Junta de Freguesia de Molelos responde a Luís Figueiredo

por Rua Direita | 2016.10.23 - 11:56

Da Junta de Freguesia de Molelos, assinado pelo presidente da Assembleia de Freguesia, Horácio Gomes Rodrigues e pelo presidente da Junta de Freguesia, José António Dias recebemos o documento que expressa o sucedido em conferência de imprensa de 22/10/2016 sobre o litígio que os opõe a Luís Figueiredo por gravação das sessões enquanto director do periódico Augaciar e membro daquela Assembleia. Recordamos que Luís Figueiredo foi detido pela GNR aquando dessa iniciativa.

“Os membros da Assembleia e da Junta de Freguesia de Molelos, em face do desenvolvimento do processo relativo ao funcionamento das reuniões da Assembleia de Freguesia e das suas consequências, vêm expor o seguinte:

Tem vindo o membro da Assembleia de Freguesia, Luís Figueiredo, a veicular informações que urge esclarecer com base na verdade dos factos.

Segundo o mesmo, tem-lhe sido vedada a possibilidade de gravar por som e imagem as reuniões da Assembleia de Freguesia. Ora, tem esta Junta e a Assembleia em seu poder pareceres, que em devido tempo procurou, da ANAFRE e da CCDR, que demonstram não ser permitida o exercício de dois cargos em simultâneo de qualquer membro eleito, nas referidas reuniões.

Tal como sempre o sr. Luís tem afirmado, se o seu interesse nas gravações era meramente informativo, poderia tê-lo feito sempre, abdicando do seu cargo de membro da Assembleia, ou colocando como operador de câmara qualquer correspondente devidamente credenciado da referida publicação.

Por outro lado, sempre que lhe foi solicitada pelo Presidente da Assembleia de Freguesia, a identificação como jornalista ou equiparado, o eleito nunca a apresentou, demonstrando com este ato uma inegável falta de respeito e educação pelo órgão-Assembleia de Freguesia e pelo seu Presidente, facto que pode ser comprovado consultando as atas da Assembleia de Freguesia, e também referido nos n.ºs 46, 47, 48 e 49 da análise e fundamentação da deliberação ERC/2016/225(DJ).

Luís Figueiredo utiliza um Boletim de informação de que é diretor para publicar, na sua maioria matéria de índole político-partidária, manipulando a informação, de forma ofensiva e desrespeitando o previsto no artigo 1.º do Estatuto da Imprensa Regional (Decreto-Lei n.º 106/88, de 31 de março), não demonstra ética, deontologia e idoneidade para ser diretor de uma publicação que dignifique o seu estatuto.

Passando pelo insulto e suspeição constante sobre pessoas e organismos públicos, tem Luís Figueiredo desrespeitado tudo e todos, desde que as decisões não lhe sejam favoráveis. Para si e para outros, a democracia é um bem necessário se tudo for ao encontro do seu proveito.

Uma pessoa que não esteja comprometida em termos político-partidários e com uma atuação normal na assembleia de freguesia, acataria e respeitaria as decisões do tribunal, mesmo tendo apresentado um recurso, como é o direito de qualquer cidadão, e aguardaria pela decisão final. Não passaria ao insulto gratuito contra os magistrados, membros da junta e da assembleia de freguesia como o tem feito.

Outra faceta desta pessoa é também o facto de publicar apenas as decisões ou a parte das decisões que, na sua opinião lhe têm sido favoráveis.

Informações sobre:

– Processos Judiciais;  – Processo Administrativos; – Outros:

1 – Participação à ERC – Deliberação ERC/2016/225 (DJ)

Em 30 de Dezembro de 2015 o Sr. Luís Figueiredo efetua uma participação à ERC alegando, entre outros, ser diretor do AUGACIAR e consequentemente ter o estatuto equivalente ao de Jornalista e que estava a ser impedido de gravar e colher imagens da Assembleia de Freguesia da Junta de Molelos, tendo sido detido na AF de 29/12/2015, colocando diversas questões, a saber:

Essa participação correu os seus trâmites e foi objeto da deliberação nº ERC/2016/225 (DJ) em 12/10/2016, com notificação ao Presidente da  Assembleia de Freguesia em 20/10/2016, que permite saber então o seguinte:

– Em, 29/12/2015 o Sr. Luís não tinha sequer requerido a emissão do cartão de jornalista à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, só o tendo feito posteriormente, pelo que não lhe assiste qualquer razão ao pretender ter acesso à AF de 29/12/2015, nessa qualidade, que não tinha à data.

