Câmara de Tondela discorda do Tribunal de Contas

por Rua Direita | 2015.12.09 - 19:22

 

 

Apoiando-se em idênticos argumentos ao que haviam sido referidos aquando da operação do visto de contratação de empréstimo, e cujo recurso já foi apresentado, o Tribunal de Contas não concede o visto à obra de requalificação / ampliação do estádio João Cardoso.

Situação que se enquadra nos factos conhecidos que se prendem com uma interpretação dessa subsecção do Tribunal, da qual discordamos.

Naturalmente que o Município encara a situação num quadro de normalidade institucional, na salvaguardada da separação de poderes, assistindo-lhe o direito de interpor recurso para a instância própria, como ocorre frequentemente com tantos outros contratos, quer de autarquias, quer do próprio Estado.

Relembremos que no anterior acórdão, esse mesmo Tribunal de Contas, em momento algum, deixou de reconhecer que a referida obra pode prosseguir o interesse público, sendo, pois, legítimo o apoio à intervenção em causa, sustentado num Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo.

 

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