Eleições para a distrital do PS de Viseu – Acácio Pinto defende primárias e exclusividade para escolha de candidatos a deputados

por Rua Direita | 2014.08.26 - 13:33

 

O deputado socialista e candidato à liderança da distrital de Viseu do PS, Acácio Pinto, defende, na sua Moção de Estratégia, a realização de eleições primárias para a escolha dos deputados a eleger pelo distrito, já nas próximas legislativas.

Na apresentação do documento que vai guiar a condução da sua liderança, Acácio Pinto aponta como linha estruturante das suas propostas a “valorização da participação política de todos os militantes e simpatizantes”, que tem como uma das marcas sólidas desta “abertura do partido à sociedade” a escolha dos deputados em eleições primárias, “na linha da decisão agora adotada para a escolha do candidato do PS a Primeiro-Ministro”.

A Moção da candidatura “Mais PS”, apresentada esta terça-feira, em Viseu, e que o candidato faz questão de apresentar, até ao dia das eleições, “pessoalmente” aos socialistas do distrito, tem ainda como fio condutor o seu compromisso pessoal com a criação de condições para garantir “transparência” na política.

E um dos compromissos assumidos por Acácio Pinto neste combate pela transparência é que apenas proporá candidatos às primárias para escolha dos candidatos a deputados “quem assumir o compromisso do exercício dessas funções políticas em regime de exclusividade”.

Outra das linhas mestras dos compromissos da candidatura de Acácio Pinto, que foi também governador civil de Viseu, é “travar um forte combate na defesa do interior”, afirmando no documento estratégico que “o interior do País, e em particular o Distrito de Viseu, não pode ser encarado como um encargo mas antes como uma oportunidade”.

“A coesão territorial é um ponto de partida para a adequada coesão económica e social, permitindo, desta forma, garantir objetivos de equidade no acesso aos equipamentos, às infraestruturas e aos serviços”, assegura o candidato.

Acácio Pinto compromete-se ainda a “acompanhar a evolução da acessibilidade rodoviária e ferroviária sem esquecer que a ligação Viseu-Coimbra é uma prioridade e a ferrovia Aveiro-Viseu-Vilar Formoso é crucial para o desenvolvimento” da região, e assegura que se baterá “contra o novo mapa judiciário” porque não salvaguarda o “direito essencial e constitucional de acesso à justiça em condições”.

Na Moção da candidatura “Mais PS”, com o subtítulo “Mais perto dos militantes, mais perto dos cidadãos”, Acácio Pinto assume ainda que vai prestar toda a atenção ao novo quadro comunitário, que disponibilizará ao país cerca de 26 mil milhões de euros até 2020, considerando-o como “uma janela de oportunidades para aumentar a coesão territorial”.

As eleições para a presidência da Federação Distrital do PS de Viseu vão ter lugar a 06 de setembro.

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Na íntegra, transcreve-se a moção:

MAIS PS

Mais perto dos militantes, mais perto dos cidadãos

1.Enquadramento político/ideológico da ação política federativa

Apresentamos a nossa candidatura e esta moção de suporte tendo bem presente que o mandato dos órgãos federativos a que ela diz respeito se esgotará na sequência das próximas Eleições Legislativas. Daí que a moção não pretenda ser exaustiva em termos de listagem de ações e propostas, mas que se centre na ideia geral de que o PS do Distrito de Viseu necessita de uma revitalização da participação política dos seus militantes e simpatizantes que promova o reforço da sua intervenção e integração na Sociedade e o reforço da sua credibilidade como única força política capaz de governar Portugal com uma política alternativa à do Governo da Direita, que nos tem desgovernado, empobrecido e desconsiderado.

Uma Política alternativa que devolva a esperança aos Portugueses em geral e aos residentes no nosso Distrito em particular e que seja capaz de nos fazer sentir, na prática e em curto espaço de tempo, que as nossa condições de vida melhoram e que nos encaminhamos no sentido do progresso humano, social e económico.