– Veio a obter sim esse cartão posteriormente de facto, na qualidade de diretor da Augaciar e com ele, na qualidade de jornalista, tem livre acesso de exercício da sua atividade, facto que aliás, nunca lhe foi negado.

MUITO IMPORTANTE:

Na análise e fundamentação da deliberação é dito expressamente:

E nos considerandos da deliberação, podemos ler:

Com a seguinte deliberação final:

“1 – Alertar a Assembleia de Freguesia de Molelos para a necessidade de observância das normas respeitantes ao direito de acesso a lugares públicos pelos jornalistas, abstendo-se de impedir, por qualquer modo, o exercício desse direito, o qual inclui os meios técnicos necessários ao desempenho da profissão;

2 – Remeter a presente deliberação ao conhecimento da Comissão da Carteira de Jornalistas para os efeitos tido por convenientes, considerando que poderá estar em causa o cumprimento dos deveres dos jornalistas, previstos no artigo 14º do EJ.” Estatuto do Jornalista.

Sendo que o ponto 1 sempre foi cumprido e continuará a ser, pela Assembleia de Freguesia e pelo seu presidente e o ponto 2 determinará aquilo que a Comissão da Carteira de Jornalistas entender, nomeadamente para efeitos disciplinares.

 

2 – Processo nº PA 05/2016 – Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu – Ministério Público

Em 28 de Abril de 2016 o Sr. Luís Figueiredo efetua uma participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, requerendo anulação da Assembleia de Freguesia de 29/12/2015, alegando, entre outros, a ilegalidade daquela assembleia e que a mesma decorreu em contrário aos princípios do Estado de Direito democrático.

A Assembleia de Freguesia é notificada judicialmente para se pronunciar querendo e fá-lo, narrando os factos ocorridos.

Por despacho de 04/07/2016 a participação é arquivada.

O tribunal concluiu que nenhuma ação administrativa para repor qualquer legalidade violada é necessária.

O despacho é bem claro, como se pode ler em anexo e nenhuma razão assiste ao participante, Senhor Luís Figueiredo.

 

3 – Processo nº 447/15.8GCTND – Comarca de Viseu – Tondela – Inst. Local – Sec. Comp. Gen – J1

Por sentença ainda não transitada em julgado, uma vez que o Sr. Luís Figueiredo recorreu para Tribunal Superior, o tribunal julgou procedente a acusação formulada pelo Ministério Público contra o arguido, Luís Figueiredo, pelo fatos por si praticados em 29/12/2015 e condenou-o a:

A. Pela prática de um crime de desobediência, qualificada previsto e punido pelo artº 384º, nº 1, al. a) numa pena de 90 dias de multa à taxa diária de €15 o que perfaz a quantia global de €1350,00, e que corresponde a uma pena de prisão subsidiária de 60 dias – artº 49º do Código Penal;

  1. Mais condeno o arguido ao pagamento das custas, fixando-se a taxa de justiça, em 4UC (artigo 513º do Código de Processo penal).”

 

4 – Processo nº 106/16.4GCTND – Comarca de Viseu – Tondela – Inst. Local – Sec. Comp. Gen – J1

Por sentença ainda não transitada em julgado, uma vez que o Sr. Luís Figueiredo recorreu para Tribunal Superior, o tribunal julgou procedente a acusação formulada pelo Ministério Público contra o arguido, Luís Figueiredo, pelos factos por si praticados em 27/04/2016 e condenou-o nos seguintes termos:

“… decide-se:

– Condenar o arguido Luís Filipe da Costa Figueiredo pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 384º, nº 1, al. b) do Código Penal, na pena de 100 (cem) dias de multa à taxa diária de 15,00€, o que perfaz a quantia global de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros);

– Condenar, ainda, nas custas do processo, fixando-se a taxa de justiça no mínimo legal (artigo 513º do CPP, artº 8º, nº 9 do RCP e Tabela III anexa) e demais encargos previstos no artigo 16º do mesmo diploma legal.”

