BE APRESENTA QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA

por Rua Direita | 2015.09.29 - 22:06

I

 

PSD E CDS PREFEREM APOIAR MAIS AS FAMÍLIAS NUMEROSAS (A PARTIR DE 3 FILHOS) DO QUE AS FAMÍLIAS CARENCIADAS, COMO PROPÔS O BLOCO DE ESQUERDA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VISEU

 

 

Na sessão da Assembleia Municipal de Viseu da passada sexta-feira, a Câmara Municipal de Viseu apresentou uma proposta de atribuição de 8 bolsas de 900 euros cada, aos alunos do ensino superior que pertençam a famílias carenciadas e de 12 bolsas aos alunos que pertençam a famílias numerosas (considerando como tal as que têm 3 ou mais filhos) ordenadas por ordem crescente, conforme o rendimento mensal per capita do agregado.

 

O Bloco de Esquerda considera o critério de família numerosa discricionário e violador do princípio da igualdade,  já que o 9º candidato proveniente de uma família carenciada com apenas 1 ou 2 filhos pode ter mais dificuldades do que o 1º da lista das famílias “numerosas” e fica de fora para dar lugar a este.

 

Além do mais, se aceitarmos a necessidade de promover a natalidade (o que é discutível dado que há 200 anos atrás, no princípio do séc. XIX, Portugal só tinha 3 milhões de habitantes e a população mundial tem aumentado a um ritmo assustador, sendo óbvia uma necessária redestribuição geográfica, como de resto, sempre houve ao longo da História passada e recente, pelo que somos todos e/imigrantes), melhor seria incentivar a procriar os casais que só têm 1 filho.

 

O único critério justo para fins fiscais ou apoios municipais a famílias deve ser o rendimento disponível do agregado familiar e a sua capitação, bem como o respectivo património. Por esta razão o BE vai apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça contra a Câmara Municipal de Viseu.

 

O Bloco de Esquerda, dentro do princípio que sempre defendeu de uma oposição construtiva, apresentou, através do seu deputado municipal, Carlos Vieira, uma proposta de alteração à proposta da Câmara, no sentido de ser alterado o conceito de família numerosa, que na proposta da Câmara é reconduzido apenas ao número de filhos, substituindo-o pelo conceito de “ dependentes a cargo” incluindo filhos, enteados e menores sob tutela. Também se propôs a alteração do critério de atribuição de bolsas, que seriam “ ordenadas por ordem crescente do valor do rendimento per capita do agregado familiar, sendo as 20 bolsas atribuídas às primeiras candidaturas” e ”em caso de empate, será ordenada primeiro a candidatura com o maior número de dependentes a cargo”.

 

A solução apresentada pelo BE, seria muito mais justa para as famílias carenciadas do município de Viseu, mas lamentavelmente, foi derrotada com os votos contra do PSD e a vergonhosa abstenção do CDS, PS e CDU.

 

II

 

DIREITA CHUMBA PROPOSTA DO BE PARA MINORAR A TAXA DO IMI ÀS FREGUESIAS QUE PERDERAM POPULAÇÃO

 

A Câmara de Viseu também apresentou à Assembleia Municipal uma proposta para minorar a taxa do IMI aplicar em 5% a todos os prédios urbanos dentro da ARU (Área de Reabilitação Urbana) e em 15% aos prédios urbanos arrendados, para além de majorar em 30% a taxa do IMI para os prédios degradados.

 

O BLOCO DE ESQUERDA APRESENTOU PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO, no sentido de minorar em 30% a taxa do IMI aos prédios urbanos nas freguesias que perderam mais de 10% da sua população (Cota, Calde e Ribafeita), minorar em 20% a taxa do IMI dos prédios urbanos situados em freguesias que perderam entre 5 e 10% da população (Cavernães, Silgueiros, S. Pedro de France e União de Freguesias de Barreiro e Cepões), e minorar em 10% a taxa do IMI dos prédios urbanos situados nas freguesias que perderam menos de 5% da respectiva população (Bodiosa, Lordosa, Santos Evos, União de Freguesias de S. Cipriano e Vil de Souto e União de Freguesias de Couto de Cima e Couto de Baixo).

Mais uma vez, os deputados municipais do PSD e CDS, com a abstenção do PS e da CDU, reprovaram uma proposta justa, que permitiria beneficiar as freguesias rurais mais despovoadas que normalmente têm menor acesso aos serviços públicos, bem como ao resultado dos investimentos municipais. Também os presidentes de Junta destas freguesias que perderam população,  não ousaram afrontar a Câmara e preferiram prejudicar as populações que neles confiaram o voto.

Os contribuintes que possuem habitação própria muitas vezes recorreram a financiamento bancário e são tributados pelo património que têm, mas também e sobretudo pelo que devem à banca, pelo que a tributação do património imobiliário destinado a habitação própria e permanente se revela muito injusta.

Por outro lado, se a punição para a degradação dos imóveis é a máxima (30% de majoração) então também o benefício, ou seja a minoração para os prédios recuperados e arrendados devia ser a máxima (30% e não 15%), como forma de dinamizar e revitalizar o centro histórico e demais ruas do centro da cidade, quase desertas de moradores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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