Canil de extermínio

por Rua Direita | 2016.08.28 - 10:48

Uma das novidades de relevo das últimas eleições legislativas foi a eleição de um deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pelo círculo eleitoral de Lisboa. Contra todas as expetativas, um partido com parcos recursos, sem experiência e completamente silenciado por uma parte significativa da comunicação social, conseguiu a assinalável marca de 75.140 votos, que lhe garantiu representação parlamentar na legislatura que atualmente decorre.
Desde outubro de 2014 que os maus-tratos sobre animais são um crime punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. A Lei 69/2014, de 29 de agosto, estabelece que quem cometer atos que resultem na morte de um animal ou na “privação de importante órgão ou membro ou afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, será punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias. De realçar que sendo esse um crime público, qualquer cidadão o pode denunciar, tendo sido realizadas 2.269 participações às autoridades num curto período de 9 meses após a entrada da Lei em vigor.
Todos estes factos indiciam que o modo como a sociedade portuguesa encara os animais se alterou radicalmente nas últimas décadas. Estudos recentemente publicados indicam que 59% dos portugueses consideram os seus animais como fazendo parte da família.
Mahatma Gandhi, o ativista para a independência da Índia, partidário da não-violência e precursor na defesa dos direitos humanos, afirmou que o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como a mesma trata os seus animais.
A pertinência do tema surge com a recente informação de que o município de Viseu vai passar a ser a quinta autarquia a integrar o canil intermunicipal localizado no concelho de Sátão, junto à povoação de Rãs. Atualmente ao serviço das câmaras de Sátão, Aguiar da Beira, Vila Nova de Paiva e Penalva do Castelo, a parceria implicará, para o município visiense, uma despesa de 60 mil euros anuais, verba essa que será usada para a ampliação das atuais instalações.
Pergunto: que razões levam um município que se quer exemplar como o de Viseu a investir de forma significativa num canil situado noutro concelho?
Um artigo recentemente publicado na imprensa regional levanta o véu relativamente à enigmática questão, sugerindo a existência, não de um canil que presta um serviço de qualidade, humanitário e de apreço para com os animais, mas de um impressionante campo de extermínio, onde os animais entram pelo próprio pé e saem pela chaminé. Estupefacto e horrorizado com semelhante ideia, esquadrinhei, linha após linha, os documentos disponibilizados pelo município e, espanto dos espantos, encontrei a seguinte afirmação do presidente do município registada na ata da reunião da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2013: “o canil é dos poucos licenciados e tem uma incineradora, que tem funcionado bastante bem, sendo que até Viseu já solicitou a sua utilização e essa proposta está a ser estudada.”
Estas palavras, reveladoras e proféticas em relação à parceria entretanto anunciada, credibilizam o artigo publicado na plataforma de comunicação e informação Rua Direita, que descreve o canil como uma estrutura totalmente vedada por uma alta barreira capaz de fazer face aos olhares mais indiscretos, equipada com um forno crematório denunciado por uma conduta para saída de fumos claramente percetível, onde trabalham diligentes e zelosos funcionários que, quando questionados, afirmam que os “serviços prestados” aos particulares pelos animais entregues com mais de 20 quilos custam 20 euros, acrescidos de  25 euros mais IVA para a respetiva incineração, “pois temos forno para isso”.
Se ter um canil de extermínio no concelho é, por si só, uma realidade inquietante, outro problema se coloca a partir do momento em que o Presidente da República promulgou, no início deste mês, a Lei que proíbe o abate de animais vadios ou errantes nos canis como forma de controlo da população. Impossibilitada a matança dos animais, importa saber que solução o executivo camarário encontrará para acomodar, tratar e, acima de tudo, respeitar os animais provenientes dos cinco municípios.
Essa mudança de paradigma, infelizmente, não impede que o concelho de Sátão seja, uma vez mais, manchado na sua imagem e associado a uma iniciativa onde a insensibilidade e a falta de princípios éticos e morais prevaleceram sobre a defesa dos mais altos valores civilizacionais. Finalmente, a forma crua e fria como o assunto foi abordado pelo líder do município no mais importante órgão municipal, passa a seguinte ideia: este presidente é, há muito, um autarca fora do seu tempo.

 

Marco Girão

 

 

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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