A FEFAL é o novo organismo central de formação para a Administração Local

por Rua Direita | 2019.01.10 - 21:02

Foi hoje publicado em Diário da República o contrato celebrado no passado dia 20 de dezembro entre a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL), que transfere para esta Fundação as atividades antes desenvolvidas pela Fundação CEFA, cujo processo de extinção terminou em 2017.

A FEFAL, constituída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, com a participação da Associação Nacional de Freguesias, fica assim com as atribuições e competências enquanto organismo central de formação para a Administração Local.

Além de entidade formadora competente para a realização das ações de formação legalmente obrigatórias no âmbito da Administração Local, a Fundação será também entidade certificadora e de acreditação das entidades de formação das autarquias locais e entidades equiparadas.

No âmbito do contrato, a DGAL cede à FEFAL, a título gratuito, o direito de usufruto pelo prazo de 30 anos sobre os imóveis onde funcionava a Fundação CEFA, bem como os bens móveis e os direitos de propriedade intelectual que transitam da extinta fundação.

A celebração deste contrato prossegue o caminho percorrido pelo Governo no reforço da autonomia do poder local, conferindo competências aos seus representantes para promover a formação adequada aos trabalhadores da administração local.

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

Pub