A quem é que esta situação pode servir ou interessar? Mais uma polémica sem responsáveis?

por Rua Direita | 2016.04.18 - 16:17

A LAVCHTV na qualidade de Associação de Defesa dos Utentes da Saúde, não pode, nem deve ficar indiferente a mais uma polémica no sector da Saúde em Viseu – a não atribuição dadesignação de Centro de Referência ao Centro Hospitalar Tondela Viseu, e o que isso pode acarretar para os cidadãos utentes e para os profissionais.

A Portaria nº 194/2014 de 30 de Setembro veio, de forma objetiva, nos seus três primeiros artigos definir por Centros de Referência:

“Artigo 1.º – Objeto- A presente portaria estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras.

Artigo 2.º – Centro de Referência – Para efeitos da aplicação da presente portaria entende-se por «Centro de Referência», qualquer serviço, departamento ou unidade de saúde, reconhecido como o expoente mais elevado de competências na prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade em situações clínicas que exigem uma concentração de recursos técnicos e tecnológicos altamente diferenciados, de conhecimento e experiência, devido à baixa prevalência da doença, à complexidade no seu diagnóstico ou tratamento e/ou aos custos elevados da mesma, sendo capaz de conduzir formação pós -graduada e investigação científica nas respetivas áreas médicas.

Artigo 3.º Objetivos do Centro de Referência – Os Centros de Referência têm como objetivos:

a) Melhorar a capacidade diagnóstica e de tratamento de várias patologias médicas e cirúrgicas;

b) Agregar capacidade de resposta sinérgica em torno de entidades nosológicas com afinidades nas suas manifestações e abordagens diagnósticas e terapêuticas;

c) Maximizar o potencial inovador das ciências médicas e das tecnologias da saúde, conduzindo investigação científica de impacto internacional;

d) Disponibilizar cuidados de saúde de elevada especialização, traduzidos em melhorias significativas na sua qualidade, custo -efetividade e segurança;

e) Prestar cuidados de saúde de elevada qualidade, eficientes e acessíveis, aos doentes cuja condição clínica exija uma concentração especial de conhecimentos médicos altamente diferenciados;

f) Disseminar boas práticas;

g) Contribuir para a reforma estrutural do sector hospitalar.”

Em 31 de Julho de 2015, foram publicados os competentes Avisos de Abertura das Candidaturas, 8402-O e 8402-P, por um prazo de 30 dias a contar do dia imediato à publicação, ou seja, em português que se entenda, as candidaturas teriam que ser enviadas até ao dia 14 de Setembro.

Sabemos que os Serviços de Cirurgia do CHTV e as suas equipas, apesar do período de férias, rapidamente se mobilizaram para conseguir, em tempo útil, elaborar o documento de candidatura uma vez que é mais que evidente que em Viseu existem profissionais da mais alta qualidade e com provas dadas, equipamentos, equipas multidisciplinares e trabalho efectivamente realizado nas áreas oncológicas com resultados bem visíveis.

O número de casos referenciados e orientados numa das patologias oncológicas em apreço ultrapassa mais de seis dezenas de episódios, número em todo similar ao que se verifica noutras instituições congéneres como o CHUC – (Coimbra).

Os Profissionais dos Serviços de Cirurgia sentem-se absolutamente frustrados por terem tido conhecimento, tal como a LAVCHTV, através da Comunicação Social que Viseu não se incluía em qualquer patologia como Centro de Referência!

Ao contrário do que se pretende fazer crer, não se trata da colocação de uma simples placa no Hall de Entrada do Hospital, mas sim da credibilização dos Serviços e dos seus profissionais e de uma séria e gratificante garantia de qualidade no serviço prestado às populações. A qualidade existe, tem é que ser garantida e certificada. Isto, para além do facto dos Centros de Referência passarem também a ser financiados, pelo seu estatuto.

As populações começam a questionar-se se terão que voltar aos tempos de outrora e, por tudo e por nada, irem para Coimbra!

Por outro lado algo está por esclarecer neste processo: A Candidatura de Viseu foi ou não avaliada ou terá sido pura e simplesmente excluída por incumprimento da data limite? Ao que pensamos saber, e foi veiculado na Comunicação Social, a candidatura entrou fora de prazo, invocando-se o Feriado Municipal a 21 de Setembro… A data limite para entrega da candidatura terminara curiosamente uma semana antes!

Na notícia publicada no Jornal do Centro, culpam-se os Serviços de Expediente, onde trabalham duas pessoas que se limitam a fechar envelopes, a preencher as guias dos CTT e fazer o seu encaminhamento para a Estação de Correios!

Também o anterior Ministro da Saúde, pelo que é publicamente referido, não aceitou a justificação para o atraso na candidatura!

Estamos seriamente preocupados porque, desde a divulgação em Diário da República em 11 de Março e subsequente divulgação na Comunicação Social, aos profissionais da área Cirúrgica não foi dada, até ao momento, uma qualquer explicação para os factos.

Nesta conformidade, a LAVCHT, vai junto do Senhor Ministro da Saúde solicitar o competente esclarecimento do caso em apreço, que é revelador de um mal-estar dentro da Instituição Hospitalar, e lança na opinião pública a dúvida e a descrença quer nos Serviços, quer nos Profissionais. Não podemos admitir que, por um eventual qualquer erro gestionário, se castiguem de forma severa quer os Profissionais, quer as populações.

Mais, ao perder-se a denominação de Centro de Referência em Patologias Oncológicas, até que ponto, não se estará a por em causa, o Centro Oncológico para Viseu? A quem é que esta situação pode servir ou interessar? Decerto que não servirá às populações incluídas na área de ação do Centro Hospitalar Tondela Viseu.

A LAVCHTV não se deixará embalar pelas promessas políticas, sejam elas de um ou de outro partido que, como se tem verificado, não possuem qualquer substrato, baseadas em estudos e em decisões anunciadas, mas que tardam a ser realidade.

Viseu, os seus cidadãos, e os seus doentes não precisam de slogans ocos, mas precisam, isso sim, de respeito, de mais e melhores cuidados de saúde.

A Comissão Instaladora

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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