Agitãção na Assembleia na assembleia da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

por Rua Direita | 2014.05.01 - 22:57

Decorreu no passado dia 30 de Abril, pelas 20h30 em Carregal do Sal, a Reunião Ordinária da Assembleia Intermunicipal Viseu Dão Lafões.

Tinha como Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 – Proposta de Acta da reunião realizada a 16/12/2013;
Ponto 2 – Proposta de Regimento Interno;
Ponto 4 – Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2014 e Minuta de deliberação do Conselho Intermunicipal;
Ponto 5 – Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Exercício Económico de 2013 e Minuta de deliberação do Conselho Intermunicipal;
Ponto 6 – Proposta da 1ª Revisão Orçamental do exercício económico de 2014 e Minuta de deliberação do Conselho Intermunicipal;
Ponto 7 – Informações de serviço nº 009/2014, 010/2014, 011/2014, 012/2014 e 013/2014;
Ponto 8 – Informação de serviço nº 027/2014;
Ponto 9 – Informação de serviço nº 097/2014.

A sessão começou com uma moção apresentada pela Mesa da Assembleia Intermunicipal e subscrita pelos líderes dos grupos intermunicipais dos 3 partidos (PS, PSD e CDS), sobre o 25 de Abril, a que se seguiu o período de intervenções antes da ordem do dia.

O PS apresentou uma moção pela garantia da manutenção da pediatria no centro Hospitalar Tondela Viseu, que foi aprovada por unanimidade tendo de seguida o CDS apresentado a moção de um voto de pesar pelo falecimento de Vasco Graça Moura que também foi aprovada por unanimidade seguida de um minuto de silêncio em sua memória, facto que se regista pelo facto de ideologicamente caber ao PSD tal iniciativa que o parceiro de coligação acabou por assumir em avanço.

Os deputados do CDS questionaram ainda a CIMVDL sobre a RUCI (Rede Urbana para a Competitividade e Inovação) que foi apresentada ao longo dos últimos 3 anos como a principal estratégia diferenciadora do território de Viseu Dão Lafões. Recorda-se a esse propósito que “o então presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Dr. Carlos Marta, disse a 2 de Junho de 2011 em entrevista ao Diário de Viseu, quando questionado pelo jornalista sobre Qual seria o grande projecto, “a menina dos olhos”, da CIM? o ex-presidente da CIM e da Câmara de Tondela respondeu: A RUCI. É uma nova responsabilidade do que deve ser o futuro da gestão autárquica. Os municípios estão a acabar as obras estruturais – acessibilidades, etc. agora há que pensar uma nova estratégia autárquica no território. A RUCI é já um novo caminho. Destaco este como o grande projecto, um excelente instrumento e uma excelente estratégia. Fim de citação.

A informação prestada na última assembleia intermunicipal foi de que dos seis municípios que haviam celebrado contrato com a CCDR Centro no final de 2010, apenas três deles o haviam conseguido realizar. A questão colocada pelo CDS sobre se os montantes de financiamento contratados com a CCDR Centro em 2010 para a RUCI, num total de cerca de 5,8 M de euros de fundos comunitários, e que não foram executados por estes municípios, foram transferidos para outros projectos da CIMVDL, ou se foram para reaplicação em outros projectos da região centro e não na CIMVDL foi respondida de forma pouco clara por parte do Secretário-Geral da CIMVDL escudando-se com o relatório de contas da Comunidade Intermunicipal onde estaria espalhado esse objectivo.

Na continuação da intervenção o deputado do CDS deixou o desafio ao Conselho Intermunicipal na defesa da construção da via estruturante Viseu – Coimbra, numa lógica de utilizador/pagador, concluindo esta ligação inacabada da A24, mantendo o actual IP3 como alternativa bem como defender a comparticipação comunitária ou nacional para esta via sempre exigida no período eleitoral.

O presidente da CIMVDL reafirmou que continuam a defender a ligação Coimbra Viseu com ou sem portagens consoante se mantenha ou não o IP 3 além da defesa da ligação ferroviária Aveiro-Viseu-Vilar Formoso.

Na continuação das intervenções o CDS-PP alertou para a importância do próximo quadro (2014-2020) por forma a não se cometerem agora os mesmos erros cometidos na preparação do QREN. Foi ainda questionado o Secretariado quanto à elaboração dos documentos previstos na lei 75/2013 a saber,

Plano intermunicipal de ordenamento do território;

Plano intermunicipal de mobilidade e logística;

Plano intermunicipal de protecção civil e aqui o CDS afirmou ficar atento à forma como se integrará a lógica distrital do CODIS com esta vertente intermunicipal da Protecção Civil

Plano intermunicipal de gestão ambiental;

Plano intermunicipal de gestão de redes de equipamentos de saúde, educação, cultura e desporto;

Um momento quente da sessão aconteceu com o CDS-PP a deixar uma última vez o repto à CIMVDL para que esclareça o segredo à volta da Lusitânia ou que solicite ao MP que o faça caso não tenha outros meios de o conseguir, sendo certo que se à data da próxima AIM isso ainda não se verificar o CDS-PP assumirá essa responsabilidade junto dessa entidade judicial e dela dará em tempo conhecimento ao Senhor Presidente da AIM.

José Morgado, actual presidente da CIMVDL afirmou que a Lusitânia é um dossier sobre o qual a CIMVDL não tem no momento qualquer responsabilidade e como tal nenhuma posição será tomada pela Comunidade que agora preside.

A sessão ficou ainda marcada por dois assuntos que mereceram várias intervenções sendo uma relativa à discussão do Regulamento da CIMVDL que acabou por ser aprovado por unanimidade na globalidade e apreciado na especialidade num artigo sobre a constituição dos grupos intermunicipais à luz da nova realidade que os deputados eleitos como independentes vieram trazer à actual política. Não deixa de ser curioso nesta matéria que a discussão nasceu e fez-se no grupo intermunicipal do PSD com alguns deputados a defenderem princípios contraditórios entre si e no seio do mesmo grupo. A próxima Assembleia já será conduzida à luz do novo Regimento.

O outro assunto ainda mais polémico foi protagonizado com a discussão sobre o documento estratégico 2014-2020 que, e ao que foi dito, já está entregue na CCDRC e ia ser discutido sem prévio conhecimento dos deputados. Com o CDS a assumir que “aceita discutir este documento noutra sessão mas enjeita qualquer responsabilidade na matéria, porquanto já está decidida à partida” também o PS manifestou reservas na discussão deste documento do qual os deputados não receberam qualquer informação prévia. O documento foi parcialmente apresentado pelo técnico contratado pela CIMVDL para a sua elaboração com a autorização do Presidente da Mesa da Assembleia, Acácio Pinto, mas desde logo com a indicação que não autorizaria a discussão sobre o mesmo em função das razões atrás já noticiadas. O caricato da sessão ocorreu com o Presidente da Mesa a interromper o técnico em face do tempo já despendido na explicação técnica do mesmo com mero recurso a estatísticas sem que de relevante nada de estratégico ficasse claro para a política dos fundos comunitários 2014-2020 para a região.

Seguiu-se depois a Ordem do Dia que se alongou até tardia hora sem algo de substantivo que a marcasse.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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