Uma questão de Justiça!

por José Chaves | 2016.10.22 - 14:24

 

Faltam polícias para o desempenho das missões que estão incumbidas à PSP.

Tem sido com este argumento que se tem vindo a exigir a formação de novos agentes. Todavia importa tecer algumas considerações:

O efectivo da PSP está a envelhecer, havendo nos Comandos Distritais de Interior, casos em que a média de idades ultrapassa já os 50 anos e se em outros não ultrapassa, deve-se às operações de “cosmética” entretanto decididas pela DN/PSP e outorgadas pelo MAI, mesmo que com isso tenham sido tomadas medidas profundamente injustas, afectando milhares de profissionais que desesperam por uma transferência, alguns há mais de duas décadas.

Não é do interesse de ninguém uma polícia envelhecida: perdem os próprios polícias – querem, não são capazes e mais facilmente podem ser vítimas de uma má atuação, sabendo nós que até a própria vida pode custar; perde a sociedade que não está devidamente protegida – e não esquecer da importância de se ser um país com elevados índices de segurança; e perde a instituição e a sua administração por não conseguir executa devidamente as tarefas.

Como se pode resolver esta questão do envelhecimento da polícia?

Apenas por duas vias: a entrada de novos elementos e a possibilidade de se aposentarem ou pré-aposentarem os mais velhos. Mas será justo para uma sociedade que determinados elementos, apenas por terem uma certa profissão possam ser aposentados mais cedo que outros?

Vejamos:

É opinião comum que os polícias, tendo em conta tudo o que é inerente à sua profissão são mal pagos. Passam por privações que nenhuma outra profissão passa; tem fortes condicionantes em matéria de direitos fundamentais; um enorme regime de restrições, um rigoroso estatuto disciplinar que faz com que haja mais processos disciplinares nas polícias que no resto da função pública. A penosidade de uma profissão que trabalha por turnos todos os dias do ano e 24 horas por dia. A inconstância do seu trabalho, que tanto pode correr bem como pode ter de atuar num conflito extremamente perigoso, até com armas de fogo, havendo o risco constante de ter a sua integridade física e a vida em perigo. As exigências a nível profissional que faz com que seja a profissão com mais problemas ao nível de suicídios. Uma profissão que mesmo estando melhor, ainda não é bem vista pela maioria dos cidadãos, até porque no seu exercício tem uma forte componente repressiva, levando por isso a auto-exclusões sociais.

Perante este cenário e por uma questão de justiça social, esta teria de ser uma profissão muito bem paga, mas também isso se vislumbra de difícil execução, pelo que, no sentido de se resolver esta questão e com isso poder haver uma polícia mais capaz e sobretudo mais eficaz e com uma polícia menos envelhecida, procede-se ao que a ASPP/PSP conseguiu negociar no anterior estatuto e que agora com esta Governo, está de difícil execução, uma saída para a pré-aposentação e para a aposentação com menos idade que o comum dos cidadãos.

Com o cumprimento do estatuto que entrou em vigor a 01 de Dezembro de 2015, em que a ASPP/PSP foi um dos principais, senão mesmo o principal interlocutor, ganharíamos todos: ganharia a sociedade por ter melhor segurança, teríamos polícias mais novos a garantir a segurança de todos, teríamos uma administração a poder gerir melhor o efectivo por ter pessoas muito mais motivadas e com mais capacidades operacionais e sobretudo e mais importante, teríamos uma sociedade mais justa e equilibrada, por tratar com justiça, quem jurou dar a própria vida por essa mesma sociedade.

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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