Dois anos de luta pela redução dos preços da água

por Rua Direita | 2016.04.08 - 10:45

Passaram já dois anos desde que o MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, constituído por cidadãos dos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Mortágua e Tábua, começou uma árdua luta pela redução dos preços da água e pela sua remuniciplização.

A primeira grande iniciativa do MUAP foi a recolha de assinaturas de apoio à causa que defendemos, recolha essa que teve dois importantes objetivos: consciencializar as pessoas dos nossos concelhos para os valores exorbitantes que estavam a pagar pela água, e obter uma base de apoio popular que pudesse legitimar a nossa luta.

Paralelemente à recolha de assinaturas muitas outras ações foram realizadas pelo MUAP, desde reuniões com a Águas do Planalto, com presidentes de Câmara, com partidos políticos, com a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com a DECO, com jornalistas, bem como a exposição dos nossos pontos de vista em diversas Assembleias Municipais.

A recolha de informações junto de diversas entidades, fundamental para que o MUAP pudesse sustentar as suas posições, tem sido um dos principais problemas.

Em 2014 solicitámos à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) um conjunto de documentos financeiros sobre as suas atividades, documentos esses cujo acesso nos foi negado. Fomos por isso obrigados a recorrer à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que nos veio dar razão e obrigou a AMRPB a fornecer os documentos solicitados.

Após a análise desses extensos documentos, detetámos que a AMRPB pagou ao longo dos anos, a título de senhas de presença em reuniões que não existiam os seguintes montantes:

 

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Com base nestes factos fizemos uma participação ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, cujo procurador responsável veio a arquivar.

Seguindo o lema que quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre, recorremos dessa decisão de arquivamento para a Procuradora Geral de República. Não temos ainda uma decisão final sobre este caso mas estamos em condições de informar que a Polícia Judiciária, finalmente, o começou a investigar.

O MUAP procurou, desde janeiro de 2016, obter informações adicionais junto da AMRPB sobre os montantes que os antigos autarcas já terão devolvido a essa associação, informação essa que não nos foi dada o que nos obrigou, novamente, a recorrer à CADA para obter essas informações oficiais.

Registamos que, conforme foi divulgado pela imprensa, na sequência das investigações feitas pela Polícia Judiciária em resultado da queixa que apresentámos, foram detetadas na AMRPB faturas de almoços que, pelo seu montante, levantaram dúvidas aos inspetores. Após a sua deslocação a esse restaurante, e pela consulta das imagens de segurança aí gravadas, concluiu-se que as refeições em causa eram refeições da família de um administrador da AMRPB que foram pagas com o valor da sobre taxa do artigo 21º que todos pagamos na fatura da água.

A água é um bem público de primeira necessidade e não pode por isso ser fonte de receita para empresas privadas. O MUAP não aceita por isso que a Águas do Planalto venha a ter lucros crescentes ao longo dos últimos anos, lucros esses que atingiram, até 2014, o montante global de 5.286.743€, quando o volume de água vendida tem vindo a diminuir.

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Estes escandalosos lucros seriam de todos nós, e não da Águas do Planalto, se o serviço de abastecimento fosse um serviço público, razão pela qual defendemos a remuniciplização da nossa água.

O MUAP entende que são responsáveis por este escândalo que consiste em pagarmos uma das águas mais cara do país e gerar receitas anuais para uma empresa privada que ultrapassam os 50% do seu capital social, não só os ex-autarcas que aprovaram este ruinoso negócio para os cidadãos, como os atuais autarcas que nada têm feito para reverter esta situação.

O MUAP continuará a sua luta pela remuniciplização da água enquanto os responsáveis autárquicos por nós eleitos não o fizerem.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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