“O que esconde a Câmara Municipal de Tondela?”

por Rua Direita | 2016.02.05 - 18:10

Nota do Editor:

Recebemos de Luís Figueiredo o texto infra transcrito que deixamos à interpretação e apreciação dos nossos leitores.

Fica também o link para acesso ao parecer integral da CADA, onde se minuciam todos os pormenores sobre associados, verbas, etc.

Da nossa parte lamentamos que haja autarquias — sejam elas quais forem — a fazer blindagens dos seus actos administrativos que deveriam luzir, aos olhos de todos, na maior transparência, dando eco ao aforismo: “Quem não deve não teme.”

Toda a autarquia que projecta opacidade sobre os seus actos de gestão da coisa pública só pode TER ALGO A ESCONDER.

 

e citamos:

“Há mais de um ano iniciei um trabalho de investigação para saber quanto tinha custado a colocação de um piso sintético no campo de futebol do Vale da Pata em Molelos, Tondela.

Com diversas dificuldades na obtenção de documentos fui, aos poucos, obtendo dados, cada vez mais preocupantes, de entre os quais destaco:

1.       O valor para a adjudicação do referido sintético pelo consórcio vencedor foi de 447.871,19€, mas uma vez formada a TONDELVIVA esse valor passou para 900.000€.

2.       A TONDELVIVA adquiriu à Junta de Freguesia de Molelos, em julho de 2009, os direitos de superfície do campo do Vale da Pata por 2.500€ e vendeu esses mesmos direitos de superfície ao BES, 5 meses depois, por 685.000€.

3.       A Câmara Municipal de Tondela aceitou pagar uma renda à TONDELVIVA pela construção do sintético, durante 20 anos, pagamento esse no montante global de 3.337.749,26€.

Querendo saber pormenores das contas da TONDELVIVA fiz vários pedidos a esta entidade para os quais não obtive qualquer resposta.

Solicitei então à Câmara Municipal de Tondela, como sócia maioritária da TONDELVIVA, o acesso aos movimentos bancários da TONDELVIVA bem como os pagamentos, a qualquer título, nomeadamente ordenados, ajudas de custo, bónus, senhas de presença, refeições ou outros, feitos aos gestores da TONDELVIVA desde a sua criação.

Recusou-se a Câmara Municipal de Tondela a fornecer essas informações alegando que “Não dispõe a Câmara Municipal de Tondela—nem tem legalmente que dispor ou ter acesso—aos documentos de suporte dos movimentos bancários da TONDELVIVA”. Mais referiu que tais documentos estão “sujeitos a apertados requisitos da confidencialidade profissional, comercial e bancária”.

O passo seguinte foi recorrer desta decisão da Câmara Municipal de Tondela para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Por deliberação desta comissão, com data de 26-01-2016 e recebida por mim a 04-02-2016, vem a CADA dar-me razão e obrigar a Câmara Municipal de Tondela a solicitar à TONDELVIVA todos os documentos por mim requeridos e fim de me ser dado acesso aos mesmos.

Em resumo, no longo parecer vinculativo de 12 páginas, que pode ser consultado em https://kxs9qv.s.cld.pt  a CADA refere que:

logoCADA2

1.       A TONDELVIVA tem uma classificação do Código da Atividade Económica na área da Administração Pública.

2.       A TONDELVIVA teve, em 2014, uma percentagem de financiamento da Câmara Municipal de Tondela de, pelo menos, 91,8% do seu volume total de receitas.

3.       A TONDELVIVA encontra-se sujeita à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.

4.       Nos termos do artigo 48º, nº2 da CRP “todos os cidadãos têm direito de ser esclarecidos objetivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos”.

5.       Alegando a entidade requerida (CMT) que não tem parte da informação solicitada deverá remeter o requerimento à TONDELVIVA, com conhecimento ao requerente.

 

 

Mais de 40 anos depois do 25 de abril de 1974 ainda há, no nosso país, dirigentes autárquicos que parecem ainda viver e agir como se ainda estivéssemos no tempo da ditadura, em que não é reconhecido aos cidadãos o livre acesso aos documentos administrativos e aos detalhes de como é gasto o dinheiro público que é de todos nós.

A pergunta inicial mantém-se: O que esconde a Câmara Municipal de Tondela?”

 

 

Nota:

Pode aceder por este link e nele fazer download do parecer integral da CADA

 

https://meocloud.pt/link/23c3325f-61ed-45b8-a7e1-56f108eeb15f/Parecer%20CADA%20sobre%20CMT.pdf

 

 

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