AZU – PELA DEFESA DO AMBIENTE. PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

por Rua Direita | 2015.06.25 - 17:43

 

 

O desenvolvimento sustentável é inerente às corretas práticas ambientais por parte das indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos efeitos externos da sua atividade no quadro das suas obrigações legais, mas também cívicas e sociais para com as comunidades locais e com o legado ecológico a transmitir às futuras gerações

 

São conhecidos os impactos ambientais, e seus efeitos socioeconómicos, decorrentes das descargas de efluentes industriais não tratados da empresa Borgstena no Concelho de Nelas, encaminhados ora para a Ribeira da Pantanha, em Nelas ora para a Ribeira de Travassos em Beijós.

É uma situação que se arrasta há mais de oito anos, sempre denunciada pela AZU, sem que as entidades públicas com responsabilidades em matéria ambiental e a autarquia tenham feito os esforços necessários para lhe pôr cobro.

Preocupada com a sistemática e grosseira violação das mais elementares regras ambientais que colocam em sério risco o equilíbrio ecológico das ribeiras em causa, e das suas áreas adjacentes, a AZU promoveu, no dia 18 de abril de 2015, uma Sessão Publica. Para participar nesse evento convidou a Agência Portuguesa do Ambiente, a Câmara Municipal de Nelas, a Empresa Borgstena, os partidos políticos com representação parlamentar e especialistas da área ambiental. Ao convite responderam afirmativamente, e participaram ativamente, o presidente da Câmara Municipal, o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, um representante do Partido Comunista Português e um professor do Ensino Superior da área do ambiente.

Nessa sessão, o presidente da Camara Municipal de Nelas deu a saber da intenção da Autarquia em construir uma Mega ETAR destinada a receber e tratar todos os efluentes domésticos da freguesia de Nelas e os efluentes industriais do concelho, nomeadamente das zonas industriais 1 e do Chão do Pisco (Borgstena). Com custos globais estimados em cerca de quatro milhões de euros, para os quais o governo terá garantido o acesso a uma comparticipação financeira de 85%, do novo quadro comunitário PORTUGAL 2020/PO SEUR, obra que estaria concluída em Março de 2017, a instalar onde se encontra a ETAR nº 2 de Nelas, no sitio da Longra.

Todavia, naquela sessão várias questões foram colocadas acerca do funcionamento e do tratamento dos efluentes industriais, sobretudo os provenientes do Chão do Pisco, no momento os mais agressivo e aparentemente fora do controlo. Os esclarecimentos prestados pelos técnicos da empresa responsável pelo projeto não foram de todo tranquilizadores. E por isso, subsistindo dúvidas, a AZU entendeu dever colocar varias questões à Camara Municipal.

As respostas não dissiparam todas as dúvidas e inquietações. Desde logo por ser de difícil compreensão que os problemas ambientais de natureza industrial tenham de ser resolvidos por meio de dinheiros públicos, até porque é pouco crível que a empresa em questão tenha no país de origem práticas iguais ou sequer mesmo parecidas. É que o desenvolvimento sustentável é inerente às corretas práticas ambientais por parte das indústrias, a quem incumbe assumir os custos dos efeitos externos da sua atividade no quadro das suas obrigações legais, mas também cívicas e sociais para com as comunidades locais e com o legado ecológico a transmitir às futuras gerações. O princípio geral do poluidor pagador não pode em circunstância nenhuma ser escamoteado. Da mesma forma as suas responsabilidades não podem ser transferidas para o domínio público, por isso constituir um benefício em favor do infrator, para tanto contando com a passividade das entidades locais e nacionais que têm o dever de fiscalizar e punir tais infrações.

É por todos reconhecida a importância da atividade industrial. Ela é um fator de criação de riqueza e de desenvolvimento local e nacional, um motor da economia local, e o emprego que gera um elemento primordial ao progresso social das comunidades locais. Mas não pode ser realizada a qualquer preço, não pode colocar em causa outras atividades económicas que devem merecer o mesmo respeito e cuidado pelos impactos que têm na vida de outras empresas e pessoas, quer sejam na agricultura, no turismo, no termalismo; e muito menos à custa da qualidade dos ribeiros, dos rios e do ar, isto é, do equilíbrio ambiental.

Assim, a AZU considera que:

1- A empresa Borgstena no seu processo produtivo deve, com urgência, passar a aplicar procedimentos, produtos e tecnologias, que minimizem significativamente, o consumo de água e a entrada de poluentes nas águas residuais, facilitando o seu tratamento e minimizando potenciais impactos.

2- A empresa Borgstena deve, com urgência, proceder à requalificação dum pré tratamento, dado reconhecer que certas bombas da sua ETAR estão ultrapassadas.

3- Deve ser construído um Emissário até ao Rio Mondego, como esta Associação sugeriu em tempo oportuno, de forma a encaminhar as águas residuais , onde o efeito de diluição será mais significativo que o caudal das Ribeiras (Pantanha e Travassos), diminuindo em muito o impacte global. De futuro este emissário servirá para as descargas das águas da ETAR.

 

 

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