Uma Política alternativa construída sobre o quadro ideológico de referência dos valores e princípios plasmados na Declaração de Princípios do PS de que destacamos a luta pela Liberdade e pela Igualdade de Oportunidades, o respeito pela Dignidade do Homem e pelo valor do Trabalho, a Solidariedade Social e Intergeracional, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida e da Saúde e ainda a luta pela Solidariedade Internacional em favor do combate à miséria, à opressão, à xenofobia e ao esmagamento económico e social dos mais fracos pelos mais poderosos em termos económicos e militares, pois ao contrário do que a direita e as correntes neoliberais pretendem fazer crer o tempo das ideologias não passou.

O debate ideológico é fundamental para enquadrar soluções políticas e de administração do Estado que funcionem a favor da generalidade dos portugueses e não de uma minoria que, aproveitando as suas ligações e recursos no mundo sem rosto da Finança, se vem aproveitando da crise financeira internacional para se tornar cada vez mais rica à custa do empobrecimento dos que vivem apenas à custa do seu trabalho ou das suas pensões.

O fio condutor da nossa ação política na liderança da Federação de Viseu do PS será o da valorização da participação política de todos os militantes através da dinamização das estruturas de base e Concelhias, tornando-as elementos essenciais no debate das políticas autárquicas, sectoriais e nacionais a adotar a nível local, distrital e nacional e dando-lhes efetiva voz na tomada de decisões que venham a competir à Comissão Política Distrital, assegurando também que das posições aí assumidas será feito eco junto dos diferentes órgãos nacionais do PS.

Assim, sem prejuízo das competências do Presidente da Federação, do Secretariado e da relevância pública que os nossos autarcas e deputados têm e devem continuar a ter na ação política do PS no âmbito da Federação e a nível nacional, a Comissão da Federação terá de ser o local de excelência do debate político a nível distrital, como fonte de criação de linhas políticas de atuação e construção da coesão e unidade de ação partidária só possíveis com o respeito pelo pluralismo interno e pela liberdade de opinião que são a marca identitária do Partido Socialista.

Será também eixo de ação do fio condutor da nossa ação política a abertura do Partido à Sociedade e à ativa participação dos seus simpatizantes. Como contributo para essa abertura, na linha da decisão agora adotada para a escolha do candidato do PS a Primeiro-Ministro, defenderemos a realização de eleições primárias abertas a simpatizantes para escolha da proposta de lista de Deputados.

Será também posição do Presidente da Federação a defesa da realização de um Congresso Nacional, o mais rapidamente possível que, para além de permitir as adequações estatutárias e regulamentares necessárias à realização das eleições primárias abertas, discuta a atualização da estratégia política do Partido para as próximas Eleições Legislativas e Autárquicas e quaisquer propostas de alteração do ordenamento político-constitucional português que já tenham ou venham a ser apresentadas por candidatos a Secretário-Geral ou outros órgãos ou Militantes do Partido.

2. Uma linha de ação assertiva e afetiva com as estruturas, autarcas e deputados

2.1. Reforçar a relação Federação/estruturas partidárias/militantes e simpatizantes

Uma Federação Distrital com força política e capacidade de intervenção tem de assentar em estruturas locais organizadas e dinâmicas, capazes de promover a intervenção dos militantes e a sua ligação às comunidades locais e aos seus problemas e anseios; capazes de participar na elaboração de propostas de ação política para a sua área de intervenção, de apoiar os seus autarcas do PS, de serem voz ativa junto dos órgãos federativos e localmente capazes de difundir a mensagem política do Partido.

Para isso iremos:

-Dinamizar o processo eleitoral em todas as concelhias que ainda o não desenvolveram, com o objetivo de, a curto prazo, termos órgãos concelhios eleitos em todo o distrito;

-Ser presença assídua em todas as concelhias para acompanhamento da agenda política de cada concelho;

– Promover reuniões e assembleias gerais de militantes que permitam auscultar e debater os problemas locais, regionais e nacionais;

– Realizar reuniões regulares/trimestrais com os presidentes das comissões políticas concelhias;

-Dinamizar a inscrição de mais militantes, criando iniciativas que possam assinalar a sua entrada no PS;

-Criar em articulação com as Concelhias páginas/blogues que permitam a divulgação das suas iniciativas políticas;

-Promover processos de cooperação entre as Concelhias, visando potenciar a ação das estruturas cooperantes em termos de mobilização partidária e na apreciação de políticas de cooperação intermunicipal;

