Ano Europeu para o Desenvolvimento: Novembro é dedicado ao Desenvolvimento Sustentável e à Ação Climática

por Rua Direita | 2015.10.31 - 11:58

 

 

No Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED), Novembro é o mês dedicado ao Desenvolvimento Sustentável e à Ação Climática. O Desenvolvimento Sustentável visa satisfazer as necessidades da geração atual sem que as gerações futuras tenham de suprimir as suas próprias necessidades. Esta ideia de sustentabilidade pertence ao modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser praticado e que responde a padrões de produção e consumo incompatíveis com os recursos naturais que o planeta tem para oferecer.

“É necessário refletir e agir sobre os atuais padrões de produção e consumo. A alteração destes padrões é necessária para a construção de um futuro sustentável, que exige uma ação global, com a participação ativa de todos. – Ana Paula Laborinho, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável entrou para a agenda política internacional em 1992, na Cimeira do Rio, onde foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC). Este foi o primeiro grande acordo internacional para lutar contra as alterações climáticas e foi ratificado por 196 países, onde entraram todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), para além da própria UE enquanto entidade à parte. Foi aqui estabelecido um quadro que permite a colaboração dos países na regulação do impacto da atividade humana no ambiente. Os países que fizeram parte desta convenção reúnem-se anualmente na Conferência das Partes (COP), de onde resultou o Protocolo de Quioto (1997), um tratado internacional para a redução das emissões dos gases com efeito de estufa (GEE) nos países desenvolvidos, que está em vigor desde 2005 e cujo fim de vigência será em 2020.

A 21ª Conferência das Partes da Convenção (COP21) acontecerá este ano, em dezembro de 2015, em Paris. Esta tem uma maior relevância na medida em que se espera a adoção de um novo acordo, para entrar em vigor a partir de 2020, aquando do fim da vigência do Protocolo de Quioto. Este novo acordo pretende implementar compromissos de redução de GEE como no anterior protocolo, mas desta vez dirigidos a todas as partes, países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Para tal, é necessário que os países em desenvolvimento, especialmente os mais pobres e vulneráveis, beneficiem de ajuda financeira de forma a conseguirem reduzir as suas emissões de GEE e adaptarem-se ao paradigma climático atual. A UE é o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento e, como tal, a principal fonte de financiamento nesta luta contra as alterações climáticas.

As alterações climáticas são uma realidade cada vez mais palpável e, resultado direto ou indireto da atividade humana, são uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam. Responder a este fenómeno é urgente. A Ação Climática, que surge como resposta, tem como base a mitigação das emissões de GEE e a adaptação das sociedades às alterações climáticas, procurando torná-las mais resistentes e procurando reduzir ao máximo os impactos que estas alterações podem vir a ter.

O Protocolo de Quioto foi o primeiro passo para inverter a tendência mundial de aumento de emissões. No entanto, só em 2015 é que acontece uma fusão da agenda internacional de Desenvolvimento com uma agenda ligada ao Ambiente, propondo para a nova “Agenda para a Ação Global” os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável universais, transversais a todos os países e com um objetivo comum: “tornar a vida no planeta melhor e com futuro”.

“É importante que todos entendam o impacto da ação humana no sistema climático, e que a inação é, sem dúvida, a pior resposta. Agora é o tempo para agir de forma a evitar as piores consequências das alterações climáticas na nossa sociedade. A nova Agenda Global 2030 é uma oportunidade para mobilizar o esforço de governos e cidadãos em torno deste objetivo comum.” – Cláudia Semedo, Embaixadora do AED em Portugal

 

 

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