Bolsa Nacional de Terras

por Rua Direita | 2015.09.03 - 19:08

 

 

A Bolsa Nacional de Terras, é um instrumento inovador criado pelo Ministério da Agricultura e do Mar pela Lei n. 62/2012 de 10 de Dezembro.

A bolsa de terras tem como objectivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas.

Disponibilizando para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedências as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas e de particulares. A bolsa de terras disponibiliza prédios rústicos e mistos, e ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.

O sistema de informação da bolsa de terras, centraliza e divulga informação sobre os prédios e os terrenos baldios disponibilizados na bolsa de terra, nomeadamente área, aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril, principais características do solo, eventuais restrições à sua utilização, tipo de cedência pretendida e respectivo valor. Assegura ainda o acesso à informação referente a cada um dos prédios disponibilizados na bolsa de terras, nos termos autorizados pelos respectivos proprietários.

A consulta de terras é de acesso livre e sem registo ao sistema de informação da bolsa de terras, para consulta das terras disponibilizadas.

Os interessados contactam directamente os proprietários para obter informações associadas ao prédio, e com vista à sua cedência, sem a intervenção da Bolsa de terras.

As terras podem ser disponibilizadas directamente através do sistema de informação da bolsa de terras, ou recorrendo a uma Entidade Gestora Operacional da Bolsa de terras.

Os proprietários podem recorrer a estas entidades, com o objectivo de obter o apoio técnico para efeitos de disponibilização das suas terras na Bolsa de Terras ou para efeitos de pesquisa de terras disponíveis.

No próximo dia 10 de Setembro, pelas 10h, no Auditório da Câmara Municipal de Mangualde, irá decorrer uma sessão de divulgação, sobre o funcionamento da Bolsa de Terras.

 

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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