-Incentivar a realização, pelas estruturas concelhias, de atividades políticas dirigidas a simpatizantes do PS, conforme preveem os Estatutos do Partido e aproveitando o resultado do recenseamento já em curso;

-Aprofundar a relação e o diálogo com a JS e o Departamento Federativo da Mulheres Socialistas dando-lhe efetivo conteúdo político funcional e operacional;

-Criar um fórum na página da Federação Distrital do PS em que os militantes possam colocar questões e sugestões e a Federação lhes possa responder;

-Distribuir mensalmente uma newsletter com as mais importantes iniciativas políticas do PS;

-Coordenar a atividade política com as Federações do PS dos outros distritos próximos, de modo a potenciar a defesa de políticas e objetivos de carácter regional que sejam de interesse comum.

2. 2.  Articulação com Autarcas e Deputados pelo Círculo.

Os Deputados do PS pelo Círculo Eleitoral e os Autarcas eleitos pelo PS são fundamentais para a afirmação do PS, para a defesa de políticas em favor do distrito e para o desenvolvimento de programas políticos municipais e locais de cariz socialista, cabendo-lhes também transmitir os anseios e necessidades das populações e lutar pela sua satisfação dentro do quadro da razoabilidade e solidariedade nacional, regional e local.

Consideramos que a ação dos Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu é de importância fundamental para a defesa dos interesses das populações do Distrito, quer o PS seja Governo, como esperamos, quer esteja na oposição. Para isso, devem estar completamente disponíveis para as suas tarefas políticas, pelo que apenas proporemos candidatos às primárias para escolha dos candidatos a deputados quem assumir o compromisso do exercício dessas funções políticas em regime de exclusividade relativamente a outras ocupações profissionais de carácter permanente ou continuado.

Para conseguirmos a desejada articulação entre a Federação, Deputados e Autarcas promoveremos:

-Reuniões regulares de âmbito distrital e concelhio da Federação com os Autarcas e os Deputados eleitos;

-Convenção autárquica anual;

– Encontros regulares entre os eleitos PS do distrito na ANMP e na ANAFRE com a Federação, sendo também dada especial atenção ao acompanhamento da atividade das Comunidades intermunicipais e ao apoio da ação dos eleitos do PS nessas estruturas;

-Articulação permanente da Federação com os Autarcas e com os Deputados, no sentido de potenciar as posições políticas do PS;

-Deslocações regulares dos Deputados a todos os Concelhos, sempre em articulação com as concelhias;

– Plano de Formação/Informação político-administrativa, devidamente estruturado, como ação de apoio vocacionada, preferencialmente, para os autarcas do PS do Distrito e que dê relevo especial à utilização, pelas Autarquias e outros agentes económicos e sociais, dos Fundos Comunitários atribuídos a Portugal;

3. Uma ação política ao serviço do desenvolvimento do distrito e dos seus cidadãos

Entendemos que o PS, partido da família do Socialismo Democrático e Republicano, responsável pela estruturação do regime democrático e principal autor das reformas políticas que, para além da salvaguarda da Liberdade, levaram à criação do “Estado Social português”, que o atual Governo de Direita vem, paulatinamente, destruindo, só cumprirá a sua missão se tiver sempre presente que quando está no poder o deve exercer em nome de um projeto ao serviço dos cidadãos. Um projeto centrado no combate às desigualdades de natureza socioeconómica, entre o interior e o litoral e entre as zonas urbanas e as regiões rurais, agindo de acordo com os princípios da ética Republicana da Administração da res pública. Um projeto que quando o PS não está no poder não pode deixar de ter essa missão presente tendo a obrigação de intervir publicamente e junto do poder e nos órgãos do Estado e de Administração Pública em que está representado, mobilizando a sociedade e os cidadãos com apresentação de causas, políticas e ações que sejam fundamentais para a defesa do desenvolvimento equilibrado e dos interesses de um distrito do interior como o de Viseu.

Não nos conformaremos com o facto de metade do PIB total português e 41,5% da população estarem concentrados nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em 2,1% do território continental, nem com as ditas políticas de austeridade cega que, para além do total falhanço em relação aos objetivos que pretendiam atingir, ainda vieram penalizar mais os cidadãos do interior e potenciar o envelhecimento e a desertificação populacional.

