governamental com a intenção de reduzir custos nas requalificações e/ou construções de novas ETARs.

Recentemente, o Ministro do Ambiente inaugurou a ETAR intermunicipal de Faro e Olhão tendo tais investimentos ultrapassado os 21 milhões de euros e abrangendo mais de 100 mil pessoas. Não sabemos o que está projetado para os Sistemas de Tratamento de Águas Residuais nos cinco concelhos, se requalificações e ampliações das ETARs já existentes, se a construção de uma mega-ETARs intermunicipal, sendo esta última solução de difícil realização devido à reduzida densidade populacional do território e assim sendo levando a obrigatoriedade de quilómetros e quilómetros de tubagem.

As informações são escassas, falta-nos acesso aos oito importantes anexos que estão consagrados no capítulo I da minuta do contrato de gestão delegada, anexos esses que eventualmente contêm dados esclarecedores e indicativos tais como os objetivos estratégicos para a EIMAR, as principais iniciativas estratégicas ou a afetação de bens municipais.

Depois, existem as lembranças do passado que podem assombrar o presente, as concessões e privatizações já feitas e que tanto prejuízo nos trazem ainda hoje em dia, falamos da privatização das Águas do Planalto o que leva a que estes cinco municípios tenham das águas mais caras do país. Seria importante consagrar no contrato de gestão delegada a obrigatoriedade de garantir que a maioria do poder de decisão da empresa nunca sairá da esfera pública para assim evitarmos cometer os mesmos erros do passado.

Não muito longe, no concelho de Viseu, a autarquia acaba de abrir um concurso público internacional para concessionar a manutenção da ETAR Viseu Sul, construída há dois anos e que serve perto de 80 mil pessoas.

Face à falta de documentação e a todas as dúvidas e riscos reais apresentados, que nos parecem muito importantes, o Bloco de Esquerda, na A.M. do Carregal do Sal, absteve-se neste ponto.

As Comissões Coordenadoras Distritais de Viseu e de Coimbra 
do Bloco de Esquerda

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub