25 de Abril sempre!

por Rua Direita | 2014.11.11 - 13:26

COMUNICADO DO CDS-PP

Na Segunda-Feira, dia 10 de Outubro de 2014, decorreu mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Viseu. Na ordem do dia estava a apreciação e votação da proposta de Orçamento Municipal e grandes opções do plano para o ano de 2015. Em representação do CDS-PP estiverem presentes os deputados à assembleia bem como o vereador Hélder Amaral.

Tal como na última reunião de câmara o CDS-PP votou contra esta proposta de Orçamento. O voto negativo justifica-se na medida em que atendendo boa saúde financeira da autarquia há margem para uma redução da participação variável do IRS. Deste modo, o CDS-PP propôs uma participação de 0% do município de Viseu para os sujeitos passivos com domínio fiscal no concelho, tal medida permitiria um incremento no rendimento disponível das famílias, sob a forma da devolução de 5% do IRS aos munícipes, aumentaria o seu rendimento, dinamizaria o consumo privado e teria um “efeito de cascata” sobre a dinâmica empresarial e sobre a atractividade do concelho. O CDS-PP também gostaria de ver uma redução fiscal para as empresas, comércio e sobretudo uma maior protecção das famílias que são proprietárias da sua casa. Esta prioridade que passa pelo reforço da Isenção Permanente e pela introdução das Cláusulas de Salvaguarda que a coligação já assegurou em OE, passa contudo também por políticas de moderação fiscal ao nível das taxas do IMI aplicadas em cada município. Nas câmaras governadas pelo CDS as taxas são sempre as mais reduzidas, variando entre 0.3 e 0.35 e até inferiores graças a uma gestão controlada da despesa municipal que permite favorecer as famílias.

Como nota não podemos deixar de registar pela negativa o comportamento, cada vez mais recorrente e nada democrático, do actual presidente da autarquia o Dr. Almeida Henriques. Desta feita, após mais um ataque soez ao carácter e dignidade dos elementos do CDS-PP presentes naquela reunião, e atendendo à gravidade das declarações o CDS-PP, na pessoa do vereador Hélder Amaral, viu-se obrigado a recorrer pela primeira vez numa AM à figura da defesa da honra. Se por um lado, quando criticado, Almeida Henriques afirma que ignora os ataques políticos dos adversários, por outro lado não perde uma oportunidade para levar a cabo ataques pessoais e à honra dos seus adversários; facto que lamentavelmente faz prova da intolerância e pouca preparação para a sã convivência democrática do actual Presidente.

Apelidando os adversários políticos de “Torquemada” e proferindo afirmações como “só defende a honra quem tem honra a defender” o actual Presidente da Câmara obrigou a que pela primeira vez em 25 anos um vereador da oposição fizesse uso do instrumento que o Regimento e a lei do estatuto do direito da oposição ao arrepio de Almeida Henriques cuja noção de democracia o levou a considerar o incidente como um “precedente” com o conluio do silêncio esperado do PSD Viseu, BE e CDU e incompreensível por parte do PS. O CDS-PP orgulha-se por ter trazido para este fórum local os valores da liberdade de expressão e democracia que o 25 de Abril de 1974 devolveu ao povo português e faz votos para que as próximas Assembleias e reuniões de Câmara se passem a pautar por estes inquestionáveis valores da cidadania.

Viva Viseu!

Projecto na área da comunicação social digital, 24 horas por dia e 7 dias por semana dedicado ao distrito de Viseu

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