Orçamento do Município de Viseu 2015 Posição do Partido Socialista

por Rua Direita | 2014.10.30 - 18:46

 

O município viseense por mão de seu presidente, Almeida Henriques, apresentou hoje a proposta de orçamento para 2015 em reunião camarária.

Mas antes, ao jeito mediático que já nos habituou, antes de o discutir com os vereadores eleitos, discutiu as suas macro linhas na comunicação social.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=777816&tm=6&layout=121&visual=49

Entretanto, recebemos do líder da oposição socialista as posições in situ tomadas referentemente a este orçamento, que aqui deixamos à apreciação do leitor:

ps

– Declaração de Voto –

Analisado o orçamento e as grandes opções do plano do Município de Viseu para o ano de 2015 os vereadores do Partido Socialista declaram o seu voto contra esta proposta de orçamento pelas seguintes razões:

1 – num ano em que volta a aumentar o valor das receitas correntes (mais impostos cobrados aos viseenses) não se vislumbram nas opções do plano políticas para o crescimento económico e para a criação de emprego;

2 – na actual crise económica que vivemos, o Município de Viseu, através deste orçamento, declara-se aos viseenses cada vez mais rico, esquecendo-se que os viseenses estão cada vez mais pobres;

3 – insensível às cada vez maiores carências das nossas famílias o Município de Viseu não demonstra ter uma estratégia de apoio social que vá para lá da caridade;

Estas são as razões que levam os vereadores do PS a votar contra este orçamento.

Não entendemos que quando se prevê arrecadar 12,22 milhões de euros em IMI (mais de 1 milhão do previsto para 2014) não se tenha a decência de propor um aumento da taxa de devolução de IRS aos viseenses que se vai manter no 1%, muito longe dos 5% que são atribuídos ao município, aliviando desta forma o orçamento das famílias viseenses.

Quando todos reconhecemos que o combate à desertificação, através do crescimento económico e da criação de oportunidades de emprego, é uma prioridade, não lemos neste documento uma política que propicie que isto aconteça. O aumento das áreas “empresariáveis”, um programa de incentivos à fixação de empresas, a georeferenciação tantas vezes proposta pelos vereadores do PS, uma verdadeira reforma fiscal municipal – tudo isto está ausente desta proposta.

Apregoar, alegremente, as boas finanças do Município, esquecendo que é à custa do rendimento e do trabalho dos viseenses que esses resultados se alcançam, negando, por exemplo, políticas de revisão dos coeficientes de localização que poderiam minorar o esforço das famílias no pagamento do IMI não merece o apoio dos vereadores do PS.

Em suma, um orçamento em que os impostos aumentam e o investimento diminui só pode merecer o voto contra dos socialistas deste executivo.

 

Participação Variável no IRS

– Declaração de Voto –

Fixando a Lei a possibilidade de o Município devolver ao contribuinte 5% do valor da sua contribuição de IRS e no período particularmente difícil que a sociedade portuguesa, e a viseense em particular vive, propõe a maioria do PSD neste executivo devolver apenas 1% dessa contribuição às famílias. O PS não pode votar favoravelmente esta proposta por a achar insuficiente sobretudo quando sabemos que as famílias estão fiscalmente exauridas e vão ser em 2015 ainda mais, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Um Município financeiramente saudável e sensato aproveitaria esta oportunidade para fazer alguma justiça fiscal. Infelizmente a maioria do executivo que gere o Município só preenche o primeiro requisito que enunciamos, fica-lhe a faltar a sensatez.

Existe este antagonismo incontornável: o Sr. Presidente da Câmara diz que a Câmara tem cada vez mais dinheiro, os vereadores do PS dizem que os viseenses têm cada vez menos.

 

Concursos

– Declaração de Voto –

“A revogação dos procedimentos concursais inscritos nos parágrafos 1 e 2 do ponto 04, da OT, aprovados pelo voto isolado da maioria na última reunião do Executivo em Povolide, em 23.04.14, demonstra que os vereadores do PS tiveram razão em votar contra, porque algo de estranho se passava. E assim foi. O facto de existir uma “maioria política” não significa que esta seja “uma maioria de razão”, como se verifica. Rejeitar liminarmente todas as observações ou propostas do PS é algo que não acrescenta valor ao município, nem ao exercício político. Neste contexto, corrigido o erro da maioria, os vereadores do PS votaram favoravelmente todo o ponto 04.”

 

Contratação de Trabalho Temporário

– Declaração de Voto –

“Os vereadores do PS votam novamente contra a contratação, por uma empresa de trabalho temporário, dos funcionários necessários à Rede Municipal de Museus, conforme proposta inserida no ponto 09. Estão contra a precariedade laboral que os atinge e, também em nome da transparência, são favoráveis a que sejam abertos concursos públicos”.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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