Centro de Saúde de Vouzela – encerramento do Serviço de Atendimento Complementar

por Rua Direita | 2016.01.30 - 15:43

 

PEV quer esclarecimentos sobre encerramentos do Serviço de Atendimento Complementar

 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os encerramentos frequentes do Serviço de Atendimento Complementar do Centro de Saúde de Vouzela, por falta de funcionários.

Pergunta

O Centro de Saúde de Vouzela encontra-se praticamente desmantelado, sobretudo após o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), que ocorreu no final de 2007 e que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.

Na altura do encerramento do SAP, foi celebrado um “contrato promessa” entre o Ministério da Saúde e as populações / autarquias, no qual se mencionava, inicialmente, que este serviço seria “assegurado” / “compensado” pelo INEM, através das suas ambulâncias e dos seus profissionais, para mais tarde se retirar esse mesmo serviço, com a dita reorganização do INEM.

O Centro de Saúde de Vouzela está hoje integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões (ACES Dão Lafões), funcionando de segunda a sexta-feira das 8.00 às 20.00 horas. Após esse período está previsto o Serviço de Atendimento Complementar (SAC), nos dias úteis, das 20.00 até às 24.00 horas. Aos sábados, domingos e feriados este serviço está disponível das 08.00 às 24.00 horas.

Contudo, o Serviço de Atendimento Complementar, “volta e meia” está fechado. Em 2015, o SAC esteve inúmeras vezes com as portas fechadas, por falta de funcionários, nomeadamente administrativos, o que tem merecido a preocupação da autarquia local e dos utentes. No final do ano passado, coincidindo com o período do Natal e da passagem de ano (dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro) o SAC não funcionou, por falta de assistentes operacionais na área da limpeza.

A população receia que esta situação, provocada pela falta de recursos humanos, seja uma estratégia para o encerramento definitivo deste serviço de saúde. Ou seja, por um lado, está-se a desabituar os utentes deste serviço e a descredibilizar o SAC, por outro, se o serviço está fechado logo há uma redução dos atendimentos, argumento constantemente utilizado pelos decisores políticos para justificarem o encerramento de serviços públicos.

O diretor do ACES Dão Lafões referiu à comunicação social que está à procura de assistentes operacionais com vínculo à função pública, que estejam interessados em trabalhar no Centro de Saúde de Vouzela de forma a colmatar a escassez de recursos humanos e a assegurar a abertura do SAC.

O ACES Dão Lafões, confirmou à comunicação social, que elaborou um plano que está a ser analisado pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), que incluiu o levantamento exaustivo de horários e afluência de utentes, e que propõe o encerramento de Serviços de Atendimento Complementar, em alguns centros de saúde da região, que tenham poucos utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma que o Serviço de Atendimento Complementar, no Centro de Saúde de Vouzela esteve fechado nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro por falta de assistentes operacionais na área da limpeza?

2- Tendo em consideração que a escassez de funcionários tem afetado o normal funcionamento do SAC, por que motivos não têm sido colmatados antecipadamente a falta de recursos humanos?

3- Um mês após o Serviço Complementar ter fechado quatro dias, por falta de empregados/as de limpeza, já estão preenchidas estas vagas? Se não, para quando estão previstas, ou que soluções estão previstas para evitar que o SAC feche as portas?

4- Está prevista a contratação de mais profissionais ou o preenchimento dos lugares através de concursos internos?

5- O Ministério da Saúde confirma que existe um estudo da ACES Dão Lafões que propõe o encerramento de alguns Serviços de Atendimento Complementar naquela região?

6- Quais os critérios que estão subjacentes a essa proposta? A reduzida afluência de utentes é a principal variável, nem que esta esteja associada ao constante encerramento deste serviço?

7- O Serviço de Atendimento Complementar de Vouzela está previsto encerrar, na ótica do plano da ACES Dão Lafões? Quais foram os SAC previstos encerrarem na região?

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub