As contas da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão

por Rua Direita | 2015.01.27 - 15:33

O MUAP: Movimento de Utentes da Águas do Planalto, na luta que vem travando pela diminuição do preço da água nos nossos concelhos, solicitou, em 10 de junho de 2014, um conjunto de documentos à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, AMRPB ( Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão), tendo em conta fazer a sua análise e encontrar mais algumas razões que justificam o facto de pagarmos a água mais cara do distrito e uma das mais caras do país.

Respondeu a AMRPB, em 29 de julho de 2014, informando que se recusava a fornecerem-nos os documentos em causa.

Conhecedores que somos das normas legais que regem as entidades públicas, fizemos uma participação à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, entidade que tem o poder de obrigar as entidades públicas a fornecerem os seus documentos administrativos.

Recebemos, em 12 de dezembro de 2014, a resposta da CADA que veio rejeitar toda a argumentação usada pela AMRPB que nos negava o acesso aos documentos solicitados, e obrigando a AMRPB a fornecer-nos todos os documentos por nós solicitados.

A AMRPB entregou-nos, em 15 de dezembro de 2014, não os documentos que tínhamos solicitado, mas apenas alguns dados que, em parte, respondiam às nossas questões.

Quisemos saber todos os montantes atribuídos pela AMRPB aos membros da sua direção. Relembramos que os membros da direção da AMRPB exercem essas funções enquanto representantes das autarquias para as quais foram eleitos, e os seus ordenados são pagos pelas respetivas autarquias.

A tabela seguinte mostra os valores que nos foram comunicados pela AMRPB:

 

 

NOME                                                                            Câmara                               Recebido

Carlos Manuel Marta Gonçalves                             Tondela                               69.754,61€

António Carlos Rodrigues Figueiredo                     S. Pedro Sul                      59.466,00€

Afonso Sequeira Abrantes                                        Mortágua                            50.486,02€

Atílio dos Santos Nunes                                            Carregal Sal                        50.018,85€

Orlando de Carvalho Mendes                                   S. Comba Dão                   28.306,65€

João António de Sousa Lourenço                            S. Comba Dão                   20.639,28€

António Manuel Tenreiro da Cruz                          Tondela                                11.911,50€

Francisco Ivo Lima Portela                                      Tábua                                      1.612,53€

 

Segundo a AMRPB, que deixa claro na informação que nos deu, que estes valores podem ser imprecisos, estes autarcas receberam estas verbas a título de senhas de presença, despesas de combustíveis, de alimentação e de transportes.

Percebe-se assim para onde vai parte do dinheiro que todos pagamos pela sobre taxa do artigo 21º que nos cobram na fatura da água.

É para nós inaceitável que haja autarcas que foram eleitos democraticamente para defenderem os interesses dos cidadãos e que aproveitam esses cargos para receberem extras aos seus ordenados através da sua participação na AMRPB.

Se estes autarcas recebem o subsídio de refeição, são transportados pelo seu motorista na viatura de serviço das suas câmaras, e estão na direção da AMRPB em representação das suas Câmaras Municipais, como podem receber senhas de presença, despesas de combustível, despesas de alimentação e de transportes? E como podem atingir estes valores?

Registamos que atualmente nenhum dos administradores da AMRPB continua a receber estas verbas, o que vem dar força a que, no passado, esses pagamentos não fossem legítimos e muito menos moralmente aceitáveis.

Uma segunda questão que quisemos saber foi como foi criada a sobre taxa do artigo 21º que todos pagamos na fatura da água sem que haja qualquer justificação para esse valor.

Foi-nos dada a informação que essa sobre taxa foi criada, precisamente, pelos administradores da AMRPB, na reunião de 5 de janeiro de 2006, tendo estado nessa reunião os senhores, António Carlos Rodrigues Figueiredo, Atílio dos Santos Nunes, Afonso Sequeira Abrantes, Carlos Manuel Marta Gonçalves e João António de Sousa Lourenço.

Sucede que estes autarcas, que se faziam pagar para estar presentes nessa reunião, criaram uma taxa que todos nós passámos a pagar, sem que, do nosso ponto de vista, tivessem competência para a sua criação.

Efetivamente, nos termos do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, em vigor na data da aprovação da sobre taxa do artigo 21º, competia à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, “estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e fixar os respectivos quantitativos”.

É, pois, entendimento do MUAP, que a sobre taxa do artigo 21º, cobrada na fatura da água, é manifestamente ilegal por ter sido criada por um órgão que não tinha competências para tal.

Nenhuma das 5 Assembleias Municipais dos nossos concelhos aprovou esta sobretaxa.

O MUAP irá participar às autoridades judiciais estas novas situações de que teve conhecimento, e esperar obter a declaração judicial da nulidade da sobre taxa do artigo 21º.

É tempo de responsabilizar todos os políticos que nos levaram a pagar a água a “preço de ouro”.

A democracia, que significa governos do povo, é ferida gravemente quando autarcas que deviam estar ao serviço do povo que os elegeu, estão ao serviço dos seus próprios interesses.

MUAP

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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