Sendo imperativo alterar esta tendência há que atuar politicamente por forma a reforçar a cidadania, a assegurar os direitos dos habitantes do Distrito e a defender políticas sectoriais articuladas, destinadas a promover o seu desenvolvimento, como as que exemplificamos de seguida.

3.1. Sociedade / cidadania / cultura

Sendo fundamental que os territórios promovam medidas de redução das desigualdades económicas e sociais e reforcem a participação cívica de todas as pessoas como estratégias fundamentais de promoção de uma cidadania ativa em todas as fases da vida, atuaremos politicamente visando:

– Divulgar informação sobre os direitos das pessoas de modo a reforçar a sua aplicabilidade e contribuir para uma maior justiça social, uma vez que a cidadania ativa é um fator estratégico de coesão social, territorial e de desenvolvimento;

-Promover a carta para a Cidadania e para a Igualdade em estreita articulação com os municípios que a adotarem e disseminar os seus benefícios em termos de cidadania e coesão social;

-Estimular processos de liderança que contribuam para uma efetiva promoção da igualdade de género;

-Identificar situações de discriminações múltiplas para permitir um maior reforço das políticas intersectoriais promotoras de igualdade e não discriminação, em estreita articulação com as autarquias e as organizações da sociedade civil;

-Estimular a participação cívica dos cidadãos nas várias plataformas associativas: humanitárias, recreativas, desportivas e culturais;

-Realizar eventos descentralizados abertos a todos os cidadãos: fóruns temáticos dinamizados por personalidades de reconhecido mérito no tema que estiver em debate;

-Fomentar a interação com os cidadãos através da página da Web da Federação com resposta às questões das pessoas;

-Assegurar a presença assídua junto dos principais espaços e agentes de cultura (museus, teatros, edições, cinema…).

-Assumir como bandeira a defesa do princípio da utilização do Orçamento Participativo pelas Autarquias Locais como estratégia fundamental de aprofundamento da participação cívica, da reaproximação dos cidadãos à vida política das suas comunidades e do desenvolvimento da corresponsabilização das comunidades no planeamento do seu futuro.

3.2. Coesão territorial

O interior do País, e em particular o Distrito de Viseu, não pode ser encarado como um encargo mas antes como uma oportunidade. A coesão territorial é um ponto de partida para a adequada coesão económica e social, permitindo, desta forma, garantir objetivos de equidade no acesso aos equipamentos, às infraestruturas e aos serviços. Concorrem decisivamente para aumentar essa coesão a melhoria dos serviços públicos locais e a otimização da atividade das autarquias, que garantem o acesso das populações a níveis de qualidade de vida que de outra forma lhes estariam vedados, dada a menor intervenção do estado central no interior do país.

Na nossa ação política de luta política pela coesão territorial propomo-nos:

-Olhar para o distrito de Viseu como uma unidade territorial bem concreta e definida, com valorização da sua grande diversidade que resulta na sua integração em diversas comunidades intermunicipais e sub-regiões;

-Acompanhar a evolução da acessibilidade rodoviária e ferroviária sem esquecer que a ligação Viseu-Coimbra é uma prioridade e a ferrovia Aveiro-Viseu-Vilar Formoso é crucial para o nosso desenvolvimento;

-Dar atenção particular às acessibilidades de proximidade como fatores de coesão local;

-Lutar contra o novo mapa judiciário, nomeadamente, nas suas vertentes de reorganização do território, pois ele não salvaguarda o direito essencial e constitucional de acesso à justiça em condições de razoabilidade por uma grande parte dos cidadãos do Distrito;

-Tomar todas as iniciativas possíveis para manter e alargar a rede de cuidados primários de saúde, bem como a rede de cuidados hospitalares que os governos do PS qualificaram. Estas não podem continuar a ser encaradas como reservas de recursos orçamentais a que as finanças deitam mão sempre que as suas políticas falham. Continuaremos a exercer toda a pressão política possível para que seja instalado o Centro de Medicina Oncológica no Centro Hospitalar Tondela- Viseu como o PS vem defendendo;

-Tomar iniciativas em prol da satisfação das necessidades de serviços de saúde de cuidados continuados, bem como de equipamentos de apoio domiciliário, creches e lares, fundamentais num distrito com as características populacionais do nosso;

-Olhar para os serviços locais da administração central como elementos de proximidade para os cidadãos e de estímulo para o desenvolvimento.