 

5 – Processo nº 294/16.0BEVIS – Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu – Procedimento Cautelar de intimação para abstenção de uma conduta.

Em Junho de 2016, a Freguesia de Molelos (face aos comportamentos do Senhor Luís nas Assembleias anteriores e porque o mesmo refere claramente que só deixará de proceder à gravação e colheita de imagens na sua qualidade de diretor do Augaciar e com estatuto equiparado a Jornalista e em simultâneo exercer também as funções de eleito local na AF quando lhe for apresentada uma sentença judicial) instaurou um procedimento cautelar de intimação para abstenção de uma conduta, em que é requerido o Senho Luís Figueiredo peticionando:

“… requer a V. Exa que se digne intimar o réu a abster-se de gravar e colher imagens da assembleia de freguesia de Molelos, concelho de Tondela, por qualquer meio ou recurso a quaisquer equipamentos, eletrónicos, manuais ou artesanais, deixando de perturbar o normal andamento da mesma e respeitando o seu funcionamento da Assembleia, quando nela está na qualidade de eleito local e membro da mesma, tudo acrescido das demais consequências legais.”

Nessa ação o requerido Luís Figueiredo vem deduzir um pedido de condenação da Freguesia em Litigância de Má fé e faz também um pedido de indemnização contra a Freguesia.

Por sentença ainda não transitada em julgado, uma vez que ainda corre o prazo legal de recurso, o tribunal julgou a providência improcedente. E julgou também improcedente esse pedido de litigância de má-fé, bem como improcedente o pedido de indemnização.

Acontece ainda que ao contrário do que o requerido pretende fazer valer, a mesma não se pronuncia, em lugar algum, que o requerido pode gravar ou colher imagens na sua qualidade de equiparado a jornalista e quando em simultâneo exerce as funções e eleito local.

A mesma foi sim improcedente porque o Tribunal entendeu, entre outras questões de direito, que a pretensão da freguesia não carece de obter uma decisão cautelar, de carácter provisório, sendo que:

 “Em princípio, o que a providência cautelar não pode fazer é antecipar, a título definitivo, a constituição de situações que só a decisão a proferir no processo principal pode determinar a título definitivo, …”

“Na verdade, os procedimentos cautelares não são meios adequados a definir direitos mas apenas a acautelar e proteger direitos pelo que se pressupões necessariamente um outro processo, já pendente ou a instaurar, o processo principal, no qual se reconhecerá e apreciará em termos definitivos o direito da requerente.”

E diz mais:

Acresce que cabe ao Presidente da Assembleia de Freguesia assegurar o regular funcionamento das reuniões, recorrendo às entidades policiais se necessário e conceder as autorizações que entenda por necessárias, sendo que aqueles que se sentirem lesados podem recorrer aos meios próprios”

Face a esta sentença a Freguesia já está a avançar com o processo principal no TAF de Viseu e vai cumprir na íntegra a decisão do tribunal, designadamente este último parágrafo.

 

Conclusão de todas as pendências:

É para nós bem claro que o Senhor Luís Figueiredo pode gravar e fotografar todas as Assembleias de Freguesia que entender, desde que o faça na qualidade de jornalista ou equiparado.

Já não o pode fazer enquanto eleito local, em simultâneo, por ter de cumprir com o regimento, como todos os outros cidadãos.

A AF irá cumprir com o regimento e com a lei e irá sempre respeitar os direitos e deveres de qualquer jornalista, como sempre o fez e o Presidente da Assembleia irá cumprir com a determinação sentencial que lhe foi ditada nos autos da providência cautelar do TAF de Viseu: “Acresce que cabe ao Presidente da Assembleia de Freguesia assegurar o regular funcionamento das reuniões, recorrendo às entidades policiais se necessário e conceder as autorizações que entenda por necessárias, sendo que aqueles que se sentirem lesados podem recorrer aos meios próprios”

 

Comunicação do Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

Vem o Senhor Luís Figueiredo dizer que esta comissão veio tomar uma posição no processo que envolve a gravação das sessões de AF de Molelos e que o favorece.

