Distrito de Viseu – PEV quer esclarecimentos sobre falta de cobertura de rede móvel

por Rua Direita | 2016.03.20 - 12:05

                                                                                                                                   

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre a falta de cobertura de rede móvel nas áreas montanhosas do distrito de Viseu, um problema transversal a todas as operadoras.

Pergunta:

A população do distrito de Viseu que reside nas áreas montanhosas tem-se deparado, há vários anos, com a falta de cobertura de rede móvel transversal às várias operadoras de telecomunicações. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso a internet móvel (dados móveis). As dificuldades de comunicações móveis, em particular nos concelhos de Cinfães e Castro Daire, já mereceram um pedido de esclarecimento do PEV ao governo PSD/CDS, em 2013, através da pergunta n.º 1792/XII/2, a qual nunca obteve resposta.

A limitação na rede não está circunscrita às áreas afastadas dos grandes centros populacionais. Por exemplo, na freguesia de São Pedro de France, concelho de Viseu, conforme veio a público, a população está indignada pela reduzida e/ou inexistente cobertura de rede móvel na maioria do território da freguesia, transversal às três operadoras.

Embora os tarifários, nas áreas com pouca cobertura, sejam iguais aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras, de um modo geral, ficam muito aquém do que seria aceitável, face à necessidade das pessoas e das empresas.

As comunicações móveis assumem hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas no acesso aos meios de comunicação face à área geográfica onde estão inseridos e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional.

Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço prestado de qualidade muito inferior ao verificado nos centros urbanos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet), sobretudo nas localidades situadas nas áreas montanhosas do distrito de Viseu?

Qual a taxa de cobertura real das operadoras, por cada município do distrito?

Está previsto, a curto prazo, o aumento da área de cobertura da rede móvel pelas operadoras de comunicações no distrito de Viseu e a melhoria da qualidade do serviço prestado? Se sim, quando e que medidas irão ser implementadas?

 

O Grupo Parlamentar Os Verdes

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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