Polémica história sem fim à vista

por Paulo Neto | 2013.11.30 - 13:51

A Inspecção Geral de Educação e Ciência, organismo do Ministério da Educação, reiterou segundo dados apurados pela redacção da “Rua Direita”, uma vez mais junto do ISCTE, em ofício datado de 19 de Novembro, a necessidade de ser conhecida a informação sobre o eventual plágio da tese de mestrado do então e agora vereador da CMV, Guilherme Almeida.

O processo que conheceu despacho do Inspector-Geral Dr. Luís Capela, a 26 de Fevereiro deste ano, não recebeu ainda resposta do ISCTE apesar das sucessivas e reiteradas solicitações colocadas pela IGEC à Universidade, no sentido de ser apurada a verdade dos factos em análise.

Juridicamente e como nos foi referido, as práticas de plágio podem configurar violação dos direitos previstos no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como configurar ilícito criminal de natureza pública.

Em abstracto, o plágio constitui o cometimento do ilícito penal de contrafacção e/ou violação de direito moral, previsto e punido, respectivamente, nos artigos 196.° e 198.° do mesmo Código.

Perante alegados indícios de eventuais práticas de plágio no trabalho/tese de mestrado até já editado em livro publicamente apresentado pelo autor Guilherme Almeida, inserindo-se esta matéria no âmbito da autonomia cientifico-pedagógica das instituições de ensino superior, cabe agora ao ISCTE a averiguação da prática efectiva, ou não, de actos de plágio, com as inerentes consequências, em caso afirmativo, quanto a validade do grau outorgado, como se pode ler no ofício que transcreve o despacho do citado Inspector enviado ao ISCTE.

Meio ano depois, a 06 de Agosto o Reitor do ISCTE, comunicou à IGEC que a análise da situação ainda não estava concluída, pelo que três meses depois a Inspecção notificou de novo o Instituto de ensino superior para se pronunciar.

Este assunto tem relevância política local, porquanto no decorrer da última campanha, Guilherme Almeida em entrevista ao Diário de Viseu de 01 de Agosto afirmava ter solicitado uma audiência ao Reitor do ISCTE, que lhe garantiu que “a tese tinha sido enviada a Conselho Pedagógico e que havia sido analisada através de um software próprio para detecção de plágio, actualmente em uso na instituição, concluindo-se que a mesma reunia os requisitos necessários”.

Ainda assim, na ocasião Guilherme Almeida e o seu candidato, agora Presidente da Câmara, Almeida Henriques, assumiram publicamente que caso a decisão do ISCTE apontasse noutro sentido tirariam consequências políticas do facto e que o agora vereador renunciaria ao mandato.

Ora, a informação de Agosto prestada pelo ISCTE não coincide com as afirmações de Guilherme Almeida e o facto de a IGEC agora reiterar a necessidade de conclusão rápida do processo em análise mostram que ainda haverá muita tinta para correr neste caso e a “Rua Direita” não deixará de continuar a acompanhar o assunto.

Recordamos que Guilherme Almeida foi vereador de Fernando Ruas, desde Janeiro de 2002, tendo à sua responsabilidade o pelouro do Desporto, Turismo e Juventude e a direcção da poderosa ADDLAP. Não foi pacífica a sua indigitação para este executivo chefiado por Almeida Henriques, tendo sido as influências de certos sectores dentro do PSD e o facto de Guilherme Almeida ser presidente da concelhia laranja determinantes para a sua inclusão em 5º lugar na lista, tornando-o o último vereador eleito pelo PSD. Mantém o pelouro do Desporto e vê-se afastado da direcção da ADDLAP, agora nas mãos de João Paulo Gouveia.