Ora em primeiro importa saber que a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista apenas tem competência para a emissão, revalidação, suspensão e cassação dos seguintes títulos profissionais:

A CCPJ não é entidade Reguladora e não tem competência para se pronunciar sobre o funcionamento de uma Assembleia de Freguesia, ao contrário do que se pretende fazer crer pelo Senhor Luís e cuja notícia teve honras de várias páginas de escrita

Depois importa saber que essa “posição/decisão” se trata de um texto remetido ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Molelos, em 29/06/2016, via email, sem qualquer audição prévia ao órgão para o exercício do contraditório, sendo que após a referida comunicação, já lhe foi efetuada a devida resposta, em 30/06/2016, conforme cópias anexas e que cuja resposta, até à data, não mereceu qualquer tomada de posição/comunicação.

Por último, muito nos surpreende até o seu conteúdo, quando a própria entidade reguladora para a Comunicação Social, a ERC vem deliberar em sentido exatamente em contrário, como já se disse em relação ao processo acima indicado.

 

Outros Assuntos Pertinentes / Comunicados / Publicitações /Augaciar:

– Salientar que é a 1ª vez que a Assembleia e Junta estão a falar dos processos-crime do Senhor Luís.

Isso porque os mesmos não transitaram em julgado e porque entendem estes órgãos que deve existir respeito pelo poder judicial, sendo que se teve pleno conhecimento dos mesmos através do processo cautelar já referido, onde aquelas decisões a ele são comunicadas a pedido da requerente.

– Note-se que ao contrário, o Senhor Luís sempre publicita, só e apenas as comunicações e / ou decisões das quais tenta tirar partido, como seja a comunicação da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, a sentença não transitada em julgado da providência cautelar (que nem sequer o favorece no que toca à sua principal pretensão) e outros comunicados políticos, tendenciosos, parciais, difamatórios e injuriosos.

Veja-se o exemplo das considerações escritas e públicas do Senhor Luís quanto ao poder judicial, nomeadamente magistrados e juízes, sem deixar nenhum de parte, sobre as quais tão pouco nos vamos pronunciar, mas que nos envergonham pois que o Poder Judicial merece respeito. Sempre respeitaremos quaisquer decisões judicias, sejam–nos elas ou não favoráveis.

Isto para já não falar dos emails pessoais dirigidos a todos os membros da junta e da assembleia, que terão o tratamento legal devido, em procedimento criminal, face ao seu conteúdo injurioso e ofensivo do nosso bom nome.

O senhor Luís tem de perceber que o respeitamos, nomeadamente como diretor do Augaciar e se, apresentar cartão identificativo do seu estatuto de equiparado a jornalista emitido pela CCPJ, pode gravar, tirar fotografias, som, imagens, etc, em qualquer assembleia de freguesias, há até muito gosto nisso.

Mas, como bem refere a Entidade Reguladora, ERC, e citamos “… não poderá fazer valer os seus direitos de jornalista quando age enquanto membro da Assembleia de Freguesia.”

Aliás, a Casa do Povo de Molelos pode sempre contratar outro jornalista, ao serviço do Augaciar para o fazer. Seremos bem hospitaleiros na sua receção à AF.

 

Instrumentalização política de uma Associação, a Casa do Povo de Molelos

Considerando que o artº 1º da Casa do Povo de Molelos refere que:

“A Casa do Povo de Molelos, é uma pessoa coletiva de utilidade pública, de base associativa, fundada em sete de Fevereiro de mil novecentos e trinta e cinco, constituída por tempo indeterminado, com o objectivo de promover o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local e rege-se pelos presentes Estatutos e disposições legais aplicáveis.”

Face a esta natureza, muito se estranha as suas últimas atividades, principalmente com estes órgãos sociais, nas publicitações da sua página da internet, nomeadamente os comunicados pessoais do Senhor Luís Figueiredo que ali surgem, aproveitando-se da sua condição de diretor do Augaciar, para atentar contra a honra e consideração de terceiros, nomeadamente juízes, procuradores, órgãos autárquicos, instituições e adversários políticos, numa clara tentativa de aproveitamento político para o partido pelo qual foi eleito.

E mais grave, tudo com a maior anuência dos órgãos sociais daquela Associação, que muito mas muito se estranha.

Há ou não instrumentalização política da Casa do Povo? Está ou não ao serviço do Partido Socialista? Leiam-se por favor os comunicados e tirem-se conclusões.

