Os autarcas do Planalto Beirão e o meio milhão indevidamente recebido… a voz ao MUAP

por Rua Direita | 2017.01.28 - 12:51

Recebemos o Comunicado do MUAP que transcrevemos na íntegra.

No site infra indicado acede às 44 páginas da acusação do Ministério Público que conclui “Cometeram, assim, os arguidos, em co-autoria material, um crime de recebimento indevido de vantagem, na forma continuada…” (…)  Medida de Coacção – “… os arguidos, aguardem os ulteriores termos do processo sujeitos às obrigações decorrentes dos termos de identidade e residência…”

Da parte do RD já por diversas vezes este assunto havia sido abordado, como por exemplo aqui… http://www.ruadireita.pt/editorial/escandalos-de-aguas-7683.html

 

MUAP: Vale sempre a pena lutar pelas causas justas

 

Quando há mais de três anos o MUAP iniciou uma luta cívica pela redução do preço da água e pela defesa intransigente da sua gestão pública, poucos foram os que abraçaram, de alma e coração, esta causa, provavelmente por falta de conhecimento, por acreditarem que não valia a pena, por acharem que o MUAP nada iria conseguir ou até por acharem que eramos uns perigosos revolucionários cujas ideias poderiam contagiar uma sociedade conformada com o seu triste destino de aceitar tudo aquilo que lhe servem no prato da vida.

Sabíamos que a nossa missão não seria nada fácil e que iriamos ter contra nós um exército poderoso de pessoas do famigerado sistema que tudo fariam para manter os seus poderes e mordomias à custa de todos nós contribuintes. Registamos que, apesar de vários contactos, nunca conseguimos ter um advogado que se dispusesse a trabalhar connosco.

Entre muitas das batalhas que temos tido, recebemos no dia de hoje, 27-01-2017, um despacho do Ministério Público que vem dar seguimento a uma queixa por nós apresentada no início de 2015.

Para chegarmos a essa queixa tivemos que solicitar os relatórios de contas da Associação de Municípios do Planalto Beirão (AMRPB). Como quem deve teme, e claramente a AMRPB deve muito em termos de transparência, esta Associação, dirigida pelo autarca Mário Loureiro da Câmara Municipal de Tábua, recusou o fornecimento desses documentos.

Teve o MUAP que recorrer à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) que veio obrigar a AMRPB a entregar esses relatórios de contas no final de 2014.

Após a sua cuidada análise, apesar das muitas lacunas desses relatórios, detetámos graves irregularidades na atribuição de senhas de presenças a um conjunto de autarcas que faziam parte da direção da AMRPB.

Fizemos uma participação ao Ministério Público de Viseu tendo o digníssimo, zelosíssimo e competentíssimo procurador António Caetano do Vale arquivado a nossa participação considerando que todos os recebimentos dos autarcas em causa estavam em conformidade com a lei.

Uma vez mais o MUAP não desistiu da luta e fez seguir o processo por outra via o que levou novamente o Ministério Público a abrir um inquérito e entregar o processo de investigação à Diretoria da Polícia Judiciária de Coimbra que, ao longo de mais de um ano, investigou todas as contas da AMRPB, bem como de uma outra empresa, quase fantoche, absolutamente desnecessária, designada por Ecobeirão.

Após essa cuidada investigação veio agora o Ministério Público a deduzir acusações contra as pessoas constantes na tabela em baixo, acusando-os de terem recebido indevidamente verbas num montante global de 483.839,11€.

Entre estas verbas constam-se férias em família no Brasil, no Algarve, na Figueira da Foz, almoços em família, combustível para carros próprios, pneus para um carro particular de marca BMW, senhas de presenças em reuniões onde não estiveram presentes, deslocações em viaturas próprias não documentadas como sendo em serviço, entre muitas outras situações.

O MUAP relembra que são os consumidores de água que pagaram e pagam estas despesas através da fatura da água onde consta, entre outras, a sobretaxa do artigo 21º que rende anualmente à AMRPB cerca de 630.000€

Tabela 1: Lista dos arguidos e dos valores recebidos indevidamente segundo o MP

Nome Câmara Planalto Beirão Ecobeirão Total €
Carlos M. Marta Gonçalves Tondela 117 236,19 117 236,19
Afonso Sequeira Abrantes Mortágua 25 195,40 86 665,38 111 860,78
João A. de Sousa Lourenço Santa Comba Dão 11 774,80 98 304,88 110 079,68
Atílio dos Santos Nunes Carregal do Sal 21 316,34 64 652,20 85 968,54
António Carlos R. Figueiredo São Pedro do Sul 35 980,38 16 766,52 52 746,90
António Figueiredo Pereira Secretº AMRPB 4 695,00 € 4 695,00
Orlando de Carvalho Mendes Santa Comba Dão 1 252,02 1 252,02
Total 483 839,11

 

 

O MUAP regista e enaltece o referido pelo MP no despacho de acusação segundo o qual:

“Mais sabiam os arguidos que as funções que exerciam no CA da AMRPB e da Ecobeirão eram por eles exercidas por força dos seus cargos de presidentes da câmara nos vários municípios que integravam as referidas empresas, sabendo assim que agindo desse modo violavam os seus deveres funcionais e causavam àquelas empresas municipais um prejuízo em idêntico valor àquele de que cada um se apropriou.

Sabiam igualmente os arguidos que exerciam tais funções por terem sido eleitos para o exercício das mesmas democraticamente pelos habitantes recenseados naqueles municípios, tendo consciência dos deveres e das obrigações que se lhe impõem por força dessas funções”

O MUAP continua a aguardar a conclusão pelo MP de outros processos, nomeadamente o que diz respeito ao pedido da nulidade da Adenda ao contrato de concessão da água nos nossos concelhos, aprovada e assinada por estes mesmos arguidos.

O MUAP considera que o maior prejuízo para os consumidores não são estes valores de cerca de 500.000€ que, segundo o MP, foram recebidos por estes arguidos ilegalmente, mas os lucros indevidos da Águas do Planalto que já ultrapassaram o valor de 1.700.000€ anuais e são por todos nós pagos na fatura da água.

O MUAP questiona qual terá sido o interesse destes arguidos em aprovarem e assinarem essa adenda que faz com que tenhamos uma das águas mais caras do país e gerem lucros escandalosos para uma empresa privada.

Aproxima-se um novo ciclo eleitoral para as autarquias e o MUAP terá uma posição muito ativa no que respeita à informação à população sobre a questão da água.

Para todos os mais de 5.000 cidadãos que há cerca de 3 anos assinaram uma petição promovida pelo MUAP, deixamos o nosso agradecimento e a promessa que não desistiremos da nossa luta.

O despacho de acusação do MP pode ser consultado no endereço https://pwhqmx.s.cld.pt/

 

Pelo MUAP

Luís Figueiredo

 

 

 

 

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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