Um presente envenenado!

por José Chaves | 2017.02.12 - 16:32

 

 

Tem tido um grande grau de consenso, quer da tutela, quer da administração, quer ainda dos sindicatos, que a atual Lei Sindical da PSP não serve os interesses dos Polícias, cria problemas para a administração na gestão dos recursos humanos e, sobretudo, desprestigia o movimento sindical. É também opinião geral que isto se deve a uma utilização, por parte de alguns, dos créditos sindicais, chegando-se a criar sindicatos apenas com este propósito. Por isso a sua revisão afigura-se como urgente e necessária para equilibrar as relações entre a função policial e a tutela e voltar a prestigiar o movimento sindical, que teve a sua génese na ASPP/PSP, sendo isso algo que nos orgulha muito, em muitas lutas na clandestinidade e com perseguições ideológicas com repercussões graves nas vidas profissionais e também por arrastamento nas vidas pessoais de muitos.

A disponibilidade da atual Ministra da Administração Interna revelava alguma coragem, uma vez que se ia mexer em interesses instalados, tentando repor ordem numa situação que está a ter contornos verdadeiramente preocupantes.

Acontece que as alterações que surgiram, visaram não só uma limitação em termos das pessoas que podiam usufruir de créditos sindicais, como trouxeram uma limitação inadmissível na possibilidade de se denunciar situações que afetam diretamente os profissionais, quer na sua missão enquanto polícias, quer nas repercussões que a profissão tem na vida pessoal. Limitar da forma como está plasmado na proposta de alteração da Lei Sindical a liberdade de expressão dos polícias nas questões que lhes dizem directamente respeito e relativas ao seu desempenho profissional, seria retirar todo o fim para que existe um sindicato. Seria expurgar o sindicato da sua principiar e fundamental função.

Chegados aqui, importa perguntar, a quem interessa uma alteração destas?

Seguramente que há duas possibilidades:

A primeira é a desconfiança sobre quem coloca para discussão um projeto destes e até que ponto quer, efetivamente, uma alteração à Lei Sindical, pois relançando o fantasma da “mordaça”, saberia que todos se iriam insurgir de tal forma que dificilmente teria aceitação, quer perante a classe política, quer perante os próprios sindicatos. Será que houve uma vontade efetiva de alterar a Lei Sindical?

A segunda possibilidade está diretamente ligada a uma certa tendência prepotente, autoritária e ditatorial de pessoas que não convivem bem com a democracia e só conseguem liderar pessoas quando estas estão amordaçadas ou não têm opinião.

É importante que a Lei sindical seja alterada, mas que esta reflita o que é um sindicato e para que fim se destina a existência de um sindicato. Que esta lei privilegie quem verdadeiramente representa os trabalhadores e quem efectivamente trabalha em prol de uma sociedade mais equilibrada e mais justa.

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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