ANPC paga milhões à Agro-Montiar

por Rua Direita | 2016.09.01 - 17:03

Escrevemos ontem sobre o designado pela polícia espanhola “cartel de fogo”.

Referimos nesse artigo que a Avialsa, empresa acusada de envolvimento no esquema de cartelização de preços das aeronaves a combater incêndios, teria em Portugal um “colaborador”. Aliás, essa mesma informação é dada em primeira mão pelo jornal “El Mundo” e restante imprensa espanhola.

Ao que o Rua Direita conseguiu apurar existe no distrito de Viseu uma empresa que tem colaborado neste domínio. A Avialsa, a empresa espanhola envolvida neste escândalo internacional, cedeu a sua posição contratual em Portugal à empresa Agro-MontiAr, Sociedade de Serviços Aéreos para Agricultura e Fogos, Unipessoal, Lda.

Esta empresa, com sede em Tondela, tem nos seus órgãos sociais, como gerente, por deliberação de 07/03/2014, Carlos Adelino dos Santos Craveiro, residente neste concelho.

Sobre este, o “Relatório do Incêndio Florestal de Tavira/São Brás de Alportel”, de 18 a 22 de Julho de 2012, feito pelo “Centro de Estudos Florestais, ADAI/LAETA, Universidade de Coimbra”, refere na página 61 que “o piloto do A3, Comandante Carlos Craveiro, teve de prestar declarações à autoridade aeronáutica e, enquanto gerente da empresa Avialsa, teve de gerir a substituição do A4.”

Sob o título “Aviões de combate a incêndios alugados fora da lei por dois milhões” escreve a jornalista Ana Henriques, no jornal “Público” de 30/09/2014, que, de acordo com o Tribunal de Contas, o “ajuste directo” de serviços no tempo do ministro Miguel Macedo “aparentemente, por falta de dinheiro, a autorização para a realização da despesa só veio a ser proferida através de uma resolução do Conselho de Ministros de Março de 2014″, respondeu a Protecção Civil aos juízes. Porém, os magistrados não se comoveram. “A justificação relativa à inexistência de meios financeiros atempadamente disponíveis (…) não pode justificar a ilegalidade dos procedimentos”, escrevem no acórdão emitido este mês, que chama ainda a atenção para o facto de o atropelo à lei ser susceptível de tornar nulo o contrato firmado entre a Protecção Civil e a sociedade unipessoal Agro-Montiar, a única entidade convidada para fornecer o serviço. Contactado pelo PÚBLICO, o responsável pela empresa, Carlos Craveiro, não se mostrou disponível para ontem prestar declarações, tendo remetido esclarecimentos para mais tarde. Já o Ministério da Administração Interna remeteu o assunto para a Protecção Civil.”

O acórdão do Tribuna de Contas nº27/2014-4.SET – 1ª S/SS, Processo nº 1163/2014, 1ª Secção, por sua vez, recusa o visto a contrato feito entre a ANPC e a Agro-Montiar: “A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) submeteu a fiscalização prévia deste Tribunal um Contrato celebrado em 30.05.2014 entre o Estado Português, representado pela ANPC, e a Agro-Montiar, Sociedade de Serviços Aéreos para Agricultura e Fogos, Unipessoal, Lda, (Agro-Montiar) de aquisição de serviços de manutenção, operação e locação de 2 aeronaves complementares (aviões anfíbios médios) para o período de 01.06.2014 a 31.10.2014, pelo valor de € 1.797.890,00, acrescido de IVA.”

A 15 de Maio de 2015, o MAI representado por Francisco Grave Pereira, major-general, presidente do ANPC celebra o contrato nº 60/2015 para “Aquisição de serviço de locação de 2 (duas) aeronaves complementares (aviões anfíbios médios) para missões da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC)” com a empresa “Agro-Montiar”, representada no acto pelo seu gerente Carlos Adelino Correia dos Santos Craveiro, correspondente a 1350 horas de voo para o conjunto de duas aeronaves, com o preço contratual de 4.979.850,00€. A cláusula 8ª deste contrato, sob o Título “Subcontratação”, autoriza a Agro-Montiar a subcontratar à empresa Avialsa T 35, SL, os serviços de “gestão da manutenção de aeronavegabilidade e desenvolvimento do programa de manutenção das aeronaves” e “responsabilidade pela manutenção das aeronaves, abrangidas no presente contrato”.

Por sua vez, o Expresso de 16/08/2016 acrescenta: “Estado gastou cinco milhões de euros com aluguer de dois aviões Canadair” em contrato feito com a Agro-Montiar”

Entretanto, entre a ANPC e a Agro-Montiar existem dois contratos, um de 15/05/2015 no montante supra referenciado de 4.979.850,00€ e outro de 05/06/2014 no valor de 1.797.890,00€.

Será possível que Carlos Craveiro, o capitão da Avialsa referido no relatório do incêndio florestal de Tavira/São Brás de Alportel, seja afinal o mesmo Carlos Craveiro que gere a Agro-Montiar com sede em Tondela?

Naturalmente que o agora aqui elencado não passa de uma situação, ou um conjunto delas, absolutamente normais e legais uma vez que a intervenção do MAI e da ANPC decerto não deixaria espaço para qualquer ilicitude. Também o mesmo é legítimo referentemente à Agro-Montiar, empresa que tem vindo a actuar eficazmente no combate aos incêndios, que são um flagelo no nosso território.

A única situação estranha prende-se com a empresa espanhola, que segundo “El Mundo” tinha um esquema em funcionamento que permitiu lucros superiores a 100 milhões de euros, pela cartelização dos preços dos aviões a alugar para o combate aos incêndios, em Espanha, França, Itália e Portugal.

Quanto ao resto só pode ser uma coincidência que juntou pontualmente a Avialsa e a Agro-Montiar.

 

Fotos: Direitos Reservados (DR)

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