Plano de Melhoria da Resposta do SNS

por Rua Direita | 2019.12.12 - 13:56

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (PMR-SNS).
Esta resolução representa um impulso sem precedentes no investimento no SNS:



• Reforço do Programa Operacional da Saúde em 800M€, em 2020, procurando reduzir o desequilíbrio orçamental e melhorar a gestão e a capacidade de resposta e produção do SNS;
• Reforço orçamental de 550M€, a aplicar já em 2019, destinados à redução do stock de pagamentos em atraso;
• Plano de investimentos plurianual de 190M€, associado ao PMR-SNS, para continuar a modernizar e requalificar a rede de hospitais e centros de saúde;
• Contratação de mais 8.426 profissionais de saúde, em 2020 e 2021, distribuídos por todos os grupos profissionais, prevendo-se 100M€ para a operacionalização de modelos de pagamento por desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrados e 4M€ para incentivos institucionais às Unidades de Cuidados de Saúde Primários;
• Reforço da autonomia das unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial, designadamente em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde, adequando-se a aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento.

Pretende-se, desta forma, dar resposta aos desafios que atualmente se colocam ao SNS, procurando resolver o problema de suborçamentação do setor e, assim, melhorar o acesso, a eficiência e o serviço prestado aos cidadãos.

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