Encerramento de tribunais: Deputados do PS questionam Ministra da Justiça

por Rua Direita | 2014.02.06 - 17:19

Os deputados do PS eleitos por Viseu questionaram a ministra da Justiça sobre os fundamentos da decisão de encerramento de tribunais no distrito de Viseu, argumentando o que segue:

Este governo começou por propor o encerramento de 6 dos 17 tribunais existentes; depois passou a 7;

O ante-projecto do decreto lei que o governo apresenta, prevê a comarca de Viseu sem Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela.

Depois das considerações gerais, as questões foram:

1. Conhece a ministra da justiça o distrito de Viseu, nomeadamente as serranias do Montemuro, da Lapa ou Nave, Caramulo ou São Macário?

2. Conhece a senhora ministra da justiça os vales encaixados e profundos dos rios Paiva e Vouga, Dão e Teixeira, ou do Távora e do Torto e as encostas ingremes do Douro?

3. Conhece a ministra da justiça as efectivas mais valias que representam os tribunais e outros serviços públicos num concelho, em termos de massa crítica?

4. Conhece a ministra da justiça a impossibilidade, de facto, de transportes e comunicações que existe entre os concelhos do distrito de Viseu?

Se conhece,

5. Pode, em consciência, afirmar que vai extinguir os tribunais dos concelhos de Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela, conforme consta no anteprojecto de decreto-lei regime de organização de funcionamento dos tribunais judicias”?

E em caso afirmativo.

6. A troco de que ideia de coesão territorial e de justiça quer este governo extinguir os tribunais de Armamar, Castro Daire, Oliveira de Frades, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço e Vouzela?

Palácio de São Bento, 5 de Fevereiro de 2014

Deputado(a)s

ACACIO PINTO(PS), JOSÉ JUNQUEIRO(PS) e ELZA PAIS(PS)

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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