Almeida, brin(d/c)ar com a água dá azar

por Rua Direita | 2016.07.01 - 18:34

Ter grupos privados a apropriar-se de um bem público tão importante como a água não pode ser uma matéria à qual alguém possa ficar indiferente. Torna-se assim urgente uma consciencialização global da cidade e uma reflexão séria em torno do futuro das águas de Viseu quando é disto mesmo que se trata: do abrir de portas à privatização do sistema público de água e saneamento.

António Almeida Henriques, o homem que, por uma feliz coincidência e numa qualquer encruzilhada da história, se tornou presidente da autarquia viseense é o principal rosto por detrás deste processo. Apelidado de “processo global de reestruturação dos serviços da Câmara”, adjetivado por uma mão cheia de arroubos económicos a favor da solução, chamados à coação todos os “fantasmas” da esquerda e rematados pelo costumeiro chuto para canto, nada mais hoje pode ser discutido. Esta é a Viseu que lhe convém. Uma cidade à qual ele, o ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, e a restante comissão de festas presidem.

Em nome de uma gestão mais fácil e eficiente tenta-se agora convencer o Tribunal de Contas (TC) a dar luz verde à criação da nova empresa municipal Águas de Viseu. Pareceres, estudos de viabilidade, estudos “de Racionalidade Económica de Empresa a Constituir”, tudo serve um único propósito: o de ultrapassar pela direita o único obstáculo que intermedeia a relação entre os bens públicos e a “vontade” privada.

Curiosamente, e esta é a parte engraçada da “coisa”, milhares de viseenses estão convictos de que esta empresa já existe. Desde a aprovação pela maioria social-democrata em 29 de junho de 2015 do diploma na Assembleia Municipal que as “Águas de Viseu” invadiram o espaço mediático. Milhares de novos clientes, prémios, limpezas no Pavia, livros para as criancinhas, novo portal na internet e um executivo que parece ter-se esquecido do nome destes serviços. Assim, não interessa o significante pomposo quando não se consegue alterar o significado: em Portugal a gestão pública dos serviços de água e a prossecução do seu objetivo de interesse público, aquilo que realmente interessa aos consumidores, apenas tem sido assegurada pelos diferentes serviços municipais. Em Viseu, a não esquecer senhor presidente, chamam-se Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMAS).

Claro está que, por agora, apenas está em causa a criação de uma empresa municipal que se manterá “no perímetro da autarquia, com 100% de capital da Câmara”. Almeida Henriques não tem coragem para ir mais longe, especialmente quando no seu programa eleitoral minimalista e na sua estratégia para o concelho não tem uma linha escrita sobre esta matéria.

Contudo, as implicações que este processo acarreta estão lá. Desvalorizados os argumentos da oposição, sublinhados os benefícios da operação, garantidos os direitos e as intenções deste executivo, sobra-nos a interrogação do seu presidente em plena Assembleia Municipal: “É pá, obviamente que eu não posso responder por um Presidente que daqui a dez anos venha a presidir ao município de Viseu, não é?”. Pela parte que nos toca estamos conversados.

Na mesma linha foi também assim que se extinguiram os Serviços Municipalizados da Covilhã, se criou a empresa municipal A.D.C. – Águas da Covilhã, EM e decorridos menos de três anos se privatizou 49% do capital social. Hoje esta cidade tem uma das águas mais caras do país. Infelizmente, não é caso único.

Em Viseu, os sinais são evidentes e estão em crescendo. António Almeida Henriques, presidente e candidato já apresentado às próximas eleições autárquicas, está obrigado a plasmar no seu programa eleitoral o compromisso de não privatizar qualquer “fatia” desta nova empresa, sob pena de ser confundido com aqueles a que o jornalista José Gomes Ferreira aponta o dedo no seu livro “Carta a um bom Português”: os “decisores políticos conluiados com interesses privados”.

Esta série de circunstâncias é em tudo semelhante ao “drama” que se viveu noutros concelhos. Almeida Henriques está apenas mais bem preparado. Leu muito sobre estes assuntos, estudou profundamente a jurisprudência do Tribunal de Contas e está sentado em pilhas de estudos e pareceres. Contudo, todo o seu argumentário cairá por terra quando daqui a poucos anos se fizerem as perguntas evidentes: as “Águas de Viseu” têm um melhor serviço, um preço mais reduzido?

Assim, apesar das suas declarações de hoje e dos eventuais benefícios que possam ser apresentados no futuro se a resposta às mesmas for negativa os viseenses saberão que não ganharam nada, apenas perderam.

E, amigo Almeida, apesar das bandeiras agitadas e do habitual charivari que há um ano prometeu um “tarifário de água amigo das famílias, dos idosos e das empresas” o agravamento de algumas tarifas não foi inocente. Os escalões foram reduzidos de seis para quatro e a artimanha no novo segundo escalão (6/15 m3) pagou a sua “política social e inclusiva”. Pensou que ninguém tinha reparado? As continhas estão feitas. Caso não concorde cabe-lhe mostrar o contrário (sem “matraquilhar” os números).

 

OUTRAS ARTOLICES

Vá, faça-se agora um elogio: a campanha de combate às ligações clandestinas está a ser um êxito, está a conseguir captar novos clientes. Apesar do mérito desta medida o que não se entende é que, com os recursos humanos que os serviços têm ao seu dispor, seja necessária uma adjudicação a entidades terceiras. Sessenta e três mil eurinhos depois (a que acresce o IVA). Credo!

Assim, ainda está fresca a tinta no “Estudo de Racionalidade Económica de Empresa a Constituir” e já precisa de uma adenda. Onde se lê “outra vantagem é a de “empresas locais” poderem recorrer à subcontratação de serviços e à adoção de estratégias de outsourcing…” deve acrescentar-se “como tem sido prática”.

Que mal tem?

 

A CASINHA

Almeida já mostrou que é um notável “prestidigitador”. Quando prende a atenção do público com o bulir de uma mão, a outra faz “obra”. E quando falamos de Almeida referimo-nos, claro está, à “Santíssima Trindade”: António Almeida Henriques (o sonhador), Jorge Sobrado (o estratega) e Nuno Nascimento (o trabalhador esforçado).

Contudo, nem sempre foi assim. Veja-se a título de exemplo o caso do futuro edifício das “Águas de Viseu” na Travessa de São Domingos, a “nova âncora de desenvolvimento e um forte pulmão humano” às portas da zona histórica de Viseu. Adquirido em 2014 por 325 mil euros ao social-democrata Fernando Seara, ex-presidente da Câmara de Sintra, ainda hoje transpira bafio. Mas afinal, qual era a pressa?

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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