Chove nas grades

por Miguel Alves | 2015.06.12 - 17:42

Pontos prévios:

1.    Ao longo da minha carreira nos Serviços Prisionais, tenho construído com guardas prisionais (GPs), algumas das amizades mais sólidas, amizades de vida, que tenho.

2.    Devo a GPs uma parte determinante do mérito daquilo que melhor fiz e de que mais me orgulho ao longo dos anos.

3.    Devo também a alguns deles, poucos e não só a eles, as horas mais amargas porque passei.

4.    Sem nenhuma margem de erro ou exagero, nos GPs e não só, encontram-se servidores do Estado do melhor que a AP tem em qualquer um dos seus universais Serviços. Também entre eles, poucos, estarão, provavelmente, dos piores.

5.    O meu saldo pessoal é, por isso, imensamente positivo e não posso, nem devo, lamentar-me excessivamente.

6.    Os GPs são o quadro de pessoal mais numeroso da DGRSP. Fulcral, decisivo, mas não o cerne da Missão e dos Objetivos que lhe presidem. São, paradoxalmente, indispensáveis e complementares a essa Missão e Objetivos. Não constituem, porém (nem ao longo do tempo têm querido ser mais do que são atualmente), o seu núcleo primordial em termos doutrinários e técnicos. Por isso, em alguns países europeus, as suas funções são levadas a cabo por diferentes modelos de carreira profissional, sendo que a doutrina penal e de execução das penas são muito semelhantes no espaço europeu e iguais no seu núcleo doutrinal e filosófico central.

7.    Por tudo isto, importa afirmar com toda a segurança, lealdade, frontalidade, estima e rigor doutrinário e técnico que a DGRSP é muito mais que os GPs e muito mais para além deles.

Longe vão os tempos da primeira greve do CGP e das justíssimas razões que lhe assistiram. Ela estava plena de razão e autoridade para exigir o que constava nas suas causas e reivindicações. Nos tempos atuais luta-se por condições que a situação atual da DGRSP e do país exige se analisem.

As reivindicações para a presente greve são: “Pela regulamentação do horário de trabalho; Pela transição do pessoal para a nova tabela remuneratória; pela equiparação à PSP, no que respeita a férias; Pelo cumprimento das promoções na carreira (comissários, chefes principais, chefes e guardas principais) e pelo pagamento do subsídio de turno”.

Esta greve teve início em 2 de Março do corrente ano e está previsto decorrer até 23, 24 e 25 de Maio*1. Tem tido lugar em tempos e períodos diversos cujo racional oscila entre o incompreensível e o bluff (das 19horas às 08 horas, das 12.30 horas às 15 horas e também em dias seguidos. Os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral têm imposto todas as funções e tarefas básicas ao funcionamento dos Serviços. Quase não se tem dado por elas, a ponto de haver um número de não aderentes, mais ou menos significativo, e críticas veladas ao seu duvidoso, sentido, objetivos e eficácia.

A situação dos GPs está hoje imensamente diferente desses primeiros tempos: quiçá, constitui, hoje a carreira mais privilegiada da DGRSP e com condições remuneratórias e de carreira raras na AP. Vejamos:

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Os dados dos quadros anteriores, permitem anular algumas mistificações que estão subjacentes ao discurso sindical e dizer o seguinte:

1. Doutrinalmente e tal como está organizada, a carreira dos GPs, não é indispensável ao sistema prisional. Como dissemos no início, as suas funções tal como elas são exercidas pela grande maioria dos seus profissionais, podem ser levadas a cabo em modalidades diferentes de contrato de trabalho. Veja-se, por exemplo, a nossa vizinha Espanha onde todas as remoções são feitas pela Guarda Civil e os “Funcionários” (equivalentes ao GPs) têm no interior das prisões funções muito mais nobres e de acentuado cariz técnico-penitenciário.

2. A carreira dos GPs é verdadeiramente privilegiada, em termos remuneratórios e de carreira, se comparada com o conjunto das restantes carreiras da DGRSP, como o exemplo dos TSRs explicíta. Estes técnicos são aqueles cujas funções mais se aproximam da dos GPs em termos de dureza, desgaste, risco e proximidade. É a minha carreira de origem. Sei do que falo. Para não falar dos Diretores, que sou atualmente, a quem todos os problemas (a montante e a jusante) dos Estabelecimentos são referenciados e responsabilizados.

3. A análise do quadro 4 (evolução/relação da população prisional existente, lotação do Sistema e o rácio GPs/reclusos, em duas meias décadas separadas entre si e em que a sobrelotação do sistema foi a mais elevada em toda a sua história (1996/2000), a par da concluída a 31 de Dezembro de 2014, (2010/1014), é clara no sentido de concluir-se:

3.1. O argumento que salienta a diferença entre a leitura que os números dogmatizam (Rácio recluso/GPs) e a realidade no interior das prisões, não pode, de facto, ser esquecido. Mas, essa circunstância deve ser colocada noutro paradigma: o da gestão e organização do efetivo.

3.2. Fácil é constatar, perante os dados, que a constante reivindicação dos Sindicatos de que há falta de GPs, é uma mistificação, se comparadas a população existente e a lotação do Sistema.

A análise destes dados indica que o Sistema tem sabido adequar-se às circunstâncias e a situação atual é decididamente muito mais aliviada hoje que a existente na última metade do século passado. Isto resultante das melhorias laterais ao sistema de segurança e vigilância que foram levadas a cabo e que atenuaram a pressão sobre este e o Sistema no seu todo.

