António Borges apresenta uma dezena de propostas para o distrito

por Rua Direita | 2014.08.10 - 19:57

António Borges, candidato à presidência da Federação de Viseu do Partido Socialista (PS), acaba de tornar públicas cerca de uma dezena de propostas que visam a promoção de uma maior coesão social no distrito.

Numa missiva enviada aos militantes que abaixo se transcreve, António Borges destaca como linhas de força desta candidatura a ideia de criar uma nova Agência Regional, de forma a fundir serviços e a eliminar sobreposições inúteis de funções, cargos e chefias obsoletas, a abertura de lojas do cidadão de terceira geração em cada um dos 24 concelhos do distrito, que possam garantir a todos e em todos os territórios os serviços públicos essenciais, e um maior vigor na defesa das instituições que aplicam a Justiça: os tribunais.

 

Camarada:

O PS tem soluções para os problemas dos portugueses! O caminho não é o do actual Governo da Direita, que aprofunda as desigualdades, alarga as manchas de exclusão e abandona de forma acentuada a generalidade dos cidadãos e os territórios mais débeis. Os últimos três anos são aqueles em que o distrito mais perdeu!

As consequências mais próximas estão à vista e são imediatas: – A destruição dos serviços públicos, da relação de proximidade e da confiança do cidadão no Estado e em quem o representa.

O PS deve estar seriamente comprometido com a eficiência e a transparência na afectação de recursos. Num momento de fortes restrições orçamentais e de tendência de privatização dos serviços e lucros públicos, o que cria mais dificuldades ao estabelecimento do contrato social com o cidadão, deve responder de forma determinada com soluções alternativas e realistas.

Há alternativas sem que tenhamos de aumentar a despesa pública! Com novos métodos e novos instrumentos é possível garantir a igualdade de acesso e de tratamento a todos, no distrito de Viseu como no país.

A reforma do Estado deve ser encarada como uma oportunidade para racionalizar a administração central e os serviços regionais e desconcentrados, com escalas adequadas, integrando, alinhando e aproveitando recursos em todo o território e ocupando-o!

A Reforma do Estado não é o estado das reformas! Não pode servir para abandonar, esvaziar e envelhecer o território, dando assim os piores sinais para mais investimento e para o relançamento económico. A solução não está na extinção (freguesias, municípios ou tribunais), mas na adequação à escala dos serviços públicos e na sua colaboração em rede, de modo a dar uma resposta de Primeiro Mundo às necessidade e legítimas expectativas dos cidadãos.

A pura lógica estatística da Reforma do Estado desertifica-o! Nada deixa para “Reformar”!

Contraria-se esta lógica com uma atitude genuinamente humanista de partilha das pertenças comuns, com uma gestão de serviços públicos de muita proximidade, assumindo-se ambos, políticos e cidadãos, como responsáveis por essas pertenças!

Os socialistas de Viseu devem ter voz e ouvidos permanentemente; quer junto dos cidadãos, junto dos militantes e junto da direcção nacional, fundando a sua acção em propostas e contrapropostas concretas. Não chega apenas reagir, como tem muitas vezes acontecido, mesmo quando só se faz oposição. A reacção é sempre, por definição, tardia. Na Federação de Viseu do PS o que tem sentido é influenciar o processo político global afirmando caminhos e compromissos.

Não se pode fazer política como há vinte anos atrás! A sociedade do conhecimento e da informação e as novas infra-estruturas de banda larga de alto débito de processamento alteraram substancialmente o perfil do cidadão. O PS e os seus militantes devem acompanhar essa evolução.

Esses novos instrumentos sem custos acrescidos, com o envolvimento dos municípios, garantirão igualdade de acesso aos serviços públicos, seja da segurança social, do centro de emprego, nos serviços postais ou nas finanças, na saúde e na educação, nos serviços registrais, ao consumidor como em tantos outros.

Perante a existência actual de diversos níveis e sub níveis de governação, que evidenciam uma divisão territorial complexa e nada facilitadora (governo central, serviços desconcentrados, direcções gerais e regionais, comissões de coordenação, regiões autónomas, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, municípios e associações de municípios e freguesias e associações de freguesias) numa evidente atomização da decisão e da responsabilização, o PS tem que contrapor as soluções que a Direita não encontra.

