COMUNICADO BALANÇO DA REUNIÃO DA AIM DA CIMVDL (16DEZ13)

por Rua Direita | 2013.12.17 - 12:27

 

Na Segunda-Feira, dia 15 de Dezembro, reuniu-se a Assembleia intermunicipal da
CIMVDL, estando presentes os quatro deputados eleitos nas listas do CDS-PP, tendo
sido discutidas várias minutas de deliberação do Conselho Intermunicipal, a proposta
de Estatutos da CIM Viseu Dão Lafões, a proposta da 3ª Revisão Orçamental do
Exercício Económico de 2013, a proposta de Mapa de Pessoal para o ano de 2014 e
por fim a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014.
Ainda na mesma Assembleia o CDS-PP apresentou para discussão três moções
distintas.
A primeira moção, relativa ao falecimento de Nelson Mandela, propôs um voto
de pesar e recomendou aos autarcas da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão
Lafões a homenagem com a perpetuação do nome, do falecido líder Sul-
Africano, na toponímia local, moção essa que foi aprovada por unanimidade.
A segunda moção, propôs que em futuras eleições para os órgãos da CIMVDL seja
aplicado o princípio do voto secreto e pela norma um eleito, um voto. Esta moção que
pretendia ser um reforço da actual legislação em vigor foi pelo facto de já constar na
interpretação que a maioria faz da Lei 75/2013 entendida desnecessária mas registada
em acta, cumprindo assim a finalidade que o CDS pretendia fazer valer nesta
Assembleia.
A terceira moção, propôs a votação que junto do poder central que se mantenha
a decisão da construção da auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra),
devendo esta ser avaliada autonomamente, numa lógica de autosustentabilidade
e sem dispensar a alternativa existente do actual IP3 a que
acrescentava a necessidade de manutenção da decisão da construção da linha
ferroviária em bitola europeia Aveiro– Vilar Formoso com paragem em Viseu
coincidia em parte com semelhante moção apresentada pelo PS tendo sido
aprovada para ser agora apresentada ao poder central. Esta moção do CDS incluía
ainda a solicitação junto desse mesmo Governo de um estudo de impacto económico
que aprecie a possibilidade do Aeródromo Municipal Gonçalves Lobato devidamente
ampliado passe a ser capaz de receber voos comerciais regulares operados por
Companhias de Baixo Custo ou Low Cost, como são comummente denominadas, sem
prejuízo da estratégia e da legítima autonomia que o Município de Viseu detém neste
equipamento.
O CDS-PP, apresentou ainda requerimento relativo à Agência de
Desenvolvimento Regional Lusitânia solicitando, entre outros:
1. Sejam disponibilizadas as actas das reuniões relativas a 2011;
2. Sejam disponibilizados os Relatório de Gestão e Contas do Exercício relativo a
2008, 2009,2010 e 2011 (se aplicável);
3. Qual a data da extinção da Associação e os termos em que a mesma aconteceu?
(…)
10. Confirma-se que à data do processo de extinção da Associação de
Desenvolvimento os membros dos Corpos Sociais, dos quais fazia parte Ana Paula
Santana em representação da CMV, estavam a ser notificados para serem solidários
numa dívida na ordem dos 100 mil euros? Se afirmativo, qual o valor real da divida,
que justificação se encontra para a mesma e qual a situação actual desse processo?
Qual a posição assumida pela CIMVDL nesta matéria?
(…)
12. Só no Município de Viseu o montante de investimento terá sido de 215.384,30€
para 13 sites ligados por fibra óptica. Que sites são esses?
13. Que activos e património foram incorporados na CIMVDL? Que destino lhes foi
dado?
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http://cdsviseu.blogspot.pt/
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