 

Contratação dos Advogados Ana Paula Santana e Bruno Silva Lopes:

– Salientar que a sua contratação em 4 de Março de 2016, obedeceu à necessidade de dar resposta às inúmeras solicitações que fruto das iniciativas do Senhor Luís Figueiredo e por causa exclusiva deste, era necessário responder.

– Transmitir que a Junta de Freguesia de Molelos tem diversas pendências judiciais e que tem tentado sempre diversificar na contratação dos seus mandatários, sendo-lhe completamente indiferente a sua filiação partidária e que ao que sabe, são dos mais diversos quadrantes (dar exemplo do Dr. Ferraz, da Dra. Helena Coimbra, Dra. Margarida Moniz, Dr. Bruno Lopes).

– Esclarecer que a 1ª solicitação ao escritório de Ana Paula Santana & Bruno Silva Lopes surgiu na sequência da necessidade de saber se haveria de ser dada resposta ou não no processo da ERC supra referido e que aquele escritório, por entender tratar-se de um esclarecimento simples, prontificou-se a efetuá-lo pro bono, não tendo cobrado qualquer quantia por tal.

– Esclarecer que houve depois uma ida a Lisboa, no âmbito de uma tentativa de conciliação naquele processo, deslocação essa totalmente custeada a título pessoal por José António Dias.

– Como se veio a verificar depois que as solicitações eram diversas e a Junta de Freguesia carecia de acompanhamento técnico jurídico, decidiu-se pela contratação por ajuste direto daqueles dois advogados.

– Os mesmos apresentaram então a nosso pedido um orçamento de 1500€ para 20 horas de trabalho, à razão de 75€/hora, sendo que até à presente data receberam ½, 750€, o que considerando as múltiplas solicitações que lhes foram efetuadas, os processos onde já intervieram e o tempo despendido, nos parece até um preço bem razoável, sendo notório e do conhecimento geral outros honorários, bem superiores, que se praticam em outros escritórios de comarcas próximas, nos termos das tabelas da Ordem dos Advogados.

Os elementos da Junta e da Assembleia de Freguesia de Molelos do PSD, desde sempre têm procurado manter uma postura de serenidade, seriedade e isenção, pelas decisões que foram tomadas ou que possam vir a ser tomadas.

Não utilizamos a comunicação social apenas para divulgar a nossa opinião, à semelhança de outros, mas sim as ideias subjacentes aos pareceres que sempre procurámos obter.

Pelo respeito que todas as instituições nos merecem procuramos com humildade corresponder à resolução de dúvidas ou de menor conhecimento que possam surgir no exercício normal das nossas funções.

Para cada situação específica há profissionais especializados em cada área que à partida corresponderão melhor às especificidades de cada processo.

O critério adotado foi sempre o de salvaguardar os superiores interesses da Freguesia.

Que fique bem claro que a Freguesia irá ter custos com a forma obstinada e conflituosa do membro da Assembleia de Freguesia, Luís Figueiredo, eleito nas listas do PS, porque a isso fomos obrigados.

Para repor a verdade dos factos, este senhor na reunião de dezembro de 2015, disse que, de acordo com um parecer que tinha, podia gravar as reuniões. Mais tarde quando lhe foram apresentados os pareceres quer da ANAFRE quer da CCDRC, para ele já não tinham validade. No seu entender, só acatará uma decisão judicial, como afirmou e consta da respectiva ata. Portanto, se a Junta de Freguesia teve que recorrer a assessoria técnica e jurídica a ele se deve. Aliás quem iniciou os processos contra a Assembleia e contra a Junta de Freguesia de Molelos foi o membro eleito pelo PS, Luís Figueiredo.

Realçamos que esta série de processos foram apresentados por Luís Figueiredo à ERC e outras entidades contra a Assembleia e Junta de Freguesia e que até agora têm este desfecho, como atrás já foi referido. Escusado será dizer que todos estes processos acarretam despesas para Freguesia cujas verbas farão muita falta para o normal desenvolvimento da nossa terra.”

NOTA: Este comunicado veio acompanhado com 5 anexos que, naturalmente, poderão ser disponibilizados pela Junta a quem os requerer, não sendo, no nosso entendimento e pela sua extensão, aqui publicáveis, em nada por tal alterando a essência do comunicado transcrito, sendo dele meramente reiterativos.

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