3.3- Educação / Qualificação / Desenvolvimento Económico

A Educação, Qualificação e Requalificação profissional e o Desenvolvimento Económico estão fortemente interligados e são fundamentais para reforçar a coesão social e territorial. Sem um bom sistema de Educação e Formação não haverá recursos humanos qualificados para acelerar o Desenvolvimento, mas sem desenvolvimento económico e social também não haverá empregos que permitam a fixação das pessoas qualificadas, fixação indispensável ao combate à desertificação e ao envelhecimento das populações.

Neste campo a nossa ação política terá como finalidades centrais:

-Fazer do Serviço Público de Educação, Qualificação e Integração das pessoas um fator de desenvolvimento e de coesão social do distrito, lutando para que os Governos assim os considerem;

-Recorrer a todas as formas de intervenção política para fazer sustentar nas cartas educativas e nas especificidades territoriais qualquer reorganização da rede escolar e do encerramento de escolas que deverá ser sempre realizada em articulação com as autarquias, as associações de pais e a comunidades escolares;

-Interagir, com regularidade, com os agentes educacionais do Ensino Básico, Secundário e Superior para auscultar as suas opiniões, sugestões e problemas que necessitem de soluções;

-Defender o reforço e valorização do Ensino Superior e da atividade científica no Distrito e o seu contributo para a inovação na atividade empresarial do distrito, através de fóruns e estratégias dinamizadores dessas novas dinâmicas;

-Promover um conjunto diversificado de iniciativas que sejam determinantes para tornar o Quadro Comunitário 2014-2020 uma oportunidade para o território do distrito;

-Acompanhar os problemas, necessidades e aspirações dos agentes económicos, nomeadamente, através das suas instituições associativas e apoiá-los em todas as reivindicações consideradas adequadas ao desenvolvimento empresarial e social do Distrito;

-Lutar pela implementação de medidas de discriminação positiva, nomeadamente de natureza fiscal e parafiscal, para o investimento no interior do nosso país, no qual o distrito se insere;

-Lutar por soluções políticas que valorizem a agricultura e a floresta do nosso distrito (Dão, Douro, Távora-Varosa, Lafões e Montemuro) com as particularidades de cada uma das sub-regiões, bem como as atividades agroindustriais a elas associadas.

3.4. Juventude

Consideramos que os jovens são o futuro do País e do Distrito e, em consequência, o futuro do PS. Mas esta posição não pode ser apenas um lugar-comum. Numa altura em que os jovens portugueses, agora com os mais altos níveis de qualificação de sempre, estão confrontados com a mais elevada taxa de desemprego de sempre e com um Governo que não os tem em consideração ao considerar que o desemprego pode ser “uma oportunidade” e que a solução para o seu desemprego é a emigração, comprometendo assim o futuro do País, o PS tem de apostar, de forma clara, nas potencialidades dos jovens do distrito de Viseu. Há que tomar iniciativas que dinamizem a participação cívica e política dos mesmos para a definição de linhas de atuação que lhes abram novas perspetivas de vida na região e que incentivem também a sua participação nas decisões importantes para as comunidades em que se encontram inseridos.

A Juventude Socialista, organização com representação importante nos Órgãos Federativos, que entendemos como uma escola de formação cívica, ética e política e não como instrumento de carreirismo seguidista, será a parceira privilegiada para definição das linhas de políticas para a Juventude e para organização e dinamização de atividades para e com os jovens.

Estaremos sempre abertos a participar e apoiar atividades que promovam e potenciem a valorização da participação dos jovens na sociedade e as suas ideias e formas de intervenção individual e coletiva, e privilegiaremos para começar:

– Ações de informação e mobilização da JS e outros jovens para a criação e participação nos Conselhos Municipais da Juventude;

-Realização anual, em articulação com a JS, de uma Universidade/Acampamento de Verão Distrital, para jovens, num concelho previamente selecionado após candidatura das Concelhias;

– Estimular, em articulação com a ANJAS, uma maior participação dos jovens na vida autárquica.

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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