Vereadores do PS estão contra a celebração de protocolo

por Rua Direita | 2014.01.18 - 11:48

A propósito do Acordo de Colaboração entre o Município de Viseu e o Centro Cultural Distrital de Viseu trazido à reunião de Câmara da passada quinta-feira, 16 de janeiro, os vereadores do Partido Socialista querem tornar público o seguinte:

Ao contrário do que consta do Protocolo, o Centro Cultural Distrital de Viseu, não é um “agente cultural capaz de colaborar com o Município no apoio, desenvolvimento e dinamização da rede municipal de Museus da CM de Viseu”, já que, tendo por objectivos os indicados no Protocolo:

Há mais de 5 anos limita a sua actividade à utilização do Auditório Mirita Casimiro (único auditório com aproveitamento multidisciplinar cultural no centro da cidade) durante um mês para realização de um Festival de Teatro amador promovido pela Câmara Municipal de Viseu;

Há muitos anos que os Órgãos Sociais não convocam eleições, o que se traduz na ilegitimidade da actual Direcção, que se vem perpetuando no tempo sem qualquer controlo e, afirmando a eventuais Colectividades interessadas em dinamizar aquele espaço que não sabe quais e quantas são as colectividades associadas, elemento indispensável para uma candidatura aos Orgãos Sociais, já que os Estatutos impõem que as candidaturas sejam propostas por 1/3 dos sócios ou pela Direcção.

Também, pela não convocação de Assembleias Gerais para o efeito, há anos que a Direcção não presta contas e, na última vez em que, por pressão de algumas colectividades que são sócias, foi convocada uma Assembleia Geral, no Verão de 2013, as contas apresentadas, não só não respeitavam a todos os anos em que não tinham sido prestadas, portanto aprovadas, como foram apresentadas sob a forma de mero Balanço respeitante a 2012, em documento ilegal também porque não certificado, como é de lei, por um TOC.

Nessa mesma Assembleia Geral, a Direcção, por proposta dos sócios presentes, obrigou-se a subscrever toda e qualquer candidatura que viesse a apresentar-se a sufrágio na Assembleia Geral que a Direcção se obrigou a promover a convocação a curto prazo, mas que acabou por só o ser recentemente, para ser realizada no próximo dia 1 de Fevereiro.

Perante o exposto já se justificaria o voto contra do PS a este Acordo de Colaboração, sendo para nós evidente que a Câmara Municipal não deveria envolver-se com uma entidade envolta neste “nevoeiro legal”.

Se a isto acrescentarmos a irresponsabilidade da actual Direcção do CCDV em estar a obrigar, a curtos dias do acto eleitoral, sem saber se se recandidata ou que se o fizer venha a ser reeleita, torna-se evidente a oposição do PS à assinatura deste Acordo.

Não obstante o já referido, acrescentamos ainda o seguinte:

Atendendo ao disposto nas Cláusulas 2ª e 3ª do referido Acordo, reservando o Município para si a total supervisão e controlo e a gestão da rede de Museus e respectivos encargos, em quê, exactamente, vai o CCDV aplicar a elevada verba que lhe é consignada no Protocolo?

 A não ser no pagamento do pessoal que trabalha na rede de Museus, como na referida Assembleia Geral do CCDV afirmou o Presidente da Direcção quando questionado sobre um elevado montante de receitas, não encontramos outra resposta.

A ser assim, parece estarmos perante um expediente para ultrapassar eventuais constrangimentos legais para a contratação de pessoal.

Finalmente, não nos parece que a Lei 75/2013 na alínea t) do nº 1 do Art.º 33, ao dizer: “Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal.”

– se queira referir à simples contratação de pessoas.

Viseu, 16 de Janeiro de 2014

Os Vereadores do PS

José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub