ME – Vinculação Extraordinária de 3 mil Professores

por Rua Direita | 2017.02.02 - 20:00

 

 

 

 

Concursos mais justos e combate à precariedade

O Ministério da Educação (ME) e 11 estruturas sindicais reuniram-se durante quase dois meses com o objetivo de melhorar o diploma que regula a seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente. Estas reuniões serviram ainda para que o ME apresentasse uma proposta de regime de vinculação extraordinária, cujo objetivo principal é reduzir as situações de precariedade no sistema, o que permitirá a estabilidade na carreira de mais de 3 mil professores.

Desta forma, em pouco mais de um ano, é possível já vincular quase tantos docentes como os que foram vinculados durante toda a anterior legislatura.

O diploma, aprovado hoje em reunião de Conselho de Ministros, resulta de uma significativa aproximação às reivindicações das estruturas representantes dos docentes, levando a melhorias concretas no número de vinculados e na qualidade do diploma. No novo documento estão previstos avanços efetivos em matéria de gestão de recursos humanos, no reforço da justiça e da equidade no sistema e nas condições necessárias para a estabilidade e valorização da carreira docente.

O diploma, agora aprovado, garante:

 

•      O combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem a necessidades permanentes do sistema:

–  A vinculação extraordinária de mais de 3 mil docentes;

–  Redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na vinculação ordinária via “norma-travão” – de 5 anos/4 renovações para 4 anos/3 renovações.

 

•      A promoção da justiça e equidade na gestão dos recursos humanos através da reorganização das prioridades nas colocações e mobilidade dos docentes:

–  Reforço das condições de mobilidade dos docentes com deficiência permanente, visual ou motora;

–  Reconhecimento da prioridade, no âmbito da mobilidade interna, aos docentes sem componente letiva e que estão atualmente vinculados a Quadro de Agrupamento/Quadro de Escola; – Manutenção, a título transitório (2 anos), da prioridade em concurso externo dos docentes oriundos de estabelecimentos de ensino com contrato de associação, através da criação de uma norma transitória para estes docentes, que lhes permite concorrer em igualdade de condições (2ª prioridade) em relação aos docentes do ensino público;

–  Reforço da responsabilização dos docentes que recusam vaga, uma vez que estas recusas se traduzem, frequentemente, em longos períodos de turmas sem professor atribuído.

 

Além destas medidas, o Ministério da Educação mostrou-se disponível para, entre outras:

–  Estudar a abertura de mais momentos de vinculação extraordinária no prazo da legislatura, nomeadamente de docentes do ensino artístico especializado de Música e de Dança; – Avaliar as condições para a criação do Grupo de Recrutamento para os docentes de Língua Gestual Portuguesa.

 

 

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