Borges da Silva, presidente da Câmara de Nelas vê serem-lhe anuladas as competências

por Rua Direita | 2016.07.27 - 18:28

 

 

Por proposta apresentada pelo vereador do PS e vice-presidente do município, Alexandre Borges, foram anuladas as competências delegadas ao presidente da edilidade Borges da Silva, eleito pelo PS.

A favor desta proposta, votaram Alexandre Borges, Adelino Amaral (PS), Manuel Marques (CDS/PP), Rita Neves (Independente eleita pelo PSD). Absteve-se Artur Jorge (PSD) e votou contra Sofia Relvas, que é do PS desde há dois meses e desde há dois meses vice-presidente do executivo.

Ao que o RD apurou, durante a votação, o visado, Borges da Silva retirou-se alegando “estou mal-disposto”.

A partir de hoje não será fácil a Borges da Silva, privado das competências da câmara que lhe estavam delegadas e consequente poder decisório, exercer o seu mandato.

A Comissão Política Concelhia do PS de Nelas já tinha manifestado a sua oposição à recandidatura de Borges da Silva. Porém, António Borges, presidente da Federação do PS Viseu desautorizou-o, reiterando o apoio ao visado. Deixamos a proposta que foi apresentada:

Microsoft Word - Reversão competências delegadas.docx

 

 

 

Ao que soubemos, das 47 competências que lhe foram inicialmente delegadas, agora apenas 19 foram reclamadas de volta.

 

Competências materiais: 

alíneas do nº 1, art.º 33º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro;

 

d),Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações;

f),Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;

g), Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG;

h), Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da assembleia municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada por maioria de dois terços dos membros da assembleia municipal em efetividade de funções;

l), Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei;

t), Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município,incluindo a construção de monumentos de interesse municipal;

bb), Executar as obras, por administração direta ou empreitada;

cc) Alienar bens móveis;

dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços;

ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal;

ff), Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal;

ll),Participar em órgãos de gestão de entidades da administraçãocentral;

mm), Designar os representantes do município nos conselhos locais;

ss), Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia;

yy), Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;

zz), Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município;

 

Competências de funcionamento:

alíneas  do art.º 39º da Lei 75/2013,de 12 de Setembro;

b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal;

c) Proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros.

 

Competência para autorizar a realização de despesas:

Artigo 29º do DL 197/99  2 — As competências atribuídas pelo presente diploma às câmaras municipais, às juntas de freguesia e aos conselhos de administração dos serviços municipalizados podem ser delegadas nos seus presidentes até 150 000 contos, 20 000 contos e 50 000 contos, respectivamente.

 

 

Nota : Foto com DR. À esquerda Borges da Silva; à direita Alexandre Borges

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub