Concelhia do PS Tondela pede afastamento do presidente da câmara e do vereador Pedro Adão

por Rua Direita | 2019.12.13 - 11:26

A Comissão Política do Partido Socialista de Tondela tomou conhecimento e analisou o comunicado divulgado pelo DIAP de Coimbra do Ministério Público, informando publicamente que, após longos meses de investigação da Polícia Judiciária, sob coordenação daquele departamento da Procuradoria Geral da República, deduziu uma acusação pública contra o senhor presidente da Câmara Municipal de Tondela e o senhor vereador Pedro Adão, o seu substituto legal nas suas ausências e impedimentos. Cumulativamente, solicita que, em julgamento, seja declarada a perda de mandato daqueles titulares autárquicos, como prescreve a Lei para estes tipos de crimes.    

Como o PS sempre afirmou nos antecedentes deste caso e em outras situações semelhantes, somos contra todas a formas de julgamento na praça pública. Por isso, continuamos a entender que será no Tribunal competente que o processo, em termos de justiça criminal, será decidido, com todas as garantias de defesa dos agora arguidos, sendo certo que o facto de já terem reposto mais de 21000€ parece comprovar que houve recebimento indevido de verbas.

Mas no plano político a situação é diferente. E como órgão político, a Secção de Tondela do Partido Socialista considera que, a partir da imputação destes crimes graves ao senhor presidente da Câmara de Tondela e ao senhor vereador Pedro Adão, os mesmos não reúnem as condições políticas desejáveis para continuar a exercer as suas funções autárquicas, enquanto não se verificar uma eventual decisão judicial que os ilibe das acusações.

A simples ética republicana de administração pública e o reforço da credibilidade da administração municipal assim o recomenda e a legislação autárquica prevê as modalidades de afastamento de funções por iniciativa dos titulares de cargos. E relembramos, a título de exemplo, que o PSD, ainda há poucos meses, defendia para o caso da ex-Secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves, mesmo ainda antes deste ser considerado arguido, que não reunia condições para continuar no cargo. E que foi da iniciativa do mesmo Secretário de Estado apresentar o seu pedido de demissão, logo que foi constituído arguido.

Compete legalmente ao senhor presidente da Câmara de Tondela e ao senhor vereador Pedro Adão, nesta fase em que já se concluíram as investigações, seguindo-se a agora o competente processo judicial, tomarem a decisão de afastamento de funções, que será a que melhor forma de servirem os interesses do Município.

Caso se tratasse de autarcas socialistas de Tondela, seria essa a solução, sob pena de lhes ser retirada, de imediato, a confiança política por parte da Secção concelhia do PS.

Tondela, 13 de dezembro de 2019

A Comissão Política do Partido Socialista de Tondela

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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