NOTA DE IMPRENSA DO MUAP: O excesso de trabalho dos dirigentes da AMRPB ou a fraude instalada

por Rua Direita | 2015.03.07 - 22:53

 

O MUAP – Movimento de Utentes da Águas do Planalto, no seguimento da luta que tem tido junto da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) para obter o acesso a diversos documentos administrativos dessa associação, tendo em vista fazer a sua análise e encontrar mais algumas razões que justificam o facto de pagarmos a água mais cara do distrito de Viseu e uma das mais caras do país, conseguiu, finalmente, o acesso detalhado aos pagamentos efetuados a cada um dos autarcas dirigentes da AMRPB.

Até 2006, cada autarca recebia, para além do seu próprio ordenado como presidente da respetiva câmara municipal, uma senha de presença, referente a reuniões na AMRPB, no valor de 113,82€. Em data imprecisa de 2007 esse valor passou para 125€ por reunião.

Segundo informação da própria AMRPB, as reuniões ordinárias eram às 5.ªs feiras, ou seja, cerca de 4 por mês.

Analisando, em detalhe, estes valores recebidos, verifica-se que:

  • Orlando de Carvalho Mendes, de Santa Comba Dão, recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2005, TODOS os meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês.

 

  • João António de Sousa Lourenço, de Santa Comba Dão, recebeu, entre janeiro de 2006 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês.

 

  • Afonso Sequeira Abrantes, de Mortágua, recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês.

 

  • Atílio dos Santos Nunes, do Carregal do Sal, recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês.

 

  • António Carlos Ferreira Rodrigues Figueiredo, de São Pedro do Sul, recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 910.56€ a que correspondem 8 reuniões por mês.

 

  • Carlos Marta Gonçalves, de Tondela, foi o que mais trabalhou. Recebeu, entre outubro de 2003 e outubro de 2007, TODOS os meses, 1365,84€ a que correspondem 12 reuniões por mês.

 

Ressalva-se que, no final de 2007, houve pequenos ajustes dos valores recebidos, em virtude do aumento do valor das senhas de presença. Da mesma forma, há pagamentos anteriores a outubro de 2003, mas que não têm uma regularidade constante.

Poderíamos dizer que estamos perante um conjunto de autarcas exemplares que, ao longo dos seus mandatos de até 4 anos, se dedicaram, com alma e coração, aos assuntos da AMRPB, que até prescindiram das suas férias, para que todas as semanas pudessem fazer 2 reuniões, ou 3 no caso do Carlos Marta Gonçalves. A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, deveria ter intervindo nesta situação, porque isto é um verdadeiro abuso, por parte da entidade patronal, já que o direito às férias é, nos termos da lei, um direito inalienável, e estes autarcas, durante todos estes anos, nunca tiveram direito a férias.

Ironias à parte, e porque o assunto é demasiado sério, estamos, supostamente, perante uma fraude colossal por parte destes autarcas. Qualquer um sabe, de boa-fé, que a regularidade destes montantes auferidos por todos estes autarcas, durante todo este tempo, não pode ser justificada com a presença em reuniões da AMRPB. Não é de todo possível que, durante todo este tempo, nenhum autarca tenha faltado a uma só reunião, seja por motivos de férias, por motivos de doença, por motivos pessoais ou por motivos profissionais. Não parece ser razoável que estes autarcas tivessem que se deslocar à AMRPB, com uma regularidade tão precisa e elevada, e logo todos, para tratar de assuntos inadiáveis.

Se estes autarcas estiveram em reuniões na AMRPB não estiveram ao serviço das respetivas Câmaras Municipais. Os dias dessas reuniões terão sido descontados nos seus salários? Ou ganharam duas vezes “trabalhando” apenas uma?

Foram estes mesmos autarcas que decidiram os pagamentos a efetuar a si próprios, e a forma como os mesmos eram feitos. Eles pagaram-se a si próprios com o dinheiro de todos nós, contribuintes, sem que ninguém, alguma vez, tivesse fiscalizado esses factos. Hoje é já tarde de mais para que seja aberto um processo judicial de inquérito contra estes autarcas, uma vez que a nossa justiça está cheia de regras de prescrições.

Prescrevendo o peculato, a fraude ou a participação económica em negócio, não prescreve nunca a verdade dos factos, nem a responsabilidade política destes autarcas. Foram parte destes autarcas que negociaram, aprovaram e assinaram a ruinosa adenda ao contrato de concessão da água com a Águas do Planalto que faz com que estejamos a pagar uma das águas mais caras do país e a gerar mais de 1.200.000€ anuais de lucro a uma entidade privada, que leva os dividendos para fora dos nossos concelhos.

Estes autarcas foram democraticamente eleitos para servir as populações, e vemos agora como se serviram das mesmas.

O MUAP continua assim a sua luta, iniciada há mais de um ano, pela defesa dos interesses de todos os consumidores de água dos nossos concelhos, com o compromisso de esclarecimento isento às populações das conclusões a que vamos chegando, resultantes da análise dos documentos que, a custo, vamos obtendo.

MUAP, março de 2015

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub