Portugal adere à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial (EPIC)

por Rua Direita | 2019.07.08 - 11:56

Portugal aderiu à Coligação Internacional para a igualdade salarial  (EPIC), organização criada no final de 2017 com a liderança da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Departamento de Mulheres das Nações Unidas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A EPIC reúne países empenhados na igualdade salarial através de medidas concretas e pretende apoiar os Estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente, o cruzamento do ODS 8 que apela à aplicação do princípio de salário igual para trabalho de igual valor com o ODS 5 que visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas.

Com a adesão, Portugal passa agora a ser o 11.º país membro da EPIC, juntando-se a países como o Canadá, a Alemanha e a Islândia e também a um conjunto de entidades públicas, parceiros sociais, empresas, e outras entidades com atuação nesta área.

A entrada na EPIC depende do cumprimento de 11 critérios relativos à existência de legislação e de medidas de política pública promotoras da igualdade remuneratória, como a existência de legislação alinhada com a Convenção da OIT sobre Igualdade de Remuneração ou de políticas públicas que promovam a transparência salarial. Portugal, que percorreu nos últimos anos um caminho importante neste plano, cumpre à entrada todos os requisitos de adesão à EPIC.

Esta adesão acontece no ano da entrada em vigor da Lei n.º 60/2018, que visa promover a igualdade salarial entre mulheres e homens e constitui, para Miguel Cabrita, Secretário de Estado do Emprego, “uma manifestação de compromisso do Governo português no plano internacional e uma importante porta de entrada para a partilha de experiências do ponto de vista da aplicação de respostas concretas para combater a desigualdade salarial de género”, sendo que “a adesão à EPIC  é ao mesmo tempo um reconhecimento do caminho percorrido nesta área e também uma responsabilidade acrescida para Portugal, que passa a fazer parte de um grupo restrito de países reconhecidos pela atuação nesta frente”.

Para Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade,
a criação da EPIC é sinal do empenho renovado da comunidade internacional em acabar definitivamente com esta discriminação inaceitável que significa para as mulheres menos oportunidades e maior pobreza ao longo das suas vidas. Portugal é pioneiro nas ações que tem desenvolvido, desde a nova lei da igualdade remuneratória, ao apoio às empresas na avaliação das suas próprias práticas remuneratórias e melhoria da informação estatística. A adesão à EPIC é reconhecimento inequívoco deste empenho e a certeza de que não admitiremos retrocessos nestas matérias de igualdade de género.”.

A adesão à EPIC dá seguimento ao compromisso do governo no combate à discriminação salarial em razão do sexo, numa agenda estrutural que abrange também a promoção do trabalho digno, a promoção de condições de conciliação efetiva, a partilha do trabalho não pago entre mulheres e homens, e a eliminação da discriminação entre mulheres e homens no plano laboral.

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