COMUNICADO À IMPRENSA

por Rua Direita | 2013.12.30 - 12:42

A 27 de Dezembro realizou-se a sessão plenária do órgão deliberativo da Junta de Freguesia de Viseu que aprovou, com 9 votos favoráveis, 8 votos contra e uma abstenção o Orçamento e o Plano Plurianual de Atividades para 2014. Os seis representantes eleitos à Assembleia de Freguesia pelo PS votaram desfavoravelmente o documento.

Duas razões justificam a posição dos representantes do PS perante a proposta apresentada pelo executivo da Junta de Freguesia de Viseu: em primeiro lugar, a ponderação crítica e muito negativa que fazem do conteúdo do documento; em segundo lugar porque, como era sua obrigação política, subscreveram uma contraproposta ao documento discutido e aprovado sem que esta tivesse beneficiado da atenção e da consideração democraticamente expectáveis do executivo, no sentido de um documento de partida para uma negociação de uma solução orçamental verdadeiramente discutida e pluralmente decidida.

Relativamente ao primeiro ponto os representantes do PS entregaram à mesa da Assembleia um pedido de esclarecimento sobre a proposta do executivo contendo 24 itens sobre rubricas consideradas equívocas, não especificadas, não circunstanciadas e cujo sentido e aplicação prevista não são objectivadas. Os esclarecimentos prestados pelo executivo foram, na avaliação dos representantes do PS, vagos e manifestamente insuficientes. Mais, globalmente o documento proposto pelo executivo foi considerado, pelos representantes socialistas, como socialmente insensível e desequilibrado em favor de prioridades administrativas e de investimento discutíveis e sem necessidade e urgência discerníveis ou devidamente justificadas o que, aliás, constituiu a principal razão para o voto desfavorável do PS.

Por isso, os representantes do PS subscreveram uma contraproposta detalhada rectificativa do Orçamento proposto pelo executivo para um reforço de 25.000 € da verba orçamentada nas Atividades de Apoio Social, propostas automaticamente compensadas, com um impacto nulo no Orçamento e que libertariam recursos para as escolhas dos cidadãos e da comunidade. Também esta proposta não recolheu, por parte do executivo, a devida atenção que lhe seria democraticamente devida, por respeito aos eleitores que em Setembro decidiram soberanamente que não queriam uma maioria absoluta do PSD na Assembleia da Freguesia de Viseu.

Este foi o segundo momento que consolidou o voto negativo dos representantes do PS. A sua contraproposta deveria ter sido detalhadamente discutida pela Assembleia e negociada pelo executivo, nem que para isso se aplicasse a possibilidade legal de prolongar a sessão plenária por dois (período regular previsto na lei) ou quatro dias (por deliberação da própria Assembleia).

A não ponderar esta possibilidade e ao impor a votação do documento na sessão do dia 27 de Dezembro, o executivo mostrou a sua indisponibilidade para qualquer negociação rigorosa e séria, pelo que não ofereceu outra alternativa aos representantes do PS senão o voto contra o Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para 2014.

Os Membros da Assembleia de Freguesia de Viseu eleitos pelo Partido Socialista,

 

Alexandre Azevedo Pinto ( tel: 960 388 716 )

José Maria Costa

Rosinha da Silveira

Augusto Antunes

Mário Rui Dias ( tel: 961 459 960 )

Manuela Martins

 

Viseu, 29 de Dezembro de 2013

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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