Entre estas, saliente-se que o Sistema tem hoje respostas muito satisfatórias para alguns dos seus mais graves e clássicos problemas, nomeadamente a saúde e a alimentação. Recorde-se, por exemplo, o que era o HIV e outras infetocontagiosas nas prisões há 10/15 anos atrás, com os problemas de segurança, disciplinares e de contágio que os mesmos acarretavam. Também as questões disciplinares e de segurança que a confeção das refeições feita no interior dos EPs e com os produtos alimentares muitas vezes aí produzidos criava e multiplicava.

4. Nessa sequência, deve perguntar-se que alteração houve ao nível do volume, exigência, qualidade e quantidade das tarefas que justifiquem a subida constante do efetivo do CGP para além da sua substituição etária? Reivindicada pelas organizações sindicais, justifica-se. A análise dos dados não o faz de todo. (Exceção será o nível de perigosidade de uma franja reduzida de reclusos, para os quais já existe um EP adequado). Cabe aqui dizer que está em curso mais um concurso para 400 GPs.

As prisões são organizações destinadas à prevenção criminal e à reinserção social. Nelas, a segurança que estes dois desígnios implicam, é subsidiária deles. Ao longo do tempo, os GPs têm tentado que ela seja o seu desígnio maior, secundarizando e algumas vezes obstaculizando esses desígnios. Ao fazê-lo, afunilaram o seu estatuto e papel organizacional que as recentes greves tornaram escandalosamente visível e evidente na sua pequenez. (diga-se a este propósito que os GPs não têm nenhum custo especial com as greves que fazem. O SNCGP paga todos os dias de greve sem descontos. Perguntar-se-á: onde está o caráter, tantas vezes heroico, da greve que tem na base o sacrifício individual em favor de um bem coletivo maior? Só quando os dois desígnios acima referidos também forem assimilados como seus, greves tão estranhas quanto as presentes deixarão de ter lugar Para tanto, importa transformá-los numa obrigação ética, numa obrigação jurídica e ambas expressas na ação concreta. Só assim as prisões serão doutrinal e organizacionalmente coesas, socialmente competentes e nacionalmente justificáveis, porque úteis e eficazes.

Os Sindicatos exigem ao governo o melhor de dois mundos: as vantagens da equiparação á PSP naquilo que o estatuto do CGP não contempla e as vantagens das regras vigentes na AP naquilo que não conste no estatuto da PSP. Esta exigência é ética e moralmente indigna e organizacionalmente inaceitável. Falta nela uma visão patriótica, a par de conter excessos de oportunismo pequeno.

Deve o estatuto do CGP, agora, ser aplicado em todas as suas componentes e custos para o erário público? A resposta deve ser lateral: o SIADAP 2 e 3 e a Lei 35/2014 – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), que regulam a promoção e valorização dos profissionais da AP, estão suspensos, em todos os seus efeitos desde 2011. Esta a resposta.

Uma última palavra para os Chefes de Guardas e Comissários, estes últimos de nomeação muito recente e que constitui a mais recente aquisição do estatuto do CGP: eles são dirigentes nos EPs em conjunto com os Diretores e seus Adjuntos. Têm funções de enorme relevância. Criaram recentemente uma Associação Sindical que, sendo reduzida no volume dos seus associados, sofrerá as contingências profissionais e organizacionais desse facto, tal como a Associação de Diretores. Ao fazê-lo retiraram ao seu papel no Sistema, no mínimo por alguma compreensão e tolerância, um certo caráter arruaceiro que alguns sindicatos por vezes apresentam. Poderá ser um primeiro passo positivo. O segundo seria a criação de algo semelhante que abrangesse todos os dirigentes a quem assiste o mesmo desígnio organizacional: a direção e condução dos EPs. Será um passo que exigirá enorme coragem e que, quem sabe, só um longo tempo poderá vir a consolidar. Porém, só dessa forma poderá construir-se uma frente combativa séria, tecnicamente sólida, organizacionalmente conhecedora, com desígnios claros sobre o avanço dos Serviços e com condições para combater um certo paraquedismo que, ciclicamente, se lança sobre os mesmos. Mesmo assim, e não invalidando isto, ensina a história que os Serviços terão sempre necessidade de, também ciclicamente, terem necessidade de equipas de direção vindas maioritariamente do exterior por força de processos e dinâmicas internas evidentes que isso exigirão e que deveriam ser objeto de estudo aprofundado.

Assim sendo e em conclusão, as greves em curso desde Março do CGP apresentam-se como:

– Organizacionalmente borderline.

– Não solidárias e anti coesão ao exigível equilíbrio interno das carreiras existentes

na DGRSP.

– Socialmente cegas e egoístas.

– Nacionalmente irresponsáveis.

 

* 1. A última destas greves não teve lugar. Porém, outras estão já marcadas para este mês: 17, 18 e 19; 20 e 21; 25 a 30 do corrente mês. Todas as funções e atividades diárias estão garantidas por decisão do Tribunal Arbitral, exceto as diligências. Greve? O SNCGP contesta o quê e quem? O próprio Tribunal Arbitral já sinalizou esse excessivo seu “uso” excessivo.

 

Miguel Alves

Diretor dos EPs de Viseu e Lamego

Psicólogo clínico. Mestre em Políticas e Gestão de RH pelo ISCTE em 1995. Membro da Associação Portuguesa de Psicologia, Sociedade Portuguesa de Grupo-análise, sócio fundador da Sociedade Portuguesa de Rorschach e métodos projetivos e membro da Sociedade Internacional de Rorschach. Docente no ISCE de 1999 a 2007. Aposentado. Ex Dirigente da DGRSP nas funções de Diretor dos Estabelecimentos Prisionais de Viseu, S. Pedro do Sul e Lamego. Foi Diretor do Estabelecimento Prisional de Sintra e Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

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