A existência de novas e boas práticas ao nível da governação electrónica e a desmaterialização de processos são uma base decisiva para essa nova abordagem de uma governação multinível em Portugal. Onde muitos podem ser chamados e participar, aprofundando verdadeiramente a democracia!

Os responsáveis políticos deverão ser cada vez mais associados à figura de empreendedores públicos no que isso quer dizer de procura de sustentabilidade das suas organizações e territórios e na dinamização de projectos e pessoas.

A escala passa a ser factor preponderante dos ganhos de eficiência e racionalização de custos, mas o princípio do acesso igual, independentemente da condição e do sítio onde se encontrem os cidadãos, mesmo num tempo de recursos escassos e de menos meios é a grande marca distintiva dos socialistas!

Temos obrigação de apresentar ideias e propostas que resultem em maior proximidade aos cidadãos e à resolução dos seus problemas e que contribuam para uma maior coesão social no distrito de Viseu!

1. Estar com as boas práticas europeias e subscrever os princípios da Agenda 2020.

O PS deve identificar-se com a “Carta da Governação a Vários Níveis na Europa” e com as preocupações do “Conselho de Municípios e Regiões da Europa” (CCRE) em fazer do emprego jovem uma prioridade; em garantir a participação dos municípios na execução dos fundos estruturais; de promover uma regulamentação clara e simples; de participar em metas mais ambiciosas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa incrementando o uso de energias renováveis e processos de eficiência energética.

2. A Agência Regional para a administração pública como forma de simplificar e diminuir custos de contexto.

É preciso eliminar sobreposições inúteis de funções, cargos e chefias obsoletas e vazias de conteúdos, desadaptadas à actualidade e que apenas sustentam pequenos poderes. Muitas vezes funcionam a pequenas distâncias umas das outras. A agregação e fusão das comissões de coordenação, direcções regionais e serviços similares, numa lógica única de novas agências regionais para a administração, sustenta a decisão política ao nível regional e lança em moldes racionais o processo de regionalização do país. É inaceitável que para rever e aprovar um plano director municipal se tenham que reunir com as dificuldades conhecidas cerca de trinta entidades, que esses processos se arrastem anos, com evidentes prejuízos para os cidadãos, para as empresas e para a economia nacional.

3. Organização do território nacional continental de três níveis – o municipal, o supramunicipal e o central – legitimada democraticamente, tendo por base as cinco regiões plano.

Combater a atomização e a ausência de escala e massa crítica, no pressuposto de que qualquer desses níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiverem legitimidade democrática própria. Cultivar essa legitimidade democrática com processos de legitimação permanente de actuações concertadas com os cidadãos.

Com a lei do actual Governo sobre o associativismo municipal, sem quase ninguém falar no assunto e apesar do voto contra do PS, foram criados nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais, num momento como o país atravessa, cerca de sete dezenas de novos cargos políticos. Dizer uma coisa e fazer outra ficando tudo na mesma ou pior é a marca da governação de Direita. Regionalizar de forma progressiva e consequente sem aumentar a despesa do Estado deve ser um compromisso nosso!

4. Um novo entendimento entre o público e o privado para a regeneração urbana e o investimento de proximidade.

Com incentivos à intervenção e a actualização de conceitos de regulação e da propriedade do edificado, numa lógica de promoção do investimento de proximidade e de activação do emprego nas comunidades locais, o quadro comunitário que agora se inicia deve ser direccionado para programas específicos adaptados à diversidade territorial do distrito de Viseu, recuperando os cascos urbanos tradicionais, quer nos espaços urbanos quer rurais, restituindo-lhes funcionalidade e privilegiando as questões da sustentabilidade e da eficiência energética, mas contemplando em paralelo a dimensão social do conforto habitacional.

No distrito o “Portugal 2020” deve criar linhas próprias de financiamento nas comunidades intermunicipais.

5. Transformação das escolas em comunidades de aprendizagem, incorporando o conceito de incubação de empresas e promovendo localmente o aparecimento de novas profissões ligadas à Web (web designers).

Hoje em dia o sucesso depende do domínio da informação, do conhecimento, da educação.

