Até 15 de Abril limpe os terrenos florestais

por Rua Direita | 2016.03.18 - 10:34

Numa política de protecção contra os incêndios florestais, tem até 15 de Abril para limpar os terrenos florestais num espaço de 50 metros circundante às habitações. Findo esse prazo está sujeito a pesadas multas.

Consulte o Decreto-Lei nº121/2006, de 28 de Junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro.

Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários… a execução de operações de limpeza dos terenos em causa.

Digite os decretos lei num motor de busca (Google, por exemplo) para ter acesso integral ao seu conteúdo.

Proteja-se, proteja os seus bens, proteja os outros!

 

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