A questão das ajudas de custo em transportes ao “rubro” em Tondela

por Rua Direita | 2019.02.24 - 12:07

 

A propósito das notícias que envolvem o Presidente da Câmara de Tondela e pelo menos mais um Vereador aqui fica tomada de posição dos eleitos do PS na Assembleia Municipal, na Assembleia Municipal Ordinária de ontem, 22 de Fevereiro.

 

 

Esta Assembleia é o Órgão Político máximo do nosso Município, a quem compete aprovar as orientações de Política Municipal consubstanciada nos Planos Plurianuais e Anuais de investimento e Actividades e respectivos Orçamentos de Suporte propostos pela Câmara Municipal e outros documentos necessários ao desempenho de actividades directamente ou indirectamente desenvolvidas no Município.
Além disso cabe a esta Assembleia acompanhar e fiscalizar politicamente a actividade da Câmara Municipal e apreciar para aprovar ou não a aprovar o Relatório e Contas Anuais apresentado pelo Executivo Municipal, não tanto do ponto de vista das técnicas contabilísticas, mas sim do ponto de vista político da adequação dos resultados conseguidos nos vários aspectos das competências municipais em função das políticas e planos nela aprovados.
Cabe-nos, portanto, acompanhar e fiscalizar a actividade do Executivo Municipal receber a sua prestação de contas do ponto de vista essencialmente político, procurando contribuir para o bom desempenho do Executivo e para o bom nome do Município. Sem qualquer pretensão de assumir competências que não temos das averiguações e decisões do âmbito judicial.
Recentemente os Tondelenses e outros cidadãos foram confrontados com notícias de uma estação de Televisão e de vários jornais sobre situações que envolviam o Sr. presidente da Câmara Municipal e pelo Menos um dos Vereadores que foram apresentadas como violações claras da lei sobre ajudas de custo transportes, em consequências das quais teriam recebido proventos indevidos.
Sabe-se também, por tal ser revelado publicamente em pelo menos um órgão de comunicação social da região, que a revisão orçamental que hoje nos é presente tem também como motivo a abertura de uma rubrica que permita enquadrar na contabilidade municipal as devoluções de importâncias que o Sr. Presidente e o Sr. Vereador Pedro Adão terão feito.
Não nos cabe a nós exercer funções de averiguação judicial e consideramos, como o PS já manifestou publicamente, que somos contra os julgamentos em praça pública motivados pela Comunicação Social, em alguns casos ao serviço de ajustes de contas intrapartidários ou interpartidários, e que qualquer cidadão é inocente até que o sistema judicial prove o contrário.
Mas consideramos que, face às suas competências de acompanhamento e fiscalização da actividade do Executivo Municipal, esta Assembleia merece uma explicação, no campo das responsabilidades políticas, do Sr. Presidente da Câmara. Explicação essa que não consta do Relatório de Actividades do Presidente da Câmara e do Executivo relativo ao período que medeia entre a última Assembleia Municipal ordinária, realizada em Dezembro, e esta Assembleia.
Como estamos em face de uma situação que, da forma como foi apresentada, não abona em favor do Executivo e do Município, ficamos agora aqui a aguardar a explicação do Sr. Presidente da Câmara.

 

Os eleitos pelo PS

 

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