O conhecimento sempre foi um recurso básico do desenvolvimento da humanidade, mas nunca esteve tão omnipresente como hoje.

As questões de fundo e de longo prazo, onde se inscreve a da educação, são caracterizadas pela sua complexidade e imprevisibilidade. Os problemas que estas questões levantam não são resolúveis apenas pelo poder político e suas instituições; requerem também um esforço colaborativo dos cidadãos. O governo local tem de ter competências na área da inovação, da educação e da sociedade digital, exercendo-as em complementaridade com as que pertençam ao governo central e comunidades empresariais e académicas. A razão da detenção deste tipo de competências tem a ver com a melhor, por maior, proximidade com as populações que dela beneficiam.

Há que permitir uma intervenção competente na definição de currículos escolares, mesmo de ensino superior, no estabelecimento de redes de inovação, em áreas do conhecimento que sejam frutíferas no nosso território (em cada escala), projetos de investigação e desenvolvimento, e que continuem o projeto das cidades e regiões digitais com uma lógica orientada para Web3.0.

6. “Centros de Interesses do Cidadão, front office da administração pública no município”, numa lógica de lojas de terceira geração.

Acesso aos serviços públicos básicos em todos os 24 concelhos do distrito, ajustado às necessidades e realidades de cada município. Envolvendo o maior número de serviços da administração central e local possíveis e num mesmo espaço físico, numa lógica de rentabilização e agregação de recursos e de balcão multisserviços, ao invés das recentes difusas propostas do Governo que não garantem a qualidade e a estabilidade das prestações e que nalguns casos promove a privatização com evidente prejuízo para os utentes. Soluções simples e económicas de baixo investimento e que encontram fonte de financiamento no actual quadro comunitário. Os serviços da segurança social, dos centros de emprego, do registo civil e predial, das finanças e tantos outros devem estar próximos das pessoas e presentes em todos os concelhos do distrito.

7. Revisitar a reforma administrativa e o recente processo de agregação de freguesias.

Centrou-se no que é menos importante e no que menos consequências tem na despesa pública, desbaratando as lógicas de proximidade e de subsidiariedade.

Importa definir um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações, garantindo a representação de base e a vontade expressa das populações residentes.

As comunidades locais devem voltar a ser ouvidas e respeitadas, valorizando-se os contributos das freguesias e as suas identidades para o desenvolvimento nomeadamente no que toca à promoção de políticas e redes sociais.

Para além da revisão e alargamento do seu quadro legal de competências, é necessário que o regime de exercício do mandato pelos titulares dos respetivos órgãos executivos se ajuste ao âmbito e à expressão orçamental das competências que lhes são conferidas por lei ou que com elas são contratualizadas.

8. Garantir a aplicação da Justiça no seio das comunidades com Tribunais abertos.

Na sua saga “hobesiana” e nas suas obsessões ideológicas, o Governo produziu uma reforma do mapa judiciário que afasta os cidadãos da Justiça, aprofunda o abandono de uma parte do território e desvaloriza a presença das funções soberanas, sem que isso garanta uma melhoria na qualidade do funcionamento dos serviços ou economia para o Estado, para as empresas e para a generalidade da população do distrito de Viseu.

A questão da reforma do mapa judiciário será um ponto de honra na Federação, como deverá ser num futuro Governo do PS, no sentido de voltar a reabrir Tribunais, criando uma maior mobilidade nos agentes, mantendo objectivos de racionalidade e de especialização e de dignificação das magistraturas, quer judiciais quer do Ministério Público, como símbolos de um dos poderes soberanos do Estado. A função jurisdicional é uma função soberana: vem do povo e volta ao povo. Afastá-la das pessoas é tornar os cidadãos apátridas. “ A primeira igualdade é a Justiça”!

9. Programa Nacional para a Governação Electrónica Local e Regional.

Incluindo como primeiro objectivo a desmaterialização integral das estruturas locais e regionais. Com a intensificação dos processos que visem a desmaterialização integral dos procedimentos e a adopção intensiva de software aberto (open source) nos sistemas de gestão e informação da Administração, para além de representar redução de custos de funcionamento, significa importar menos, gerar mais riqueza e emprego nacional.

Saudações socialistas com um abraço fraterno.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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